Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos

 
 
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O acompanhamento do movimento de numerário exige controles operacionais rígidos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A existência de recursos em espécie em caixa deve ser limitada ao estritamente necessário para despesas miúdas e urgentes.

(__)O registro de suprimento de fundos deve ser baixado do ativo após a aprovação da prestação de contas pelo ordenador.

(__)A conferência física do caixa deve ser realizada diariamente por servidor distinto daquele que movimenta os recursos.

(__)O recebimento de valores em espécie dispensa a emissão imediata de guia de recolhimento se o depósito ocorrer em vinte e quatro horas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, F, V, F.


B

F, V, V, V.


C

V, V, F, V.


D

V, V, V, F.

O controle do movimento de recursos financeiros envolve a gestão de disponibilidades e a conciliação de saldos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:


I.A movimentação financeira de recursos do Conselho deve ser realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, utilizando-se a modalidade de crédito em conta bancária nominal ao credor.

II.Os suprimentos de fundos, destinados a despesas excepcionais de pequeno valor, devem ser contabilizados como despesa orçamentária no momento da concessão ao suprido.

III.A conciliação bancária mensal deve identificar as pendências entre o extrato e o razão contábil, classificando os depósitos não identificados como receitas correntes originárias imediatas.


Está correto o que se afirma em:


A

I apenas.


B

II apenas.


C

I, II e III.


D

I e III apenas.

O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 1082020 e regulamentado pela Lei nº 14.1132020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação e a composição das modalidades de complementação da União. Considerando a legislação atualizada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite mínimo de aplicação dos recursos totais do Fundo para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.


A

Apenas 50% (cinquenta por cento) dos recursos podem ser usados com pessoal, devendo o restante ser obrigatoriamente investido em programas de alimentação escolar geridos pelo PNAE.


B

A totalidade dos recursos (100%) deve ser aplicada exclusivamente em despesas de capital, visando a construção e reforma de escolas, sendo o pagamento de salários custeado apenas com recursos próprios do município.


C

Exatamente 80% (oitenta por cento) dos recursos recebidos via complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) devem ser vinculados ao pagamento de encargos previdenciários de servidores inativos da educação.


D

No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos devem ser aplicados na remuneração de professores do ensino fundamental, sendo vedado o uso para demais profissionais da educação como psicólogos e assistentes sociais.


E

Pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

O regime de adiantamento, conhecido como Suprimento de Fundos, é uma exceção ao procedimento normal de execução da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O Suprimento de Fundos é caracterizado como uma despesa orçamentária, pois no momento da concessão ocorre o empenho, a liquidação e o pagamento.

(__)A concessão de Suprimento de Fundos pode ser feita a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo ou declarado em alcance.

(__)O servidor que receber o Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo.

(__)É permitida a utilização do Suprimento de Fundos para a aquisição de bens permanentes ou imóveis, desde que haja autorização legislativa específica.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, V, F.


B

V, F, V, F.


C

F, V, F, V.


D

F, F, F, V.

O suprimento de fundos é forma ordinária de execução de despesas, aplicável a quaisquer gastos, desde que exista dotação suficiente.


C

Certo


E

Errado

Considere que uma entidade pública estadual tenha concedido suprimento de fundos a servidor para realização de despesas de pequeno vulto. Nesse caso, de acordo com o MCASP,


I ocorrerão simultaneamente, no momento da liquidação da despesa orçamentária referente ao suprimento de fundos, o reconhecimento de um ativo e o de um passivo, sem impacto imediato no patrimônio líquido da entidade.

II o pagamento do suprimento de fundos ao servidor extingue o passivo reconhecido na liquidação e reduz o ativo financeiro da entidade, sem caracterizar, nesse momento, variação patrimonial diminutiva.

