Questões de Concurso sobre Recebimentos Antecipados

 
 
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Em 30/12/2025, os fatos a seguir ocorreram em uma entidade do setor público:


Compra, à vista, de material de escritório para ser utilizado durante o primeiro trimestre de 2026: R$2.000

Compra, à vista, de estoque de produtos de limpeza que serão utilizados no primeiro semestre de 2026: R$3.000.

Pagamento antecipado de aluguel de veículo que será utilizado durante todo o ano de 2026: R$24.000.


Considerando que todos os valores são considerados materiais, no Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, a entidade reconheceu como “Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas Antecipadamente” o seguinte montante:


A

R$2.000.


B

R$5.000.


C

R$24.000.


D

R$27.000.


E

R$29.000.

Considere que, em 3 de janeiro de 2025, a CODERN recebeu em sua conta-corrente o valor bruto de R$ 12.000 referente à prestação de serviços de consultoria, cujo contrato tem vigência de 12 meses, com início imediato. Com base nisso, o contador da CODERN deve realizar os seguintes lançamentos contábeis em janeiro de 2025, de acordo com o regime de competência:


A

Lançamento 01:

D - Caixa (Ativo) R$ 12.000;

C - Receita de Serviços (Resultado) R$ 12.000.


B

Lançamento 01:

D - Adiantamento de terceiros (Ativo) R$ 12.000;

C - Receita de Serviços (Resultado) R$ 12.000.

Lançamento 02:

D - Caixa (Ativo) R$ 12.000;

C - Receita Antecipada (Passivo) R$ 12.000.


C

Lançamento 01:

D - Caixa (Ativo) R$ 12.000;

C - Receita de Serviços (Resultado) R$ 12.000.

Lançamento 02:

D - Duplicatas a receber (Ativo) R$ 1.000;

C - Receita Antecipada (Passivo) R$ 1.000.


D

Lançamento 01:

D - Caixa (Ativo) R$ 12.000;

C - Receita Antecipada (Passivo) R$ 12.000.

Lançamento 02:

D - Receita Antecipada (Passivo) R$ 1.000;

C - Receita de Serviços (Resultado) R$ 1.000.


E

Lançamento 01:

D - Caixa (Ativo) R$ 12.000;

C - Receita de Serviços (Resultado) R$ 12.000.

Lançamento 02:

D - Receita Antecipada (Passivo) R$ 1.000;

C - Duplicatas a receber (Ativo) R$ 1.000.

De acordo com o MCASP (2023), “o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação”, exemplifica uma operação:


A

De crédito.


B

De crédito e está vedada.


C

Equiparada a operação de crédito.


D

Equiparada a operação de crédito e está vedada.

As contas Despesas Antecipadas, Receitas Antecipadas e Ganho de Capital são classificadas, respectivamente, como:


A

Passivo, Ativo e Receita.


B

Despesa, Receita e Ativo.


C

Ativo, Passivo e Receita.


D

Ativo, Receita e Ativo.


E

Despesa, Ativo e Retificadora do PL.

Na execução da despesa pública, o pagamento pode ser realizado antes do empenho e da liquidação, como uma medida para agilizar a aquisição de bens e serviços essenciais, garantindo que os fornecedores sejam remunerados de forma antecipada e sem a necessidade de cumprir procedimentos formais.


C

Certo


E

Errado

Recursos de tributos recebidos antecipadamente são reconhecidos como ativo e passivo, pois a entidade ainda não tem direito aos tributos devido ao evento tributável não ter ocorrido. O passivo é registrado até a ocorrência do evento tributável, momento em que o passivo é baixado e a receita é reconhecida, seguindo as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.


C

Certo


E

Errado

Considerando a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, analise as afirmativas a seguir:


I. A forma como a subvenção é recebida influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, a contabilização não deve ser a mesma quando a subvenção é recebida em dinheiro ou recebida como redução de passivo.

II. Uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas, mas deriva de ato de gestão em benefício da entidade, deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido da entidade.

III. A subvenção e a assistência governamental não devem ser reconhecidas até que exista a razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção, e que a subvenção será recebida.

IV. O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.


É CORRETO o que se afirma em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e IV, apenas.


E

III e IV, apenas.

O regime de adiantamento aplica‑se aos casos definidos em lei de cada ente da Federação, que definirá quem pode receber, o valor máximo e o prazo de prestação de contas. Além disso, o adiantamento sempre precedido de empenho na dotação própria.


C

Certo


E

Errado

“Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.” Esta definição refere-se a:


A

Cartão de Pagamento.


B

Consórcio Público.


C

Privilégios em juízo.


D

Suprimento de Fundos.

Segundo a Lei 2013 de 2000, o responsável pelo adiantamento, esgotado o prazo de sua aplicação, deverá dar entrada de suas contas no órgão respectivo, procedendo-se à imediata baixa contábil, no prazo de


A

15 dias.


B

30 dias.


C

45 dias.


D

60 dias.


E

90 dias.

No dia 31/07/2023 a Prefeitura Municipal entregou o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de adiantamento de recursos para servidor público com a finalidade de atender despesas em viagem oficial, que ocorrerá entre os dias 04/08 a 07/08/2023. Com base nos dispositivos legais de contabilidade, o valor a ser registrado na contabilidade do Ente no dia 31/07/2023 deverá ser:


A

Não é necessário registro contábil orçamentário ou patrimonial por se tratar de adiantamento de recursos.


B

Devem ser registradas as despesas orçamentária e patrimonial na data da entrega dos recursos.


C

No momento da entrega dos recursos somente deve ser registrada a despesa orçamentária.


D

No momento da entrega dos recursos somente deve ser registrada a despesa patrimonial.


E

As despesas orçamentárias e patrimonial devem registradas somente no momento da prestação de contas por parte do servidor.

Em uma entidade do setor público, os recebimentos antecipados relativos a tributos e transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios geram, além de aumento em caixa,


A

um passivo.


B

uma despesa antecipada.


C

uma reserva para contingências.


D

uma variação patrimonial diminutiva.


E

uma variação patrimonial aumentativa.

Diante da crise que gerou déficit nas contas de uma determinada prefeitura, o prefeito está analisando duas hipóteses para o equilíbrio do saldo financeiro, com vistas a atualizar o pagamento dos salários dos funcionários. A Secretaria de Finanças lhe apresentou duas opções de antecipação das receitas dos próximos 30 dias, representadas no quadro abaixo.


Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS

O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%.



Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto

A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto.


Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefeitura optar pela


A

concessão de desconto aos contribuintes de ISS do município que pagarem antecipado, porque o valor a receber será reduzido em até R$ 510 mil.


B

antecipação na Caixa Econômica Federal, porque o custo será menor do que o desconto a ser concedido para os contribuintes de ISS do município


C

concessão de desconto para os contribuintes pelo pagamento antecipado, uma vez que o custo financeiro da antecipação no banco será superior em R$ 10 mil.


D

antecipação na Caixa Econômica Federal, uma vez que o valor líquido a receber será de R$ 9.983 mil, superior ao valor da outra opção.

 
 
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