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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos
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Em relação ao suprimento de fundos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
B
Não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance.
C
Não se pode efetuar adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos.
D
Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
E
As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem anulação de despesa, quando ocorrerem após o encerramento do exercício.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Em relação a ele, é correto afirmar que
A
representa despesa orçamentária e patrimonial, mas não financeira.
B
representa despesa patrimonial e financeira, mas não orçamentária.
C
não representa uma despesa pelos enfoques orçamentário e patrimonial.
D
é uma despesa pelo enfoque patrimonial, mas não constitui despesa orçamentária.
E
constitui despesa orçamentária, mas não representa despesa pelo enfoque patrimonial.
Na Secretaria de Administração e Finanças de um Município, houve uma reunião para discutir procedimentos relacionados à gestão de despesas. Uma situação específica levantada foi a necessidade de entregar dinheiro em espécie a um servidor público para cobrir despesas que não podem ser processadas pelos meios normais de aplicação, como em situações emergenciais ou quando serviços exigem pagamentos imediatos em campo. A equipe de contabilidade precisava determinar o termo correto usado para descrever essa prática, garantindo que todos os procedimentos fossem documentados e registrados adequadamente. A opção correta apresentada na discussão foi:
A
Suprimento de fundos.
B
Despesa pré-operacional.
C
Recurso extraorçamentário.
D
Complementação orçamentária.
Considere a seguinte situação hipotética:
O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
A
Patrimonial, precedida de empenho e classificada como não efetiva.
B
Extraorçamentária, sem necessidade de empenho e que não exige prestação de contas.
C
Orçamentária, precedida de empenho e que exige prestação de contas.
D
Corrente, que exige prestação de contas, mas sem necessidade de empenho.
E
Intraorçamentária, registrada como antecipação de remuneração e que não exige prestação de contas.
Sobre o regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Por ser um regime destinado à execução de despesas urgentes, dispensa a prévia emissão de empenho.
( ) Caso o agente suprido não utilize os valores adiantados e os devolva no mesmo exercício financeiro da concessão, estes serão contabilizados como anulação de despesa orçamentária.
( ) A Lei nº 4.320/1964 expressamente define o limite máximo de valor que pode ser adiantado aos agentes supridos.
A sequência está correta em:
A
F – V – F.
B
F – F – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária. Analise as afirmativas a seguir.
I – Deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
II – Deve ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
III - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos.
IV – Poderá utilizar o suprimento de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A prefeitura recebeu uma doação específica para a construção de uma escola municipal. Qual é o mecanismo de utilização da fonte/destinação de recursos que deve ser aplicado a essa situação?
A
Suprimento de Fundos
B
Transferência Voluntária
C
Recursos Vinculados
D
Recursos Próprios
Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos, tendo como finalidade situações que demandam pronto pagamento em espécie.
Acerca desse procedimento, é correto afirmar que
A
sendo de caráter emergencial, poderá ser feito sem prévio empenho.
B
a prestação de contas será de sessenta dias após o período de sua aplicação.
C
o suprimento deve ser concedido para o servidor declarado em alcance.
D
no caso da utilização da importância do suprimento for até 31 de dezembro, a prestação de contas será de trinta dias.
E
a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme sua classificação em regulamento.
Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e observando as peculiaridades do seu sistema de controle interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Três servidores federais devem viajar a trabalho para uma reunião. Os servidores solicitaram suprimento de fundos. Em relação a adiantamento realizado anteriormente para estes servidores, sabe-se que:
• Servidor A: não prestou contas no prazo regulamentar;
• Servidor B: prestou contas no prazo regulamentar, mas estas foram recusadas em virtude de má aplicação de dinheiro;
• Servidor C: prestou contas no prazo regular, mas essas foram impugnadas, em virtude de desvio de dinheiro.
Deve-se conceder suprimento de fundos
A
ao servidor A, somente.
B
aos servidores A e B, somente.
C
aos servidores A e C, somente.
D
aos servidores B e C, somente.
E
a nenhum servidor.
Analise as assertivas a seguir a respeito do suprimento de fundos:
I. No momento da concessão do adiantamento, ocorre uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois tal fato provoca, naquele momento, uma redução no patrimônio líquido.
