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Questões de Concurso sobre Classificação Quantitativa
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O valor das despesas de natureza extra-orçamentária é:
A
10.000.
B
16.000.
C
9.000.
D
12.000.
E
15.000.
A função encargos especiais, que engloga despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, deve estar associada aos programas do tipo operações especiais e não pode integrar o PPA.
C
Certo
E
Errado
Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:
A
função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.
B
função, subprograma, programa, projeto e atividade.
C
programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.
D
órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.
E
categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.
Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
E
Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.
Sobre os conceitos e classifi cações relacionados
com Despesa Pública, assinale a opção correta.
A
Segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001, a
discriminação da despesa, quanto à sua natureza,
deverá constar da Lei Orçamentária, no mínimo,
por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa, modalidade de aplicação e elemento da
despesa.
B
Os Grupos de Natureza da Despesa podem
relacionar-se indistintamente com qualquer
Categoria Econômica da Despesa.
C
São exemplos de despesas de capital aquelas
derivadas do pagamento do serviço da dívida:
Juros e amortização da dívida.
D
A Modalidade de Aplicação permite a identifi cação
das despesas intra-orçamentárias.
E
Toda despesa corrente é uma despesa primária,
mas nem toda despesa primária é uma despesa
corrente.
A incidência e a magnitude dos encargos sociais do tipo incidentes e reincidentes são idênticas para mão-de-obra horista e para mão-de-obra mensal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento, tanto na edição 2008 quanto na edição 2009 (1ª versão), sobre a classificação de receitas e despesas públicas é correto afirmar:
A
receitas devem ser classificadas como Financeiras (F), quando seu valor é incluído na apuração do Resultado Primário no conceito acima da linha, ou Primárias (P), quando seu valor não é incluído nesse cálculo.
B
a classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional e administrativa governamental e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
as receitas não-financeiras são basicamente as provenientes de operações de crédito, de aplicações financeiras e de juros.
D
despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas como inversões financeiras.
E
as receitas provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços são classificadas como primárias.
Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada
A
às ações que se realizam de modo contínuo e permanente, voltadas à operação normal da máquina pública.
B
às operações limitadas no tempo, que resultam em produto voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação de governo.
C
às obras e serviços de engenharia, divididos nas categorias básico e executivo.
D
às despesas que não contribuem para a manutenção do aparato estatal tampouco para a geração de um novo produto governamental.
E
ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação governamental.
Na atual estrutura de classificação das despesas, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas e, do mesmo modo, os programas, independentemente das funções e subfunções em que forem incluídos.
C
Certo
E
Errado
A classificação econômica da despesa e da receita está atualmente regulamentada pela Portaria n.º 163/2001, em vigor para todas as esferas governamentais desde 2002, por suas alterações posteriores e pela Portaria n.º 180/2001, que detalha, em nível local, todas as receitas da Portaria n.º 163/2001. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
As despesas correntes representam as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
B
São classificadas no grupo outras despesas correntes as despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando não se referir à substituição de servidores de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal.
C
São receitas de capital as receitas obtidas pelas atividades das empresas estatais do governo estadual.
D
É classificada no grupo investimentos a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Segundo a sua natureza, as despesas públicas são classificadas como Despesas Correntes e Despesas de Capital. Considere as alternativas abaixo e identifique o grupo que contém apenas elementos de despesas correntes:
A
diárias, serviços de terceiros e material permanente.
B
multas, salário-família e imóveis.
C
juros, benefícios da previdência social e precatórios.
D
subvenções, equipamentos e sentenças judiciais.
Os juros e encargos da dívida interna e externa do ente público são um exemplo de despesa
A
extraordinária.
B
por mutação patrimonial.
C
de capital.
D
extra-orçamentária.
E
corrente.
Na lei orçamentária, a discriminação da despesa quanto à sua natureza deverá ser feita, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
C
Certo
E
Errado
Como são denominadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?
A
Despesas de custeio
B
Despesas de capital
C
Transferências correntes
D
Investimento
E
Inversões financeiras
Despesas Correntes segundo a classificação orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não pertence a esse grupo.
A
Pessoal e encargos sociais.
B
Conservação e adaptação de bens imóveis.
C
Subvenções sociais.
D
Salário família.
E
Aquisição de instalações.
No que se refere à administração financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
A
As despesas de capital são as que produzem acréscimos ou mutação patrimonial e, por isso, são tidas como economicamente produtivas. Nesse rol, se incluem os investimentos, as inversões financeiras e a transferência de capital.
B
Segundo o princípio da exclusividade, a discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidades administrativas, para que se tenha o controle do desempenho da execução orçamentária de cada uma delas.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que orienta a elaboração dos orçamentos ordinários para o exercício seguinte, consoante o Plano Plurianual (PPA).
D
A arrecadação é um estágio da receita pública representado pela entrega do numerário arrecadado ao banco indicado na estrutura legal ou em repartição para tal designada.
Com relação à classificação da despesa orçamentária brasileira, não se pode afirmar que:
A
as despesas de capital abrangem somente investimentos, que correspondem às dotações para planejamento e execução de obras.
B
o critério legal de classificação divide as despesas em correntes e de capital.
C
os dispêndios com transferências apresentaram um crescimento acentuado na década de 90, devido a fatos institucionais, como a Constituição de 1988, que ampliou a concessão de benefícios previdenciários e estabeleceu o piso de um salário mínimo para esses benefícios.
D
as despesas correntes abrangem as de custeio e as transferências correntes.
E
a análise da composição das despesas públicas segundo as principais categorias econômicas permite quantificar o atingimento dos objetivos governamentais de promoção do crescimento econômico e de distribuição da Renda Nacional.
No âmbito da classificação da despesa por elementos, inexiste item específico para classificar os pagamentos das despesas com sentenças judiciais.
C
Certo
E
Errado
A Classificação Funcional da Despesa Pública no Brasil substituiu a Classificação Funcional-Programática dos dispêndios públicos. Segundo a nova estrutura Funcional, identifique a única resposta falsa.
A
A subfunção representa um segmento da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesas.
B
O subprograma representa uma agregação do programa.
C
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo comum.
D
A função representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
E
A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
Tendo como referência a Lei n º 4.320/64, as despesas são classificadas como:
A
correntes (pessoal e movimentos equalizadores) e de investimento (capital, subvenções e constituição de reservas)
B
correntes (pessoal e movimentos de custeio) e de capital (investimento, obras públicas e constituição de reservas).
C
correntes (pessoal e movimentos correntes) e de investimento (capital, previdência e amortização da dívida).
D
correntes (pessoal e movimentos correntes) e de investimento (capital, bens públicos e serviços essenciais).
E
correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimento, inversão financeira e transferência de capital).
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