Questões de Concurso sobre Classificação Quantitativa

A respeito da classificação institucional das despesas públicas, é incorreto afirmar que:

As parcelas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. Assim, todas as receitas e despesas constarão, pelos seus totais, da Lei de Orçamento.

Levando-se em conta a Lei nº 4.320/64 e a definição de Aliomar Baleeiro, segundo a qual "despesa pública é a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo", a despesa pública será realizada na seguinte ordem:

O valor da Despesa de Capital é de:

A classificação por natureza de despesa exige que, na elaboração da lei orçamentária, as dotações sejam detalhadas por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

Quando a CLDF vota uma lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

A despesa orçamentária classifica-se em

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

No grupo de despesa denominado outras despesas correntes, estão inseridas, entre outras, as despesas destinadas a pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação e auxílio-transporte.

A construção de um prédio pelo poder público é classificada como investimento.

Em função das categorias econômicas, a despesa pública é assim classificada:

O primeiro dígito do conjunto de números que identificam os projetos, as atividades e as operações especiais indica, se for zero, uma operação especial; se for par, uma atividade; se for ímpar, um projeto.

São despesas passíveis de enquadramento como atividades: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título (não se confundem com descentralização), fundos de participação, operações de financiamento (concessão de empréstimos), ressarcimentos de toda ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras.

O subprograma é um instrumento de programação para se alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A classificação da despesa por categoria econômica é inspirada no esquema estabelecido pela Contabilidade Nacional. Assinale o objetivo da classificação por categoria econômica.

Na classificação funcional da despesa, existirá uma de caráter neutro, englobando as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

A estrutura programática, que juntamente com a classificação funcional substituiu a antiga classificação funcional-programática, não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais.

Os grupos de despesa investimentos e inversões financeiras evidenciam a diferente natureza econômica dos componentes do ativo imobilizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um investimento, enquanto a aquisição de bem já em uso é uma inversão financeira.

Os programas de ações não-finalísticas são constituídos predominantemente de ações continuadas, devendo conter metas de qualidade e de produtividade a serem atingidas em prazo definido.

A Prefeitura Municipal adquiriu um edifício, já pronto, para instalação de um determinado serviço público. Essa despesa constitui: