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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação ao adiantamento, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Regime de adiantamento é o processamento especial de uma despesa pública orçamentária.
B
Para a solicitação do adiantamento, é necessário constar o nome do solicitante, a identificação da despesa a ser realizada, o prazo para aplicação do empenho, o valor e a justificativa.
C
A nota de empenho, documento que cria obrigação de pagamento, será emitida independentemente da autorização da autoridade ordenadora da despesa.
D
Para comprovação das despesas efetuadas, devem ser encaminhados documentos originais, sem alterações, emendas ou rasuras que prejudiquem a clareza ou identificação.
É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor já responsável por dois suprimentos.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e constitui despesa orçamentária.
Levando em conta a natureza da informação – orçamentária, a devolução, no exercício seguinte ao da concessão, de valores de suprimento de fundos não aplicados será considerada
A
estorno de caixa e equivalentes de caixa.
B
receita extraorçamentária.
C
execução da disponibilidade de recursos.
D
receita orçamentária realizada.
E
disponibilidade por destinação de recursos comprometida.
Considerando o suprimento de fundos na Administração Pública, assinale a opção correta.
A
Pode ser concedido a servidor afastado ou sob processo disciplinar.
B
Dispensa prestação de contas se o valor for baixo.
C
É destinado a despesas de capital, como obras.
D
Pode ser usado para pagar salários e encargos sociais.
E
Não pode ser concedido novamente sem prestação de contas do anterior.
O suprimento de fundos constitui modalidade de execução da despesa pública, sendo vedada sua utilização para o custeio de despesas com diárias, passagens ou serviços extraordinários prestados por servidores em caráter eventual.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária e deverá percorrer os três estágios estabelecidos. Deve ser utilizado em casos como despesas
A
de caráter continuado.
B
resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores.
C
com precatórios, consignados na LOA.
D
contratuais, inscrito em restos a pagar não processado.
E
de pequeno vulto, sem ultrapassar o limite estabelecido em ato normativo.
Com base na Lei no 4.320/1964 e na contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, o regime de adiantamento
A
dispensa empenho na dotação própria para fins de realização de despesas.
B
pode ser realizado a servidor em alcance, como regra.
C
atende a despesas de pequeno vulto, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio.
D
atende a despesas corriqueiras, exceto com viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
E
pode ser concedido a servidor responsável por dois ou mais adiantamentos, como regra.
Um servidor público participou de um treinamento em outro estado no primeiro trimestre de 2025. Na ocasião, recebeu suprimento de fundos, mas suas contas foram recusadas, em virtude da má aplicação dos recursos.
No segundo trimestre, o servidor foi novamente designado para participar de outro treinamento e solicitou novo suprimento de fundos, para atender eventuais despesas de pequeno montante com alimentação.
Considerando o histórico relatado, o suprimento de fundos deve ser
A
concedido, uma vez que não foi comprovado desvio e nem desfalque do dinheiro.
B
aprovado, uma vez que houve prestação de contas relacionada à solicitação anterior.
C
recusado, uma vez que deve atender apenas despesas de montante considerado material.
D
negado, uma vez que não deve ser concedido a servidor que teve suas contas recusadas.
E
vedado, uma vez que deve ser utilizado para despesas recorrentes, e não eventuais.
A despesa efetuada por meio do suprimento de fundos é simplificada, mas não desprovida de qualquer formalidade, sendo imprescindível que haja respeito aos princípios norteadores da administração pública brasileira.
C
Certo
E
Errado
O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao suprimento de fundos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta acerca do suprimento de fundos:
A
A liquidação da despesa orçamentária com suprimento de fundos ocorrerá no momento da prestação de contas.
B
O suprimento de fundos poderá ser utilizado para adiantamento de despesas de servidor público em viagem oficial, mediante prévio empenho.
C
O suprimento de fundos poderá ser utilizado para atendimento de despesas de pequeno vulto.
D
É vedada a concessão de suprimento de fundos para servidor responsável por dois suprimentos.
E
É vedada a concessão de suprimento de fundos para servidor que não tenha realizado prestação de contas no prazo legal.
