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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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Carlos é servidor na Secretaria de Saúde de determinado Município brasileiro, responsável por efetuar compras de materiais de consumo para atendimento de situações emergenciais. Ocorre que Carlos recebeu um adiantamento (suprimento de fundos) em janeiro/2025, e, tendo passado o prazo regulamentar, não prestou contas da utilização dos recursos. Porém, em abril/2025 surgiu a necessidade de aquisição de alguns materiais de construção para pequenos reparos em uma ala do Hospital Municipal. Considerando as disposições sobre o assunto é correto afirmar que:
A
Tecnicamente, Carlos está em alcance, e, nesta condição, não pode receber novo adiantamento.
B
Carlos pode receber um novo adiantamento, pois a Lei nº 4.320/1964 permite que sejam concedidos até dois adiantamentos por responsável.
C
A legislação autoriza expressamente a concessão de novo adiantamento ao servidor em alcance, desde que a necessidade decorra de situação de calamidade pública reconhecida por decreto municipal.
D
A condição de “alcance” só se configura quando o servidor deixa de prestar contas e já tenha recebido três adiantamentos consecutivos no mesmo exercício financeiro, sendo permitido novo adiantamento enquanto não ultrapassado esse limite.
João, servidor público em determinado órgão, foi designado como responsável pelo processamento de um pedido de suprimento de fundos, devendo dominar o conceito e o funcionamento do referido suprimento.
Nesse caso hipotético, para realizar corretamente a atividade de que ficou incumbido, João deve saber que o suprimento de fundos é
A
uma ferramenta de gestão financeira que facilita a contratação de serviços e a aquisição de produtos junto a pessoas jurídicas previamente selecionadas.
B
uma modalidade de dispensa de licitação, por motivo de interesse público, mais complexa e adaptável que a contratação direta.
C
um adiantamento concedido a servidor previamente designado, sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo para aplicação e comprovação dos gastos.
D
um processo acelerado de execução da despesa que, por sua natureza simplificada, não é regido por procedimentos administrativos próprios definidos em lei.
E
uma forma de gerenciamento da despesa pública cujo pagamento não segue as tradicionais etapas de execução de despesa.
Considere que o Estado necessite proceder ao aditamento de um contrato de obra pública, dentro dos limites autorizados pela legislação de regência, para ampliação dos quantitativos originalmente contratados. Ocorre que o aditivo ensejará o aumento do valor das parcelas devidas pelo Estado e a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual para o referido contrato afigura-se insuficiente para cobertura das despesas adicionadas a partir do aditamento. Diante de tal cenário,
A
será necessária a abertura de crédito adicional suplementar, o que demanda lei em sentido formal e indicação de fonte de receita para lhe dar suporte, que pode ser proveniente de excesso de arrecadação.
B
a celebração do aditivo sem cobertura orçamentária ou com cobertura parcial das despesas geradas afigura-se juridicamente viável em caso de obras emergenciais ou em situação de calamidade pública.
C
afigura-se lícita a assunção de despesas adicionais, caso haja o prévio remanejamento de rubricas previstas na Lei Orçamentária Anual ou transposição de saldos de dotações não integralmente utilizadas.
D
a dotação orçamentária insuficiente poderá ser suplementada por decreto do Chefe do Executivo, sem necessidade de lei autorizativa, mediante o cancelamento de dotação de igual valor.
E
a celebração do aditivo demandará a abertura de crédito extraordinário, que independe de lei, exigindo-se a prévia indicação da fonte de cobertura, que pode ser proveniente de superávit apurado em balanço do exercício anterior.
Com base no Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o regime de adiantamento:
A
Consiste na entrega de numerário a fornecedor de forma antecipada.
B
É aplicável a qualquer tipo de despesa, mesmo as de processo normal.
C
Consiste na entrega de numerário а servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.
D
Dispensa a comprovação dos gastos realizados pelo servidor.
E
É uma modalidade exclusiva para pagamento da dívida pública.
A sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes públicos, apresenta como característica
A
a ausência da liquidação da despesa, cuja execução esgota-se com o ato de empenho, realizado no momento em que o agente público utiliza os recursos reservados na forma de adiantamento.
B
a desnecessidade de empenho prévio ou a posteriori, constituindo regime especial de execução de despesa pública em que se exige apenas a liquidação e comprovação do regular pagamento.
