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Questões de Concurso sobre Classificação da despesa por esfera orçamentária
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Segundo a Constituição Federal de 1988, essa modalidade ou espécie orçamentária NÃO tem como função reduzir desigualdades inter-regionais com base em critérios populacionais. Essa modalidade é o:
A
Orçamento fiscal.
B
Orçamento de investimento das empresas.
C
Orçamento da seguridade social.
D
Orçamento distributivo.
Conforme o MCASP (10.ª edição), na classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades corresponde
A
ao elemento de despesa.
B
à categoria econômica.
C
à função orçamentária.
D
à modalidade de aplicação.
E
ao grupo de natureza da despesa.
Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta quanto à classificação orçamentária das despesas.
A
Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a três anos.
B
Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a três anos.
C
Um material é considerado de consumo caso não esteja destinado à incorporação a outro bem, e podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
D
Os controles devem ser simplificados quando se apresentam como meramente substanciais ou formais ou cujo custo seja evidentemente inferior ao risco.
E
Se um material for adquirido como permanente e ficar comprovado que possui custo de controle superior ao seu benefício, deve ser controlado de forma simplificada, por meio de relação-carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial.
O município de São Pedro está elaborando seu orçamento para o próximo ano fiscal. Durante o processo de planejamento, a equipe financeira se depara com a necessidade de categorizar as despesas de acordo com as classificações do orçamento governamental brasileiro. Diante disso, surge a seguinte dúvida: Qual é a correta classificação das despesas relacionadas à folha de pagamento dos servidores municipais?
Identifique a opção que descreve corretamente a classificação das despesas com folha de pagamento dos servidores municipais de acordo com o orçamento governamental brasileiro.
A
As despesas com folha de pagamento devem ser classificadas como Despesas Correntes no Orçamento Fiscal, pois representam custos de manutenção da administração pública.
B
As despesas com folha de pagamento devem ser classificadas como Despesas de Capital no Orçamento Fiscal, pois representam investimentos em recursos humanos.
C
As despesas com folha de pagamento devem ser classificadas como Despesas de Investimento no Orçamento Fiscal, pois representam um investimento no desenvolvimento da capacidade de trabalho do município.
D
As despesas com folha de pagamento devem ser classificadas como Despesas Financeiras no Orçamento da Seguridade Social, pois são consideradas um benefício social para os servidores.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), a classificação institucional da despesa orçamentária é realizada por
A
programa, ação, atividade e projeto.
B
órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
categoria econômica e elemento de despesa.
D
financeira, corrente e de capital.
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A primeira reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, enquanto a segunda a segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a despesa será realizada. Tratam-se, respectivamente, de:
A
Classificação Programática e Classificação Funcional.
B
Classificação Organizacional e Classificação Funcional-Programática.
C
Classificação Institucional e Classificação Funcional.
D
Classificação Institucional e Classificação por Fontes ou Destinações de recursos.
E
Classificação Organizacional e Classificação por Natureza da Despesa.
Com base na Lei nº 4320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas as seguintes despesas, exceto:
A
Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
B
Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
C
Aquisição de um imóvel, já ocupado anteriormente por algum ente público.
D
Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
E
Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2023
O Senado brasileiro vem definir, expressamente, que a classificação orçamentária trata-se da organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar pertencer ao rol das principais classificações para a despesa.
A
Natureza da despesa.
B
Institucional.
C
Funcional e programática.
D
Extrato de gastos.
De acordo com o MCASP, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
A partir desse fundamento, julgue as afirmativas abaixo e indique a que representa um exemplo de despesa de natureza orçamentária:
A
Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros.
B
Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
C
Pagamentos de Salário Família, Salário Maternidade e Auxílio Natalidade.
D
Recolhimento de consignações e retenções, anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
Analise as afirmativas a seguir, referente à classificação da despesa orçamentária, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Componentes da programação física é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características que o objeto de gasto.
( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo aumentativo.
( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”.
Assinale a sequência correta.
A
F V V F
B
V V F F
C
F F V V
D
V F F V
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Dentre as diversas classificações orçamentárias existentes, uma em especial se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, podendo ser chamada de classificação para os cidadãos, uma vez que proporciona informações gerais sobre as operações do Governo. O enunciado se refere à classificação:
A
por natureza.
