Questões de Concurso sobre Classificação por esfera orçamentária

A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.

Com relação à classificação da receita por esfera orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A classificação da receita pela esfera orçamentária refere-se à alocação dos gastos públicos de acordo com a finalidade e a responsabilidade do orçamento em que estão inseridos.

( ) A classificação da receita por esfera orçamentária no Brasil é dividida em três principais esferas: orçamento fiscal (OF), orçamento da seguridade social (OSS), e orçamento de investimento das estatais (OE).

( ) O orçamento fiscal (OF) inclui receitas que financiam as atividades gerais do governo federal, excluídas aquelas destinadas à seguridade social e aos investimentos das estatais, tais como: contribuições sociais e receitas de contribuições previdenciárias.

( ) O orçamento da seguridade social (OSS) inclui receitas destinadas ao financiamento da seguridade social, que compreende previdência, saúde pública e assistência social, como por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a contabilidade dos consórcios públicos, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), analise as afirmativas a seguir.

I. O orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação funcional, programática, por natureza de despesa e por fonte / destinação de recursos.

II. As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.

III. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais.

Estão corretas as afirmativas

Classificação da despesa orçamentária que representa um sistema utilizado para categorizar e organizar as despesas de acordo com áreas de atuação do governo, contendo subdivisões adicionais para fornecer maior detalhamento sobre os gastos em cada área. Trata-se da classificação:

Dentre as diversas classificações orçamentárias existentes, uma em especial se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, podendo ser chamada de classificação para os cidadãos, uma vez que proporciona informações gerais sobre as operações do Governo. O enunciado se refere à classificação:

A classificação da despesa por esfera orçamentária é composta por dois dígitos, sendo os códigos 10, 20 e 30 que, respectivamente, correspondem a:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª Edição, a classificação da receita por natureza é realizada por meio de um código composto por oito dígitos. Considerando que classificação genérica de determinada receita orçamentária é dada por X.Y.Z.K.AB.CD, é correto afirmar que o terceiro nível de classificação, representado pela letra “Z”, é a:

Os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual são:

A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, denomina-se orçamento: