Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um meio de pagamento que permite a realização das despesas passíveis de enquadramento como Suprimento de Fundos. Com relação ao CPGF e Suprimento de Fundos, assinale a alternativa correta.

De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento â legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:

O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão e que preencha as seguintes condições, EXCETO

Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional.

Nos termos do MCASP, (8. ed.) o suprimento de fundos (regime de adiantamento) é considerado como o valor do adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas.

Nesse contexto, no momento do empenho da despesa, para concessão do valor ao suprido, de acordo com a natureza da informação orçamentária, é feito o seguinte registro contábil:

Avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

( ) O suprimento de fundos (Regime de Adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

( ) Podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.

( ) Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar) bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação.

Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.

Os itens I a III, apresentados a seguir, simbolizam três solicitações de concessão de suprimentos de fundos a servidores distintos do Instituto Federal de Pernambuco. Analise-os e atenda à orientação posta após os itens.

I. Solicitação de concessão de suprimentos de fundos em nome da servidora Ana, que ainda não prestou contas do suprimento anteriormente recebido, não tendo, contudo, expirado o prazo regulamentar de prestação de contas.

II. Solicitação de concessão de suprimentos de fundos em nome da servidora Lívia pois, como será a única usuária dos materiais a serem adquiridos com o suprimento para o seu departamento, ela é a mais ciente, entre os demais colegas do setor, das características dos itens a comprar.

III. Solicitação de concessão de suprimentos de fundos, em nome da servidora Cíntia, para a contratação de serviços a serem executados de forma continuada, mensalmente, com a finalidade de conferir maior celeridade aos processos de pagamento.

Considerando tais situações, poderá(ão) ser autorizada(s), segundo o que dispõe a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a(s) solicitação(ões) em nome da(s) servidora(s)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos dados abaixo:

Suprimento de fundos é o adiantamento de valor a servidor, visando atender despesas emergenciais, de pequeno vulto ou sigilosas, sempre precedido de empenho e que deve percorrer todas as fases da despesa pública. Mesmo diante desta definição, de acordo com o MCASP 7ª edição, no entanto, podemos afirmar que o suprimento de fundos não é uma despesa sob o enfoque patrimonial para a unidade concedente. Leia as alternativas abaixo e assinale aquela que, conforme o MCASP 7ª edição, explicaria o porquê de o suprimento de fundos não ser considerado uma despesa sobre o enfoque patrimonial.

O suprimento de fundos é um adiantamento feito a um servidor para despesas que, por sua natureza e urgência, não podem aguardar um processo normal. Segundo a legislação pertinente, pode ser concedido adiantamento para atender a:

A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimento de fundos:

Em 26/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 200,00 referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação e o pagamento ao suprido ocorreram em 27/12/2017 pelo valor total do empenho. Porém, em decorrência de imprevistos, o valor de R$ 200,00 não foi utilizado e o servidor o devolveu integralmente em 04/01/2018. Assim, a devolução do valor de R$ 200,00 não aplicado deu origem a

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, em regime de adiantamento, para a realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação. Tendo em vista seu caráter excepcional, na execução da despesa por suprimento de fundos, o empenho é

O servidor público de uma prefeitura precisou realizar cópia das chaves da porta principal da Secretaria de Educação do seu Município. Considerando o caráter eventual, o pequeno valor da despesa e a exigência de pronto pagamento, a execução da despesa pelo servidor foi possível por meio de

Sobre o regime de “Suprimento de Fundos”, marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas e indique a alternativa que apresenta a sequência correspondente:

( ) Deve ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

( ) Pode ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pagamento antecipado.

( ) O número máximo permitido de suprimentos de fundos sob a responsabilidade de uma mesma pessoa é três.

( ) Não se concederá suprimento de fundos a servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores.

( ) a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF para pagamento de despesas poderá ocorrer na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, observados os dispositivos legais e a regulamentação complementar.

O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Sendo assim, sobre o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, considere as afirmativas a seguir

I. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

II. Quando ocorre a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o fato gerador diminui o resultado patrimonial, portanto, há uma troca de despesa orçamentária por variação patrimonial diminutiva, constituindo um fato permutativo.

III. O reconhecimento da variação patrimonial ocorre, essencialmente, em dois momentos para a variação patrimonial aumentativa, antes e depois da arrecadação da receita orçamentária, e ocorre em três momentos para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

O Art. 284 estabelece que: Não poderá ser concedido suprimento de fundos a: