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No mês de setembro do último ano de mandato, o Prefeito de...
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Q4716324
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto IDEAP - IDEAP
No mês de setembro do último ano de mandato, o Prefeito de determinado Município pretende assumir nova obrigação de despesa, da qual R$ 100.000,00 deverão ser pagos no exercício seguinte.
No momento da assunção da despesa, verificou-se a existência de R$ 180.000,00 de disponibilidade de caixa vinculada à mesma fonte de recursos. Constatou-se, ainda, que R$ 110.000,00 dessa disponibilidade deverão suportar encargos e despesas anteriormente compromissadas a pagar até o final do exercício. Para fins da análise, considere que os valores informados representam integralmente a situação financeira relevante para a despesa descrita.
Considerando a situação apresentada e as disposições da legislação indicada no comando anterior, assinale a alternativa correta.
A
A despesa poderá ser assumida, pois a disponibilidade de caixa existente de R$ 180.000,00 é superior aos R$ 100.000,00 que deverão ser pagos no exercício seguinte.
B
A despesa não poderá ser assumida nas condições apresentadas, pois, considerados os encargos e as despesas já compromissadas, restarão apenas R$ 70.000,00 de disponibilidade de caixa para suportar a parcela a ser paga no exercício seguinte.
C
A despesa poderá ser assumida desde que o valor de R$ 100.000,00 seja integralmente empenhado antes do encerramento do exercício, ainda que a disponibilidade de caixa remanescente seja insuficiente para seu pagamento.
D
A restrição apresentada não impede a assunção da despesa, uma vez que a exigência de suficiente disponibilidade de caixa nos últimos dois quadrimestres do mandato se aplica exclusivamente às despesas com pessoal.