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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos
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O controle do movimento de recursos financeiros envolve a gestão de disponibilidades e a conciliação de saldos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A movimentação financeira de recursos do Conselho deve ser realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, utilizando-se a modalidade de crédito em conta bancária nominal ao credor.
II.Os suprimentos de fundos, destinados a despesas excepcionais de pequeno valor, devem ser contabilizados como despesa orçamentária no momento da concessão ao suprido.
III.A conciliação bancária mensal deve identificar as pendências entre o extrato e o razão contábil, classificando os depósitos não identificados como receitas correntes originárias imediatas.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
O acompanhamento do movimento de numerário exige controles operacionais rígidos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A existência de recursos em espécie em caixa deve ser limitada ao estritamente necessário para despesas miúdas e urgentes.
(__)O registro de suprimento de fundos deve ser baixado do ativo após a aprovação da prestação de contas pelo ordenador.
(__)A conferência física do caixa deve ser realizada diariamente por servidor distinto daquele que movimenta os recursos.
(__)O recebimento de valores em espécie dispensa a emissão imediata de guia de recolhimento se o depósito ocorrer em vinte e quatro horas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, V, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, F.
Ao longo do mês de junho de 2026, foi concedido um adiantamento para servidor a título de suprimento de fundos, que deverá ser utilizado para despesas de pronto pagamento (baixo valor). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o reflexo da concessão no adiantamento na contabilidade orçamentária e patrimonial de um Ente Público:
A
Despesa orçamentária e despesa patrimonial (VPD).
B
Despesa orçamentária e nenhuma variação quantitativa patrimonial.
C
Nenhum reflexo sob o ponto de vista orçamentário e nenhuma variação quantitativa patrimonial.
D
Despesa extraorçamentária e despesa patrimonial (VPD).
E
Despesa extraorçamentária e nenhuma variação quantitativa patrimonial.
Na inspeção das despesas da Câmara Municipal, o Controlador Interno revisa o processo de concessão de suprimento de fundos. Para garantir a consonância com as regras da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise o trecho abaixo:
Na concessão do suprimento de fundos, registra-se no Ativo Circulante um ______ contra a conta de Disponibilidades. O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ocorre apenas no momento da ______, sendo vedada nova concessão a servidor em ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
passivo contingente – liquidação orçamentária – desvio.
B
direito a receber (adiantamento concedido) – prestação de contas – alcance.
C
ativo permanente – devolução financeira – atraso.
D
encargo financeiro a apropriar – homologação da LOA – impedimento.
O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 1082020 e regulamentado pela Lei nº 14.1132020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação e a composição das modalidades de complementação da União. Considerando a legislação atualizada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite mínimo de aplicação dos recursos totais do Fundo para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
A
Apenas 50% (cinquenta por cento) dos recursos podem ser usados com pessoal, devendo o restante ser obrigatoriamente investido em programas de alimentação escolar geridos pelo PNAE.
B
A totalidade dos recursos (100%) deve ser aplicada exclusivamente em despesas de capital, visando a construção e reforma de escolas, sendo o pagamento de salários custeado apenas com recursos próprios do município.
C
Exatamente 80% (oitenta por cento) dos recursos recebidos via complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) devem ser vinculados ao pagamento de encargos previdenciários de servidores inativos da educação.
D
No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos devem ser aplicados na remuneração de professores do ensino fundamental, sendo vedado o uso para demais profissionais da educação como psicólogos e assistentes sociais.
E
Pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
O regime de adiantamento, conhecido como Suprimento de Fundos, é uma exceção ao procedimento normal de execução da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Suprimento de Fundos é caracterizado como uma despesa orçamentária, pois no momento da concessão ocorre o empenho, a liquidação e o pagamento.
(__)A concessão de Suprimento de Fundos pode ser feita a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo ou declarado em alcance.
(__)O servidor que receber o Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo.
(__)É permitida a utilização do Suprimento de Fundos para a aquisição de bens permanentes ou imóveis, desde que haja autorização legislativa específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, F, V.
O suprimento de fundos caracteriza-se como um adiantamento de valores a
A
um terceirizado.