B
programática.
C
institucional.
D
econômica.
E
funcional.
Todos os gastos públicos devem ser analisados e classificados contabilmente, permitindo o efetivo controle da destinação dos recursos. A classificação orçamentária da receita tem como parâmetro o resultado final do recurso, se a operação é referente à uma operação corrente ou de capital. Analise as afirmativas abaixo que tratam de despesas públicas:
I - Quando o Ente público efetua o recolhimento de tributos retidos sobre prestadores de serviço para outro Ente, esta operação não será classificada como despesa orçamentária.
II - A contratação de mão de obra terceirizada para serviços de limpeza, conservação, motorista e apoio administrativo deve ser classificada como despesa corrente de custeio.
III - A aquisição de imóveis, bem como as obras de conservação destes, será sempre classificada como despesa orçamentária de capital, pertencentes ao grupo investimentos.
IV - Juros sobre a dívida pública serão classificados como despesa corrente, grupo das transferências correntes.
Estão corretas as afirmativas:
A
Somente I, II e III.
B
Somente I, II e IV.
C
Somente I, III e IV.
D
Somente II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Quanto à classificação da despesa orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
A
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato se classifica, quanto à categoria econômica, em despesas de capital.
B
52 - Equipamentos e Material Permanente, referente à veículos novos, classifica-se, quanto à econômica, em investimentos.
C
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado se classifica, quanto à categoria econômica, em amortização da dívida.
D
61 - Aquisição de Imóveis, referente a um edifício já em utilização, classifica-se, quanto ao grupo de natureza da despesa, em inversões financeiras.
E
21 - Juros sobra a Dívida por Contrato se classifica, quanto ao grupo de natureza da despesa, em despesas correntes.
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:
3- Despesas Correntes
Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal da natureza da Despesa (GND), classificada como inversões financeiras?
A
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar no 101, de 2000.
B
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
C
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
D
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
E
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Em relação à classificação da Despesa por Esfera Orçamentária (DEO), analise a alternativa INCORRETA:
A
A classificação como órgão orçamentário não traduz a estrutura dos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
B
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a DEO tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, à Seguridade Social ou ao Investimento das Empresas Estatais.
C
Na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D
O código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão orçamentário e os demais, à Unidade Orçamentária (UO).
E
Um órgão orçamentário não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa.
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Considere o seguinte texto relativo à classificação das Despesas:
Cada classificação possui uma finalidade específica e um objetivo original que justifica sua criação e pode ser associada a uma questão básica que procura responder a(s) seguinte(s) questão(ões): ________________ .
Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, a lacuna do texto:
A
A Estrutura Programática responde: “Quem” é o responsável por fazer?
B
A Classificação por Esfera Orçamentária responde: O “que” se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
C
A Classificação Institucional responde: “O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?”.
D
As Informações Principais da Ação (ação) respondem: “Em qual Orçamento?”
E
A Classificação Funcional responde: Em que “áreas” de despesa a ação governamental será realizada?
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a despesa pública à sua classificação, segundo a Lei n° 4.320/1964.
A
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras de engenharia, exceto em relação às despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização das obras.
B
Consideram-se subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
C
Classificam-se como despesas de investimentos as despesas com a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
D
São inversões financeiras as despesas realizadas para pagamento dos juros, amortizações e encargos da dívida pública.
E
São transferências correntes as dotações para despesas às quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Com base na classificação da Despesa Orçamentária, analise as afirmativas abaixo e responda a alternativa incorreta:
A
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
B
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
C
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e extraorçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade extraorçamentária.
D
Na Classificação por Estrutura Programática todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999.
Suponha que a folha de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de mês de junho de 2022 tenha totalizado R$ 3.600.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o valor total da apropriação da despesa com férias dos servidores realizada no mês:
A
R$ 300.000,00.
B
R$ 360.000,00.
C
R$ 400.000,00.
D
R$ 480.000,00.
E
R$ 520.000,00.
Sobre as classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Na classificação por estrutura programática, o programa corresponde a operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
B
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
Na classificação institucional, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental.
D
A classificação por estrutura programática busca responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
E
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Função de Despesa.
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