III a concessão do suprimento de fundos, por envolver saída de numerário, deverá ser registrada diretamente como variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento ao suprido.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

No contexto da execução orçamentária e financeira, o suprimento de fundos (adiantamento) constitui mecanismo excepcional de aplicação descentralizada de recursos. Considerando as normas aplicáveis à Administração Pública Federal, especialmente a Lei nº 4.320/1964, o Decreto nº 93.872/1986 e o MCASP, analise as assertivas a seguir:


I. O suprimento de fundos possui caráter excepcional, devendo ser utilizado quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aplicação, e exige prévio empenho na dotação própria.

II. A aprovação da prestação de contas do suprimento de fundos implica a baixa da responsabilidade do suprido e o registro contábil correspondente à regularização do adiantamento.

III. A comprovação das despesas realizadas com suprimento de fundos não gera novo empenho, mas sim a liquidação da despesa previamente empenhada.

IV. A devolução de valores não utilizados no suprimento de fundos deve ser registrada como restituição ao erário, com a correspondente anulação da despesa orçamentária.


Quais estão corretas?


A

Apenas IV.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e III.


D

I, II, III e IV.

Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Universidade Federal do Pará (UFPA), foram analisados atos relativos à concessão e à utilização de suprimento de fundos destinados ao atendimento de despesas urgentes e de pequeno vulto. Constatou-se que a despesa foi precedida de empenho, vinculada a dotação específica, e que houve prestação de contas tempestiva pelo servidor suprido (caso hipotético).

Entretanto, a unidade técnica identificou que parte das despesas realizadas poderia ter sido previamente planejada e que determinados gastos se aproximaram do limite máximo estabelecido na regulamentação aplicável. Diante desses fatos, passou-se à análise da regularidade da despesa, das responsabilidades do servidor suprido e do ordenador de despesa, assim como providências cabíveis no âmbito do controle externo.


Considerando a natureza do suprimento de fundos, os aspectos contábeis e orçamentários envolvidos, a responsabilização dos agentes e a atuação do controle externo, é correto afirmar que


A

o cumprimento das formalidades da despesa e a prestação de contas regular afastam a análise da finalidade do gasto e impedem a responsabilização dos agentes pelo controle externo.


B

a realização de despesas passíveis de planejamento por meio de suprimento de fundos impõe a devolução integral dos valores e a responsabilização exclusiva do servidor suprido.


C

a execução de despesas mediante suprimento de fundos não afasta a apuração de irregularidades nem a responsabilização dos agentes, caso constatado desvio de finalidade.


D

a proximidade do valor da despesa ao limite admitido descaracteriza o suprimento de fundos e converte sua execução em procedimento ordinário.


E

a atuação do controle externo restringe-se à verificação do crédito e do empenho, não alcançando a legitimidade nem a economicidade do gasto.

A legislação prevê que, em casos específicos, os servidores públicos poderão receber adiantamento de recursos para suprimento de fundos, devendo ser apresentada a prestação de contas nos prazos previstos na legislação. Considere os seguintes dados relativos ao suprimento de fundos concedido:


- Valor concedido como suprimento de fundos em 01/10/2025: R$ 5.000,00.

- Prestação de contas realizada em 01/11/2025: R$ 4.700,00.

- Valor devolvido em 01/11/2025: R$ 300,00.


Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que:


A

O valor empenhado e liquidado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00.


B

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.


C

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 4.700,00 e o valor liquidado foi de R$ 4.700,00.


D

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.


E

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 5.000,00.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre o suprimento de fundos no setor público.


I O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não provoca redução no valor do patrimônio líquido da entidade quando esta efetua o adiantamento do numerário ao servidor.

II O prévio empenho da despesa em dotação própria é um requisito para a concessão de suprimentos de fundos pelas entidades do setor público.

III O suprimento de fundos não pode ser utilizado para atender a despesas que sejam classificadas em regulamento como despesas de caráter sigiloso.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens I e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período


A

de vigência da instrução normativa que concede o respectivo adiantamento.


B

correspondente a até 30 dias anteriores ao prazo de aplicação do adiantamento.


C

correspondente a até 45 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.


D

correspondente a até 60 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.


E

de vigência do respectivo adiantamento.