B
uma pessoa jurídica.
C
um fornecedor.
D
um estagiário.
E
um servidor.
O suprimento de fundos é forma ordinária de execução de despesas, aplicável a quaisquer gastos, desde que exista dotação suficiente.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma entidade pública estadual tenha concedido suprimento de fundos a servidor para realização de despesas de pequeno vulto. Nesse caso, de acordo com o MCASP,
I ocorrerão simultaneamente, no momento da liquidação da despesa orçamentária referente ao suprimento de fundos, o reconhecimento de um ativo e o de um passivo, sem impacto imediato no patrimônio líquido da entidade.
II o pagamento do suprimento de fundos ao servidor extingue o passivo reconhecido na liquidação e reduz o ativo financeiro da entidade, sem caracterizar, nesse momento, variação patrimonial diminutiva.
III a concessão do suprimento de fundos, por envolver saída de numerário, deverá ser registrada diretamente como variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento ao suprido.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento destinado à realização de despesas que, por sua natureza ou circunstâncias, não possam seguir o procedimento ordinário de execução orçamentária. Dado o exposto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A concessão de suprimento de fundos depende de prévio empenho da despesa.
( ) O servidor responsável pelo suprimento de fundos deverá prestar contas da aplicação dos recursos recebidos na forma e no prazo estabelecidos pela legislação.
( ) A utilização do suprimento de fundos afasta a necessidade de comprovação documental da despesa realizada.
( ) O suprimento de fundos constitui procedimento excepcional de execução da despesa pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – F.
No contexto da execução orçamentária e financeira, o suprimento de fundos (adiantamento) constitui mecanismo excepcional de aplicação descentralizada de recursos. Considerando as normas aplicáveis à Administração Pública Federal, especialmente a Lei nº 4.320/1964, o Decreto nº 93.872/1986 e o MCASP, analise as assertivas a seguir:
I. O suprimento de fundos possui caráter excepcional, devendo ser utilizado quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aplicação, e exige prévio empenho na dotação própria.
II. A aprovação da prestação de contas do suprimento de fundos implica a baixa da responsabilidade do suprido e o registro contábil correspondente à regularização do adiantamento.
III. A comprovação das despesas realizadas com suprimento de fundos não gera novo empenho, mas sim a liquidação da despesa previamente empenhada.
IV. A devolução de valores não utilizados no suprimento de fundos deve ser registrada como restituição ao erário, com a correspondente anulação da despesa orçamentária.
Quais estão corretas?
A
Apenas IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II, III e IV.
Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Universidade Federal do Pará (UFPA), foram analisados atos relativos à concessão e à utilização de suprimento de fundos destinados ao atendimento de despesas urgentes e de pequeno vulto. Constatou-se que a despesa foi precedida de empenho, vinculada a dotação específica, e que houve prestação de contas tempestiva pelo servidor suprido (caso hipotético).
Entretanto, a unidade técnica identificou que parte das despesas realizadas poderia ter sido previamente planejada e que determinados gastos se aproximaram do limite máximo estabelecido na regulamentação aplicável. Diante desses fatos, passou-se à análise da regularidade da despesa, das responsabilidades do servidor suprido e do ordenador de despesa, assim como providências cabíveis no âmbito do controle externo.
Considerando a natureza do suprimento de fundos, os aspectos contábeis e orçamentários envolvidos, a responsabilização dos agentes e a atuação do controle externo, é correto afirmar que
A
o cumprimento das formalidades da despesa e a prestação de contas regular afastam a análise da finalidade do gasto e impedem a responsabilização dos agentes pelo controle externo.
B
a realização de despesas passíveis de planejamento por meio de suprimento de fundos impõe a devolução integral dos valores e a responsabilização exclusiva do servidor suprido.
C
a execução de despesas mediante suprimento de fundos não afasta a apuração de irregularidades nem a responsabilização dos agentes, caso constatado desvio de finalidade.
D
a proximidade do valor da despesa ao limite admitido descaracteriza o suprimento de fundos e converte sua execução em procedimento ordinário.