C
a liberação dos recursos para aplicação em despesas de pequeno valor ou sigilosas, com a realização do empenho apenas após a aprovação da correspondente prestação de contas pelo agente público.
D
o prévio empenho da despesa, seguida da utilização dos recursos pelo agente público e subsequente prestação de contas, com devolução dos recursos não utilizados ou cuja utilização não tenha sido comprovada.
E
a não obrigatoriedade de prestação de contas, sendo a despesa considerada empenhada e liquidada no momento da transferência do numerário ao servidor, passível de estorno em caso de não utilização parcial ou integral.
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Os servidores públicos representam os órgãos a que estão vinculados, devendo participar de eventos e reuniões de trabalho. Em alguns casos, o servidor que realiza viagem a trabalho faz jus ao recebimento de adiantamento de recursos, como forma de custear suas despesas, as quais serão justificadas em prestação de contas posterior. Assinale a única alternativa CORRETA no que diz respeito ao procedimento orçamentário quando da entrega dos recursos para adiantamento a servidor público:
A
Adiantamento para suprimento de fundos não representa despesa sob o ponto de vista orçamentário.
B
O empenho da despesa deve ocorrer somente no momento da prestação de contas, dispensada a liquidação para este tipo de despesa.
C
O empenho e a liquidação da despesa devem ocorrer somente no momento da prestação de contas.
D
O empenho da despesa ocorre na data da viagem, enquanto a liquidação deve ocorrer somente após a prestação de contas.
E
O empenho e a liquidação da despesa devem ocorrer no momento da entrega dos recursos.
Tanto a Lei nº 4.320/1964 quanto o Decreto nº 93.872/1986 estabelecem diretrizes aplicáveis aos regimes de adiantamento e de suprimento de fundos, de modo que
A
as despesas com suprimento de fundos são efetivadas mediante o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), dispensada a retenção de tributos na fonte, em razão da natureza da operação.
B
não se concede suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
C
o ordenador de despesa pode conceder suprimento de fundos a servidor declarado em alcance, desde que a concessão se destine a atender necessidade administrativa justificada.
D
destinar-se a despesas de pequeno vulto ou a situações que exijam pronto pagamento são condições para que o suprimento de fundos possa ser concedido sem prévio empenho.
E
o suprimento de fundos pode ser concedido a servidor que ainda não tenha prestado contas de adiantamento anterior, desde que o novo suprimento se destine a despesas de caráter sigiloso.
Considere o rol abaixo apresentado.
I. Despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
II. Despesas com material permanente, desde que estritamente vinculadas à atividade-fim da unidade gestora executora.
III. Despesas que devam se efetivar em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento específico.
IV. Despesas de custeio, desde que sua natureza possa enquadrar-se como dispensável de licitação.
V. Despesas para atender gastos de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse limites legais estabelecidos em regulamento.
À luz da base normativa que disciplina o regime de adiantamento no Governo Federal, consolidada na Macrofunção SIAFI 021121 — Suprimento de Fundos, do rol apresentado, em razão das naturezas das despesas e das justificativas a elas vinculadas, são elegíveis para aplicação por meio de suprimento de fundos o que consta apenas em:
A
II, III e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e V.
D
I, III, IV e V.
E
II, IV e V.
O suprimento de fundos consiste em adiantamento concedido a servidor para realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, devendo sua utilização observar hipóteses restritas.
C
Certo
E
Errado
Você, enquanto administrador de uma universidade, autorizou a execução de despesas urgentes e de pequeno valor para garantir a continuidade de certos serviços. Para isso, foi utilizado o mecanismo de suprimento de fundos. No decorrer da prestação de contas dessa ação orçamentária, você justificou corretamente que esse adiantamento
A
constitui despesa extraorçamentária.
B
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.
C
é utilizado para atender a despesas recorrentes, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
D
não se concederá a servidor declarado em alcance, ou seja, responsável por dois suprimentos.
E
permite ao servidor utilizar o suprimento para despesas pessoais relacionadas à sua função.
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Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68 da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a __________, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."
A
fornecedor externo.
B
instituição financeira.
C
entidade filantrópica.
D
servidor.
E
empresa terceirizada.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre o suprimento de fundos, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Sempre é precedido de empenho na dotação própria.
B
Atende às despesas eventuais, como viagens.
C
Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
D
Constitui despesa orçamentária.
O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação própria.