II. O suprimento de fundos, também denominado regime de adiantamento, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
III. Segundo a legislação federal vigente, somente pode haver a concessão de adiantamento a servidor considerado em alcance.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
No regime de suprimento de fundos, o fato gerador da despesa, pelo enfoque patrimonial, ocorre no momento do(a):
A
Empenho.
B
Prestação de contas pelo suprido.
C
Pagamento.
D
Liquidação.
E
Depósito do valor na conta do suprido.
De acordo com as regras de lançamentos contábeis referentes a suprimento de fundos, descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), assinale a alternativa correta em relação ao registro contábil do momento do pagamento ao suprido.
A
Haverá lançamento a débito em uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
B
Haverá lançamento a crédito em uma conta de Passivo.
C
Haverá lançamento a débito em uma conta de Passivo.
D
Haverá lançamento a débito em uma conta de Ativo.
E
Não haverá lançamento de natureza da informação orçamentária.
Nas despesas públicas, o suprimento de fundos (regime de adiantamento)
A
é concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir apenas quando não houver na repartição outro servidor que possa assumir tais responsabilidades.
B
deve ser concedido a servidor declarado em alcance, ou seja, àquele que prestou contas no prazo regulamentar ou que teve suas contas aceitas pelos órgãos de controle.
C
pode ser concedido a responsável por dois ou mais suprimentos.
D
é utilizado para atender a despesas corriqueiras, exceto viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
E
atende a despesas vultosas cujos valores não ultrapassem o limite estabelecido pelo órgão ou entidade públicos.
Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
No momento da liquidação do suprimento individual concedido a servidor, do ponto de vista patrimonial, esses valores devem ser creditados à conta
A
Crédito Disponível.
B
Crédito Empenhado Liquidado.
C
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros.
D
Outras Obrigações de Curto Prazo.
E
Disponibilidade por Destinação de Recursos.
Suprimento de Fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável nos casos de despesas expressamente definidas em lei, e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, com a finalidade de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Com base nessas informações sobre o suprimento de fundos, é adequado afirmar que:
A
As despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro serão inscritas em restos a pagar processados, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
B
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico.
C
As despesas empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, serão divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”.
D
O suprimento de fundos é uma excepcionalidade e a sua fundamentação é a mesma utilizada para o chamado “fundo fixo de caixa”, utilizado na contabilidade empresarial, que é a simplificação do processo de pequenas compras.
O Regime de Adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (Lei 4.320/1964, art. 68). Sobre o tema, indique a alternativa correta.
A
É dispensável que o responsável pelo recebimento de dinheiro público por meio de suprimento de fundos seja um agente público, seja agente político, empregado público, servidor público efetivo ou servidor comissionado, podendo ser também um trabalhador terceirizado.
B
Suprimento de fundos é uma modalidade de dispensa de licitação.
C
Substitui a dispensa em função do valor ou a dispensa da situação de calamidade da Lei nº 13.979/2020.
D
No âmbito federal, está previsto e regulado o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartão Corporativo), o que deverá ser seguido fielmente pelos demais entes.
E
É possível que o Distrito Federal, os Estados e os Municípios regulamentem o suprimento de fundos, inclusive é recomendável. Alguns Tribunais de Contas exigem a regulamentação, por meio de decreto ou lei, sob pena de censura às despesas realizadas.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um RASCUNHO adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, assinale a contabilização, tendo em vista a natureza de controle, no momento da liquidação da despesa, empenhada anteriormente, e reconhecimento do direito
A
D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
B
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
E
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor, para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária. Ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Assinale corretamente a alternativa sobre suprimento de fundos.
A
Conceder-se-á suprimento de fundos a responsável por quatro suprimentos.
B
Não se pode conceder suprimento de fundos ao servidor que não tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
C
Conceder-se-á suprimento de fundos ao servidor desvinculado do serviço público.
D
Não se concederá suprimento de fundos ao servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar, ou o que teve suas contas recusadas, ou impugnadas, em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores.
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