E
a atuação do controle externo restringe-se à verificação do crédito e do empenho, não alcançando a legitimidade nem a economicidade do gasto.
A legislação prevê que, em casos específicos, os servidores públicos poderão receber adiantamento de recursos para suprimento de fundos, devendo ser apresentada a prestação de contas nos prazos previstos na legislação. Considere os seguintes dados relativos ao suprimento de fundos concedido:
- Valor concedido como suprimento de fundos em 01/10/2025: R$ 5.000,00.
- Prestação de contas realizada em 01/11/2025: R$ 4.700,00.
- Valor devolvido em 01/11/2025: R$ 300,00.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que:
A
O valor empenhado e liquidado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00.
B
O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.
C
O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 4.700,00 e o valor liquidado foi de R$ 4.700,00.
D
O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.
E
O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 5.000,00.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre o suprimento de fundos no setor público.
I O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não provoca redução no valor do patrimônio líquido da entidade quando esta efetua o adiantamento do numerário ao servidor.
II O prévio empenho da despesa em dotação própria é um requisito para a concessão de suprimentos de fundos pelas entidades do setor público.
III O suprimento de fundos não pode ser utilizado para atender a despesas que sejam classificadas em regulamento como despesas de caráter sigiloso.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período
A
de vigência da instrução normativa que concede o respectivo adiantamento.
B
correspondente a até 30 dias anteriores ao prazo de aplicação do adiantamento.
C
correspondente a até 45 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.
D
correspondente a até 60 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.
E
de vigência do respectivo adiantamento.
Não se concederá suprimentos de fundos
A
para atender a despesas eventuais.
B
quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.
C
para atender despesas de pequeno vulto.
D
a responsável por dois suprimentos.
E
o servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas.
O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.
Como exemplo de uma situação na qual se permite a utilização de suprimento de fundos, pode ser citada a seguinte condição:
A
atendimento a despesas eventuais que exijam pronto pagamento, exceto em viagens e com serviços especiais.
B
atendimento a despesas de pequeno e médio vulto, não devendo ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
C
despesa que deve ser realizada em caráter sigiloso, de acordo com classificação constante em regramento próprio.
D
servidor público declarado em alcance, com publicação no Diário Oficial.
E
servidor público que recebeu numerário e ficou responsável por até três suprimentos, como regra.
Diárias são valores pagos a servidores em deslocamento temporário para cobrir despesas de alimentação e pousada. Adiantamentos (suprimentos de fundos) são valores entregues antecipadamente para realização de despesas urgentes. Qual situação justifica concessão de suprimento de fundos?
A
Realização de investimentos em obras públicas de grande porte com licitação obrigatória prévia.
B
Pagamento regular de folha de pessoal mensal de todos os servidores efetivos e comissionados.
C
Quitação de contratos de prestação de serviços contínuos com valores elevados e parcelamento anual.
D
Despesas urgentes de pequeno vulto que não possam aguardar processo normal (compras emergenciais até limite estabelecido).
No âmbito da Administração Pública, o suprimento de fundos é um mecanismo utilizado para atender a despesas de pequeno vulto ou caráter urgente. Sobre esse instrumento, à luz das normas de execução orçamentária e financeira e dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O suprimento de fundos deve ser autorizado mediante emissão de empenho na modalidade “despesa por suprimento”, sendo o favorecido o servidor responsável pela aplicação dos recursos.
B
A prestação de contas dos valores recebidos em suprimento de fundos deve ser feita pelo servidor favorecido, no prazo estipulado em regulamento, sob pena de responsabilização administrativa.
C
É vedada a concessão de novo suprimento de fundos ao servidor que não tenha prestado contas de um suprimento anterior, salvo em casos excepcionais de força maior, devidamente justificados.
D
O suprimento de fundos pode ser concedido tanto em caráter excepcional quanto rotineiro, desde que vinculado à continuidade do serviço público e devidamente previsto no planejamento orçamentário.
E
Em regra, não se admite a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas com aquisição de material permanente ou contratação de serviços de terceiros que demandem vínculo empregatício.
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