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Suprimento de Fundos, também conhecido como regime de...
Suprimento de Fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável nos casos de despesas expressamente definidas em lei, e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, com a finalidade de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Com base nessas informações sobre o suprimento de fundos, é adequado afirmar que:
A
As despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro serão inscritas em restos a pagar processados, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
B
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico.
C
As despesas empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, serão divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”.
D
O suprimento de fundos é uma excepcionalidade e a sua fundamentação é a mesma utilizada para o chamado “fundo fixo de caixa”, utilizado na contabilidade empresarial, que é a simplificação do processo de pequenas compras.