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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação própria.
C
Certo
E
Errado
Sobre o regime de Suprimento de Fundos, analise as assertivas abaixo:
I. Sua concessão, dada a urgência, dispensa a observância do estágio do empenho.
II. É vedada a concessão a servidor “em alcance”, assim definido aquele que não prestou contas no prazo regulamentar.
III. Patrimonialmente, a entrega do numerário ao servidor gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Um gestor concedeu suprimento de fundos de R$ 8.000 para pequenas despesas de pronto pagamento. O servidor que ficou responsável pelo suprimento realizou as seguintes despesas dentro do prazo: três compras, cada qual em uma nota fiscal, de materiais de expediente no valor total de R$ 4.500; uma diária de deslocamento no valor de R$ 1.700; serviços eventuais de manutenção hidráulica no valor de R$ 700; tentativa de pagamento de serviço de engenharia no valor de R$ 1.200, que foi recusado pela conformidade interna, por vedação normativa. Ao final, o servidor apresentou a prestação de contas, com os comprovantes aceitos, e recolheu o saldo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O valor a comprovar é de R$ 6.900 e o saldo a recolher é de R$ 1.100, sendo vedado fracionar despesa e custear serviço de engenharia com suprimento.
B
O valor a comprovar é de R$ 7.900 e o saldo a recolher é de R$ 100.
C
O valor a comprovar é de R$ 6.900 e o saldo a recolher é de R$ 1.100, sendo obrigatório classificar todo o gasto como material de consumo.
D
O valor a comprovar é de R$ 8.000 e não há saldo a recolher, pois o total autorizado deve ser integralmente comprovado.
E
O valor a comprovar é de R$ 6.200 e o saldo a recolher é de R$ 1.800, sendo dispensável indicar elemento de despesa.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre o suprimento de fundos, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Sempre é precedido de empenho na dotação própria.
B
Atende às despesas eventuais, como viagens.
C
Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
D
Constitui despesa orçamentária.
Acerca do regime de adiantamento, assinale a alternativa correta.
A
A liberação de fundos ao servidor dispensa a reserva prévia de dotação orçamentária por se tratar de despesa extraorçamentária.
B
O mecanismo consiste na entrega de numerário para a execução de gastos que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C
O repasse financeiro atua como instrumento de cobertura voltado para despesas de capital de grande vulto institucional.
D
A prestação de contas dos valores recebidos pelo suprido pode ser substituída pela simples devolução do numerário remanescente ao final da aplicação.
E
Os saldos remanescentes e não aplicados pelo suprido são automaticamente inscritos em restos a pagar processados da entidade.
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68 da Lei nº 4.320/1964: "O regime de _____ é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."
A
liquidação
B
tesouraria
C
contingenciamento
D
suprimento direto
E
adiantamento
O Suprimento de Fundos ou Adiantamentos expresso na Lei 4.320/1964 poderá ser concedido a servidor:
A
que não tenha realizado a prestação de contas no prazo.
B
que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.
C
declarado em alcance.
D
que não esteja respondendo a inquérito administrativo.
E
já responsável por dois suprimentos.
A entrega de numerário a servidor para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação denomina-se:
A
Transferência Corrente
B
Repasse Financeiro
C
Restos a Pagar
D
Crédito Especial
E
Suprimento de Fundos
Em uma autarquia federal, o setor de manutenção solicitou a compra emergencial de materiais de reparo para evitar a interrupção de serviços essenciais. O orçamento anual possuía dotação disponível, mas o fornecedor exigia pagamento imediato para realizar a entrega. Diante disso, o gestor financeiro avaliou que não seria possível executar o procedimento normal de aquisição no tempo necessário, pois as etapas de empenho, liquidação e pagamento demorariam mais do que o prazo exigido pela urgência. Ao analisar alternativas legais, verificou-se que a autarquia já utilizava um cartão corporativo institucional e que a despesa atendia aos critérios de pequena monta previstos na norma interna. Considerando os dispositivos legais que regem a execução orçamentária e financeira, qual procedimento proposto a seguir atende corretamente à situação?
A
Efetuar o pagamento diretamente ao fornecedor, antes da emissão do empenho, desde que haja justificativa de urgência.
B
Registrar a despesa como Restos a Pagar Não Processados, permitindo pagamento imediato para posterior regularização.
C
Executar a liquidação prévia e transformar a urgência em dispensa automática das etapas de execução da despesa.
D
Utilizar o procedimento de adiantamento com posterior empenho global, sem a necessidade de prestação de contas.
E
Conceder suprimento ao servidor autorizado, dentro dos limites legais, com prestação de contas posterior e emissão do empenho em nome do responsável.
O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.
