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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos
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Regime aplicável nos casos de despesas expressamente definidas em lei e que consiste na entrega do numerário a um servidor devidamente credenciado, sempre precedido da emissão da nota de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal da aplicação. A esse regime dá-se o nome de:
A
Despesas Insubsistentes.
B
Despesas Limitadas.
C
Restos a Pagar.
D
Adiantamentos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil do reconhecimento do direito da entidade
pública quanto à concessão de suprimento de fundos altera o saldo do
A
Ativo Permanente.
B
Ativo não Circulante.
C
Passivo Permanente.
D
Passivo não Circulante.
E
Resultado Patrimonial.
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido ente para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação da despesa ocorreu em 28/12/2017 e o pagamento ao servidor, em 10/01/2018. O valor total do adiantamento foi utilizado pelo servidor em 12/01/2018 e a prestação de contas foi realizada em 30/01/2018. Assim, uma despesa
A
orçamentária foi realizada em 28/12/2017.
B
extraorçamentária ocorreu em 30/01/2018.
C
orçamentária foi realizada em 10/01/2018.
D
extraorçamentária ocorreu em 12/01/2018.
E
orçamentária foi realizada em 27/12/2017.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Sendo assim, sobre o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, considere as afirmativas a seguir
I. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
II. Quando ocorre a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o fato gerador diminui o resultado patrimonial, portanto, há uma troca de despesa orçamentária por variação patrimonial diminutiva, constituindo um fato permutativo.
III. O reconhecimento da variação patrimonial ocorre, essencialmente, em dois momentos para a variação patrimonial aumentativa, antes e depois da arrecadação da receita orçamentária, e ocorre em três momentos para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A proposta de concessão de suprimento de fundos deverá conter alguns itens, entre os quais não se aplica apenas:
A
a justificativa da excepcionalidade da despesa por suprimento de fundos, indicando fundamento normativo: deverá ser indicado apenas um inciso do Decreto nº 93.872/96, que será indicado também na(s) Nota(s) de Empenho.
B
o consentimento formal, por meio de carimbo e assinatura, de pelo menos dois gestores responsáveis pela unidade na qual o servidor destinatário do numerário esteja lotado.
C
a indicação do meio de concessão: cartão de pagamento do governo federal ou depósito em conta corrente bancária.
D
a indicação do valor total e por cada natureza de despesa.
E
a indicação do período de aplicação e data para prestação de contas.
Sobre suprimentos de fundos, é INCORRETO afirmar que:
A
constitui uma despesa orçamentária que precisa percorrer os três estágios.
B
representa o direito de receber um bem ou serviço no momento da liquidação da despesa.
C
representa uma despesa pelo enfoque patrimonial que reduz o patrimônio líquido no momento da concessão.
D
pode ocorrer ao mesmo tempo o registro de um passivo e a incorporação de um ativo no momento da liquidação da despesa.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. A conta “Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos” no registro do suprimento de fundos será registrada no momento do (a):
A
Pagamento ao suprido, com natureza da informação patrimonial.
B
Liquidação e reconhecimento do direito, com natureza da informação patrimonial.
C
Empenho da despesa, com natureza da informação orçamentária.
D
Empenho da despesa, com natureza da informação patrimonial.
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal é exclusiva do portador nele identificado.
( ) Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido ao servidor.
( ) A concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir quando não houver, na repartição, outro servidor é permitida.
( ) Despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso, conforme classificação em regulamento, não podem ser objeto de suprimento de fundos.
A
V – V – F – V
B
F – F – V – V
C
F – F – F – V
D
V – V – V – F
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação
hipotética acerca do suprimento de fundos seguida de uma assertiva
a ser julgada. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.
A
Um servidor de tribunal necessita fazer despesas de caráter
sigiloso. Nesse caso, o servidor não poderá utilizar suprimento
de fundos para pagamento dessas despesas, pela ausência de
previsão.