Um instituto federal mantém base de campo em área remota, com Internet instável e fornecedores locais sem pontos de venda eletrônicos. Para garantir itens urgentes e eventuais (gás, combustível do gerador, pequenas peças), o gestor pretende conceder suprimento de fundos via cartão de pagamento do governo federal (CPGF) ao servidor residente. No segundo quadrimestre, houve atraso na prestação de contas de adiantamento anterior, e algumas compras se aproximam de limites que, somadas, superariam o limiar de dispensa.
Nessa situação, para solucionar o problema, o gestor deve
A
substituir o suprimento por adiantamentos informais, com reembolso em folha; centralizar as compras em contrato anual de fornecimento mínimo, utilizando o CPGF para cobrir diferenças; e inscrever restos a pagar não processados se as notas fiscais forem conferidas depois.
B
concentrar as demandas em um único suprimento global, permitindo uso para despesas de manutenção contínua e contratos de limpeza; admitir fracionamento se cada compra for inferior ao limite; e registrar restos a pagar se a prestação não ocorrer até 31 de dezembro.
C
emitir, em razão da urgência, empenho direto para o fornecedor e usar o CPGF apenas para reembolso posterior ao servidor; e permitir novo adiantamento mesmo sem prestação de contas, desde que o saldo do CPGF não esteja totalmente utilizado no mês.
D
conceder suprimento com empenho em nome do suprido, com finalidade, teto e prazo definidos; admitir saque em espécie de forma excepcional e motivada; vedar uso para serviços contínuos e bens permanentes; e vedar novo adiantamento sem prévia prestação de contas.
E
autorizar suprimento sem limitação expressa de natureza da despesa, desde que os preços médios sejam observados; permitir aquisição de microequipamentos permanentes de baixo valor; e dispensar motivação para saque em espécie se a Internet for intermitente.
O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário.
C
Certo
E
Errado
A Controladoria Interna de um município está revisando as normas locais que regulamentam a concessão de adiantamentos a servidores, mecanismo também conhecido como suprimento de fundos. O objetivo é garantir que essa forma de execução de despesa, que representa uma exceção ao procedimento regular de licitação e pagamento, seja utilizada estritamente dentro das hipóteses permitidas pela legislação de finanças públicas. A análise visa coibir práticas como o fracionamento de despesas e o uso de suprimento de fundos para pagamentos que deveriam seguir o rito normal. Sobre a correta aplicação do suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I.O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é utilizável para despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução, como despesas eventuais, de pequeno vulto ou sigilosas, conforme regulamentação específica.
II.O suprimento de fundos é um mecanismo flexível que permite a aquisição de qualquer tipo de bem ou serviço, incluindo a compra de equipamentos permanentes, a realização de obras e o pagamento de serviços de consultoria, desde que o valor total da despesa não ultrapasse o limite estabelecido na legislação.
III.Embora a Lei nº 14.133/2021 tenha atualizado os limites de valor para a dispensa de licitação, o regramento específico da concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos continua fundamentado em normas de direito financeiro, como a Lei nº 4.320/64 e os decretos regulamentadores de cada ente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim, dada sua urgência, dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, podendo ser concedido a qualquer servidor público, sem necessidade de autorização formal da autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
O regime de adiantamento é um instrumento aplicado a situações específicas, conforme dispõe a Lei Federal n. 4.320/64. Sobre este regime, assinale a alternativa CORRETA;
A
O regime de adiantamento permite a entrega de numerário a qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de vínculo com a Administração Pública, para a realização de despesas.
B
O regime de adiantamento é aplicável às despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C
O regime de adiantamento pode ser utilizado para qualquer tipo de despesa pública, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.
D
No regime de adiantamento, não há necessidade de empenho prévio, podendo-se realizar a entrega de recursos antes da inclusão no orçamento.
E
As despesas realizadas pelo regime de adiantamento não precisam estar previamente definidas em lei, desde que sejam justificadas por sua urgência.
O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentemente do seu vínculo funcional, desde que o gestor autorize a liberação do valor necessário para despesas urgentes.
C
Certo
E
Errado
É permitida a concessão de suprimento de fundos
A
para atender a despesas de grande vulto, desde que não ultrapassem o limite estabelecido em ato normativo próprio.
B
para atender a despesas eventuais que exijam pronto pagamento.
C
a servidor responsável por dois ou mais adiantamentos.
D
a servidor declarado em alcance.
E
a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, como regra.
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