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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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No que tange ao regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir, à luz do atual ordenamento. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência, de cima para baixo.
( ) Lei Complementar Federal deverá enumerar taxativamente as despesas que poderão ser custeadas com recursos provenientes de adiantamento.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
( ) A devolução de recursos pelo agente suprido no mesmo exercício financeiro em que houver sido concedido o adiantamento deve ser contabilizado como receita orçamentária na origem “restituições”.
A
V – F – F.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
Suponha que determinado órgão público, com apenas três servidores, precise efetuar uma despesa em caráter sigiloso, que não pode se sujeitar ao processo normal de aplicação. Os três servidores encontram-se na situação a seguir.
• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.
• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.
• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)
A
qualquer um dos três servidores.
B
servidor 1, apenas.
C
servidor 2, apenas.
D
servidor 1 ou 2.
E
servidor 3, apenas.
Sobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
B
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
C
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
E
Tributo de nenhuma forma ou espécie será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça. Tributo de nenhuma forma ou espécie será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
Sobre adiantamento (suprimento de fundos), é CORRETO afirmar que:
A
Pode ser concedido a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo em curso.
B
Não necessita de empenho prévio para sua concessão.
C
Deverá ser concedido quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.
D
Não será concedido a servidor responsável por mais de três suprimentos ao mesmo tempo.
Acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.
( ) Dispensa a observância dos estágios da despesa orçamentária, justamente por se caracterizar como um regime de exceção.
( ) Se devolvidos no mesmo ano em que foram concedidos, os valores adiantados ao agente suprido serão contabilizados como receita orçamentária.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
A
F – V – V.
B
F – F – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – F.
Sobre finanças públicas, mais precisamente a respeito de suprimento de fundos, de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao final de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão, obrigatoriamente e automaticamente, inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados só é possível de ser efetivada após a anulação de todos os empenhos.
III. Os suprimentos de fundos empenhados e ainda não liquidados, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididos em “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção é obrigatória e não depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.
IV. Uma vez feita a inscrição em restos a pagar, não poderá mais haver cancelamento de referida inscrição, pois a obrigação de pagamento por parte da Administração Pública é líquida e certa.
Está INCORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A restrição prevista para concessão de suprimento de fundos a servidor público é:
A
estar em alcance
B
não ter cumprido as obrigações eleitorais
C
possuir um suprimento pendente de aprovação
D
ter recebido dois suprimentos no exercício anterior
A despesa com suprimento de fundos (regime de adiantamento) se subdivide, para todos os entes, nas seguintes etapas: concessão, aplicação e prestação de contas. Desse modo, o servidor que receber o suprimento é obrigado a prestar contas de sua aplicação e, se não o fizer no prazo assinalado, automaticamente deve-se proceder a
A
aplicação de multa.
B
tomada de contas.
C
revogação do crédito.
D
liquidação da disponibilidade.
Sobre o regime de adiantamento, é incorreto afirmar:
A
É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
B
O recurso de adiantamento precisa percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
C
A despesa pelo regime de adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
D
É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
“Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.” Esta definição refere-se a:
A
Cartão de Pagamento.
B
Consórcio Público.
C
Privilégios em juízo.
D
Suprimento de Fundos.
Sobre a despesa pública, é correto afirmar que
A
os restos a pagar processados estão pendentes de empenho e os não processados estão pendentes de pagamento.
B
o empenho (ou nota de empenho) procede à realização da despesa, como regra geral.
C
os suprimentos de fundos atendem às despesas corriqueiras de grande vulto.
D
os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calamidade pública.
E
os gastos públicos podem ser classificados em funções, programas e subprogramas, sob a ótica da finalidade.
Sobre o suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.
( ) Para sua concessão, é necessária a emissão de empenho. A liquidação da despesa orçamentária, no entanto, ocorre apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
( ) As regras e condições para sua concessão, bem como as hipóteses de utilização e forma de prestação de contas serão definidas por lei de cada ente federativo.
( ) A devolução pelo agente suprido de eventual saldo não utilizado, no mesmo exercício da concessão do adiantamento, é contabilizada como receita extraorçamentária.
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
V – V – F.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (1ª parte). A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O processo de se entregar numerário ao servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, denomina-se
A
Regime de adiantamento.
B
Prestação de contas.
C
Empenhamento.
D
Início de dotação.
E
Execução da despesa.
Arespeito do suprimento de fundos, o qual se caracteriza por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, analise as afirmativas a seguir.
I. Esse adiantamento constitui uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
II. Na liquidação da despesa orçamentária referente ao suprimento de fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
III. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
l e II, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, podemos definir suprimento de fundos como sendo:
A
São valores empenhados e não pagos dentro do período, os quais terão preferência sobre os outros pagamentos.
B
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C
É o empenho, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
D
É quando o município assume, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
Sobre o instituto do adiantamento (ou suprimento de fundos), com base na normatização em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste na entrega de numerário a servidor, denominado agente suprido, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II. Um mesmo servidor poderá ficar responsável por até três suprimentos de fundos.
III. Por se tratar de um regime especial de aplicação de recursos públicos, destinado a casos de urgência, a concessão dos valores ao agente suprido é dispensada de prévio empenho. No entanto, ele fica obrigado a prestar contas dos valores aplicados.
IV. Simultaneamente ao registro da liquidação da despesa orçamentária, haverá a incorporação de um ativo e de um passivo no Balanço Patrimonial.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação ao adiantamento, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É considerado despesa intraorçamentária.
B
É considerado despesa extraorçamentária.
C
É considerado despesa de capital.
D
É considerado despesa orçamentária.
Em relação ao Suprimento de Fundo, na regulação do seu adiantamento, cada ente deve verificar as características do controle interno. Nesse contexto, destacam-se algumas regras estabelecidas para esse regime. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Será usado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
B
Será usado quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
C
Será usado para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassarem limite estabelecido em ato normativo próprio.
D
Segundo a Lei nº 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos.
E
É designado ao servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.
A respeito do suprimento de fundos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não Pode Ser Utilizado Em Municípios.
B
Não Pode Ser Aplicado A Despesas Que Tenham Caráter Sigiloso.
C
Adequado Para Despesas De Grande Vulto.
D
Deve Ser sempre precedido de empenho.
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