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O regime de adiantamento é um procedimento previsto na...
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Q4069212
Teclas de Atalhos
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O regime de adiantamento é um procedimento previsto na legislação orçamentária e financeira, aplicável a casos específicos de despesas. Ele consiste na entrega de numerário a servidor público, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que:
A
Excedam o limite anual autorizado pela Lei Orçamentária.
B
Possam ser previstas no planejamento estratégico de longo prazo.
C
Envolvam grandes obras públicas com financiamento externo.
D
Dependam exclusivamente de convênios com entes privados.
E
Não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.