Não se concederá suprimentos de fundos


A

para atender a despesas eventuais.


B

quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.


C

para atender despesas de pequeno vulto.


D

a responsável por dois suprimentos.


E

o servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas.

O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.

Como exemplo de uma situação na qual se permite a utilização de suprimento de fundos, pode ser citada a seguinte condição:


A

atendimento a despesas eventuais que exijam pronto pagamento, exceto em viagens e com serviços especiais.


B

atendimento a despesas de pequeno e médio vulto, não devendo ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.


C

despesa que deve ser realizada em caráter sigiloso, de acordo com classificação constante em regramento próprio.


D

servidor público declarado em alcance, com publicação no Diário Oficial.


E

servidor público que recebeu numerário e ficou responsável por até três suprimentos, como regra.

Diárias são valores pagos a servidores em deslocamento temporário para cobrir despesas de alimentação e pousada. Adiantamentos (suprimentos de fundos) são valores entregues antecipadamente para realização de despesas urgentes. Qual situação justifica concessão de suprimento de fundos?


A

Realização de investimentos em obras públicas de grande porte com licitação obrigatória prévia.


B

Pagamento regular de folha de pessoal mensal de todos os servidores efetivos e comissionados.


C

Quitação de contratos de prestação de serviços contínuos com valores elevados e parcelamento anual.


D

Despesas urgentes de pequeno vulto que não possam aguardar processo normal (compras emergenciais até limite estabelecido).

No âmbito da Administração Pública, o suprimento de fundos é um mecanismo utilizado para atender a despesas de pequeno vulto ou caráter urgente. Sobre esse instrumento, à luz das normas de execução orçamentária e financeira e dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O suprimento de fundos deve ser autorizado mediante emissão de empenho na modalidade “despesa por suprimento”, sendo o favorecido o servidor responsável pela aplicação dos recursos.


B

A prestação de contas dos valores recebidos em suprimento de fundos deve ser feita pelo servidor favorecido, no prazo estipulado em regulamento, sob pena de responsabilização administrativa.


C

É vedada a concessão de novo suprimento de fundos ao servidor que não tenha prestado contas de um suprimento anterior, salvo em casos excepcionais de força maior, devidamente justificados.


D

O suprimento de fundos pode ser concedido tanto em caráter excepcional quanto rotineiro, desde que vinculado à continuidade do serviço público e devidamente previsto no planejamento orçamentário.


E

Em regra, não se admite a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas com aquisição de material permanente ou contratação de serviços de terceiros que demandem vínculo empregatício.

Em relação ao suprimento de fundos, assinalar a alternativa CORRETA.


A

O suprimento de fundos constitui despesa extraorçamentária.


B

Para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.


C

O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.


D

Não se concederá suprimento de fundos para atender a despesas eventuais que exijam pronto pagamento.

No tocante aos suprimentos de fundos (regime de adiantamento), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O suprimento de fundos deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

II. Será vetada a utilização dos suprimentos de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

III. Não se concederão suprimentos de fundo a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.


A

I, II e III.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II.


D

Apenas II e III.


E

Apenas I.

O regime de suprimento de fundos (ou adiantamento) é uma exceção ao processo normal de execução da despesa pública. Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade e a característica desse regime.


A

Pode ser concedido a qualquer cidadão da comunidade para que ele realize compras em nome da prefeitura, sem necessidade de vínculo funcional.


B

É utilizado para despesas de pequeno vulto, eventuais ou urgentes, em que não é possível ou conveniente aguardar o processo normal de empenho e licitação, consistindo na entrega de numerário a um servidor.


C

É um mecanismo para pagamento de salários atrasados dos servidores, transferindo o valor global para a conta do chefe do departamento.


D

Dispensa a necessidade de empenho prévio da despesa, permitindo que o gasto seja regularizado apenas no final do ano.


E

É utilizado para o pagamento de grandes obras de engenharia, permitindo que o servidor responsável pague a construtora em dinheiro vivo para agilizar a obra.

 
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