C
Certo
E
Errado
O Suprimento de Fundos ou Adiantamentos expresso na Lei 4.320/1964 poderá ser concedido a servidor:
A
que não tenha realizado a prestação de contas no prazo.
B
que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.
C
declarado em alcance.
D
que não esteja respondendo a inquérito administrativo.
E
já responsável por dois suprimentos.
Um gestor concedeu suprimento de fundos de R$ 8.000 para pequenas despesas de pronto pagamento. O servidor que ficou responsável pelo suprimento realizou as seguintes despesas dentro do prazo: três compras, cada qual em uma nota fiscal, de materiais de expediente no valor total de R$ 4.500; uma diária de deslocamento no valor de R$ 1.700; serviços eventuais de manutenção hidráulica no valor de R$ 700; tentativa de pagamento de serviço de engenharia no valor de R$ 1.200, que foi recusado pela conformidade interna, por vedação normativa. Ao final, o servidor apresentou a prestação de contas, com os comprovantes aceitos, e recolheu o saldo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O valor a comprovar é de R$ 6.900 e o saldo a recolher é de R$ 1.100, sendo vedado fracionar despesa e custear serviço de engenharia com suprimento.
B
O valor a comprovar é de R$ 7.900 e o saldo a recolher é de R$ 100.
C
O valor a comprovar é de R$ 6.900 e o saldo a recolher é de R$ 1.100, sendo obrigatório classificar todo o gasto como material de consumo.
D
O valor a comprovar é de R$ 8.000 e não há saldo a recolher, pois o total autorizado deve ser integralmente comprovado.
E
O valor a comprovar é de R$ 6.200 e o saldo a recolher é de R$ 1.800, sendo dispensável indicar elemento de despesa.
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A entrega de numerário a servidor para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação denomina-se:
A
Transferência Corrente
B
Repasse Financeiro
C
Restos a Pagar
D
Crédito Especial
E
Suprimento de Fundos
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é exceção à regra geral de execução da despesa. Sobre este regime, é correto afirmar:
A
O suprimento de fundos dispensa a fase do empenho prévio por se tratar de gastos urgentes.
B
O servidor que recebe o suprimento de fundos tornase proprietário dos recursos até a prestação de contas.
C
Consiste na entrega de numerário a servidor para o pagamento de despesas que não possam subordinarse ao processo normal de aplicação.
D
Pode ser utilizado para a aquisição de veículos e bens imóveis de baixo valor.
Em uma autarquia federal, o setor de manutenção solicitou a compra emergencial de materiais de reparo para evitar a interrupção de serviços essenciais. O orçamento anual possuía dotação disponível, mas o fornecedor exigia pagamento imediato para realizar a entrega. Diante disso, o gestor financeiro avaliou que não seria possível executar o procedimento normal de aquisição no tempo necessário, pois as etapas de empenho, liquidação e pagamento demorariam mais do que o prazo exigido pela urgência. Ao analisar alternativas legais, verificou-se que a autarquia já utilizava um cartão corporativo institucional e que a despesa atendia aos critérios de pequena monta previstos na norma interna. Considerando os dispositivos legais que regem a execução orçamentária e financeira, qual procedimento proposto a seguir atende corretamente à situação?
A
Efetuar o pagamento diretamente ao fornecedor, antes da emissão do empenho, desde que haja justificativa de urgência.
B
Registrar a despesa como Restos a Pagar Não Processados, permitindo pagamento imediato para posterior regularização.
C
Executar a liquidação prévia e transformar a urgência em dispensa automática das etapas de execução da despesa.
D
Utilizar o procedimento de adiantamento com posterior empenho global, sem a necessidade de prestação de contas.
E
Conceder suprimento ao servidor autorizado, dentro dos limites legais, com prestação de contas posterior e emissão do empenho em nome do responsável.
O regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Contudo, o Art. 69 da Lei nº 4.320/1964 estabelece vedação expressa para a concessão desse recurso. Assinale a alternativa que reproduz corretamente essa vedação:
A
Não se fará adiantamento a servidor em estágio probatório ou ocupante de cargo em comissão.
B
É vedado o adiantamento para despesas de capital, exceto para aquisição de material permanente de pequeno valor.
C
Não será concedido adiantamento a servidor que tenha prestação de contas aprovada com ressalvas nos últimos 12 meses.
D
Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
E
É proibida a concessão de adiantamento no último mês do exercício financeiro, salvo em casos de calamidade públ
O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.
C
Certo
E
Errado
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