B
Um servidor de TRT é responsável por dois suprimentos
de fundos. Nessa situação, não há impedimento para que se
conceda um terceiro suprimento de fundos ao mesmo servidor.
C
Um servidor de TRT não apresentou, no prazo devido,
as contas da aplicação de determinado suprimento de fundos
que estava sob sua responsabilidade. Nessa situação, não há
impedimento para a concessão de novo suprimento de fundos
ao servidor, pois o impedimento só ocorreria no caso de
rejeição das suas contas.
D
Em determinada repartição de um TRT, um único servidor
é responsável pela guarda e pela utilização de seus materiais.
Nessa situação, não há óbice para a concessão de suprimento
de fundos a esse servidor, mesmo que seja para adquirir
materiais que fiquem sob sua guarda.
Na concessão do suprimento de fundos, no sistema patrimonial, o direito da administração pública deverá ser registrado a:
A
débito no ativo circulante.
B
crédito no ativo circulante.
C
débito no passivo circulante.
D
crédito no passivo não circulante.
E
débito no ativo não circulante.
Considere:
I. Natureza contábil e financeira.
II. Vinculados por lei à realização de objetivos determinados.
III. Relacionados às áreas de política econômica, social ou administrativa do governo.
Nos termos do Decreto no 93.872/86, são disposições relacionadas aos fundos especiais o que consta em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Após o servidor público utilizar o Suprimento de Fundos recebido, a diferença positiva do recurso não utilizado foi recolhida depois do encerramento do exercício financeiro e constitui
A
Anulação de Despesa.
B
Receita de Indenização e Restituição.
C
Despesa de Restituição.
D
Receita Extraorçamentária.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
I- Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II- Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
III- Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Com base neste regime de adiantamento, assinale a alternativa incorreta.
A
Esse adiantamento não constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido não é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
B
Não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
C
Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de prévio empenho, para a realização de despesas que não podem se subordinar ao processo normal de aplicação. Nos termos da Lei nº 4.320/64, o servidor estará impedido de receber numerário para essa finalidade se
A
estiver em estágio probatório.
B
não ocupar cargo de chefia, assessoramento ou direção.
C
já for responsável por um outro adiantamento.
D
estiver em alcance.
E
não for responsável por fundo especial de despesa.
Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O enunciado refere-se ao
A
Suprimento para Viagens.
B
Adiantamento de Empréstimo Consignado.
C
Adiantamento de Fundos Especiais.
D
Adiantamento de Restos a Pagar.
E
Suprimento de Fundos.
Com base na urgência da situação, o referido servidor poderá, no primeiro dia útil seguinte ao evento, solicitar ao ordenador de despesas a concessão de suprimento de fundos em seu nome, referente aos serviços de engenharia realizados no valor de R$ 350,00, desde que apresente a nota fiscal válida dos serviços prestados, juntamente com o processo de prestação de contas no prazo estabelecido na concessão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Em uma entidade pública havia a necessidade de conceder suprimento de fundos a um servidor para pagamento de despesas de pequena monta. Em um dos departamentos da entidade havia cinco servidores com as seguintes características:
Servidor | Situação |
Alfa | Com prestação de contas parcialmente impugnada pelo setor competente |
Beta | Responsável por um adiantamento pendente de prestação de contas |
Delta | Não está em efetivo exercício |
Gama | Responde a inquérito administrativo |
Ômega | Responsável pela guarda e utilização de materiais a serem adquiridos. |
O servidor ao qual poderá ser concedido suprimento de fundos é:
A
Alfa;
B
Beta;
C
Delta;
D
Gama;
E
Ômega.
A respeito do suprimento de fundos, considere:
I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
II. consiste na entrega de numerário a servidor.
III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.
IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.
São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e II.
A insuficiência de saldo para o atendimento da despesa na nota
de empenho impede a efetivação de qualquer transação ou
saque com o cartão de pagamento de suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado