Questões de Concurso sobre Modalidade de Aplicação (3º nível)

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Com isso, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

Sobre a padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa, qual o material que em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos?

A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou transferidos a outras esferas de governo, órgãos ou entidades.

Considerando a temática referente ao processo de categorização/classificação da despesa pública orçamentária, avalie as afirmações a seguir:

I. a modalidade "91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social" representa a entrega de recursos a outro ente da Federação para que este execute/processe a despesa

II. "1-Pessoal e Encargos Sociais" é um grupo de natureza de despesa que registra despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas

III. a função "12–Saúde" é um número da classificação institucional que agrega as despesas que competem a área da saúde

É correto o que se afirma em:

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas.

Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é:

A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.

Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:

CÓDIGOS

Código 20

Código 30

Código 31

Código 40

Código 41

Código 50

Código 60

Código 70

ENTE FEDERADOS

( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais.

( ) Transferências a Municípios.

( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo.

( ) Transferências à União.

( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.

( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos.

( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal.

( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.

A sequência CORRETA é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem um elemento novo para o patrimônio público. São um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

II. A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos serão arrecadados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere a classificação da despesa orçamentária por natureza e assinale a alternativa correta: “Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. Também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.”

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação “91”, que possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais como, por exemplo,

A classificação da despesa orçamentária inclui, por natureza, a informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, que tem por finalidade

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo:

Em relação à classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

Considere os dados, abaixo, de um determinado ente estadual referentes a despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:

De acordo com as determinações da Portaria Interministerial nº 163/2001, as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto

A informação gerencial da despesa orçamentária que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas, é chamada de:

De acordo com a classificação econômica da despesa, são modalidades de aplicação:

Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.