C
Certo
E
Errado
Uma autarquia municipal responsável pela gestão de parques urbanos precisou realizar, de forma imediata, pequenos reparos emergenciais em equipamentos de segurança instalados em uma unidade de conservação. Considerando o baixo valor da despesa e a necessidade de pronta solução, o diretor administrativo autorizou a concessão de suprimento de fundos a servidor previamente designado, com prazo definido para aplicação e prestação de contas. De acordo com suas características, é correto afirmar que o suprimento de fundos:
A
Configura mecanismo contábil de descentralização orçamentária entre órgãos da Administração indireta.
B
Caracteriza-se como adiantamento permanente incorporado à remuneração do servidor responsável pela execução das despesas.
C
Corresponde à modalidade de licitação destinada à aquisição de bens de pequeno valor, observando rito simplificado de contratação.
D
Consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesas que demandam pagamento imediato, sujeitando-se a empenho prévio, prazo de aplicação e prestação de contas formal.
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é exceção à regra geral de execução da despesa. Sobre este regime, é correto afirmar:
A
O suprimento de fundos dispensa a fase do empenho prévio por se tratar de gastos urgentes.
B
O servidor que recebe o suprimento de fundos tornase proprietário dos recursos até a prestação de contas.
C
Consiste na entrega de numerário a servidor para o pagamento de despesas que não possam subordinarse ao processo normal de aplicação.
D
Pode ser utilizado para a aquisição de veículos e bens imóveis de baixo valor.
O regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Contudo, o Art. 69 da Lei nº 4.320/1964 estabelece vedação expressa para a concessão desse recurso. Assinale a alternativa que reproduz corretamente essa vedação:
A
Não se fará adiantamento a servidor em estágio probatório ou ocupante de cargo em comissão.
B
É vedado o adiantamento para despesas de capital, exceto para aquisição de material permanente de pequeno valor.
C
Não será concedido adiantamento a servidor que tenha prestação de contas aprovada com ressalvas nos últimos 12 meses.
D
Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
E
É proibida a concessão de adiantamento no último mês do exercício financeiro, salvo em casos de calamidade públ
No contexto da administração pública, o suprimento de fundos é um instituto utilizado para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Qual das seguintes situações justifica a concessão de suprimento de fundos?
A
Despesas com obras de grande vulto.
B
Pagamento de encargos da dívida pública.
C
Pagamento de salários dos servidores municipais.
D
Despesas de pequeno vulto ou urgentes, devidamente justificadas.
Uma equipe de servidores de um órgão público realizou uma viagem para uma visita técnica, em uma van da frota oficial do órgão. Durante a viagem, a van apresentou defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassou o valor concedido a título de suprimentos de fundos. Para dar continuidade à viagem, o servidor responsável pelo grupo pagou com recursos próprios a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.
Nessa situação hipotética, quando o servidor retornar ao órgão, o valor adicional gasto por ele deve ser restituído por meio de:
A
concessão imediata de um novo suprimento de fundos;
B
despesa orçamentária, empenhada no elemento 92 (Despesa de Exercícios Anteriores);
C
despesa orçamentária, empenhada no elemento 93 (Indenizações e Restituições);
D
despesa orçamentária, empenhada no elemento 96 (Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado);
E
despesa orçamentária, empenhada no elemento próprio da despesa realizada.
Em órgãos públicos, é comum a prática do regime de adiantamento, e este é
A
aplicável a servidor público em alcance.
B
realizável a servidor público responsável por dois ou mais adiantamentos.
C
entrega de numerário a servidor público sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.
D
cabível a despesas que podem se subordinar ao processo normal de aplicação.
E
permitido para despesas de médio e grande vulto realizadas sem periodicidade definida.
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) deve seguir regras gerais previstas nos arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. Sobre o processo de adiantamento, assinale a alternativa correta.
A
O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas recorrentes, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.
B
O suprimento de fundos não pode ser utilizado para despesas realizadas em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
C
O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
D
O suprimento de fundos pode ser utilizado por servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.
E
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) ao servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, no seguinte caso, entre outros:
A
a servidor declarado em alcance.
B
com quaisquer serviços.
C
quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.
D
para atender despesas eventuais, exceto em viagens.
E
para atender despesas de grande vulto.
Sobre o Suprimento de Fundos, qual alternativa está correta?
A
O Suprimento de Fundos é realizado apenas por transferência bancária, sem uso do CPGF.
B
O CPGF substitui os cheques na Administração Pública, mas suas despesas não são divulgadas no Portal da Transparência.
C
O CPGF é utilizado para o Suprimento de Fundos, substitui os cheques e suas despesas são publicadas no Portal da Transparência.
D
O Suprimento de Fundos não possui relação com o CPGF, sendo feito apenas por meio de empenho direto
O regime de adiantamento é um procedimento previsto na legislação orçamentária e financeira, aplicável a casos específicos de despesas. Ele consiste na entrega de numerário a servidor público, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que:
A
Excedam o limite anual autorizado pela Lei Orçamentária.
B
Possam ser previstas no planejamento estratégico de longo prazo.
C
Envolvam grandes obras públicas com financiamento externo.
D
Dependam exclusivamente de convênios com entes privados.
E
Não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
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