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O suprimento de fundos, por ser uma modalidade de despesa corrente não subordinada ao processo normal de aplicação das demais despesas, dispensa prévio empenho na dotação própria.
A entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é denominada
Repasse.
Cota.
Sub-repasse.
Suprimento de Fundos.
Despesas de Exercícios Anteriores.
No âmbito do governo federal, os órgãos não poderão movimentar suprimento de fundos por meio de conta bancária, ainda que comprovada a impossibilidade da utilização de cartão de pagamento.
Sobre a contabilidade pública, é correto afirmar:
A receita patrimonial é uma espécie de receita de capital.
É permitido fazer adiantamento de numerário a servidor já responsável por outro adiantamento.
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
Considera-se material permanente, para efeito de classificação da despesa, o de duração superior a 12 meses.
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após seu regular empenhamento.
O procedimento de concessão de suprimento de fundos por meio de limite de utilização do cartão deverá ser repetido integralmente a cada nova concessão.
É dispensável a emissão prévia de empenho para a concessão de suprimento de fundos, em razão de esses recursos serem destinados a gastos públicos que não se subordinam ao processo normal de execução da despesa.
A critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, quando um servidor necessitar de recursos para realizar despesas em viagens a serviço, é possível empregar:
o saldo corrente;
despesa de pequeno vulto;
empenho de pequeno vulto;
o caixa pequeno do órgão público;
suprimento de fundos.
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
um adiantamento.
dois adiantamentos.
três adiantamentos.
quatro adiantamentos.
cinco adiantamentos.
João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar
à contabilidade que altere o elemento de despesa constante da nota de empenho e usar o adiantamento recebido no dia 01.
ao ordenador de despesa um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.
ao poder legislativo a abertura de créditos suplementares para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.
ao poder legislativo a abertura de créditos especiais para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.
ao poder legislativo um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.
Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada.
No registro contábil da concessão de suprimento de fundos, deve haver lançamento contábil no sistema de compensação para registro da responsabilidade do agente suprido em prestar contas do valor aplicado.
Em relação ao suprimento de fundos e à utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF), assinale a opção correta
O CPGF não pode ser utilizado na modalidade de saque.
O servidor responsável por dois suprimentos somente poderá receber o terceiro mediante autorização especial do ministro de Estado respectivo.
É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos.
Se a despesa for de grande vulto, ainda que seja de caráter sigiloso, não pode ser feita por meio de suprimento de fundos.
Os suprimentos de fundos se enquadram entre as despesas que podem ser efetuadas com o cartão de pagamento do governo federal. Os suprimentos são utilizados, entre outros casos, para as despesas que cada órgão ou entidade entender como devendo ter caráter sigiloso, segundo as conveniências da administração.
No âmbito do fundo especial,
o gasto dispensa dotações aprovadas na lei orçamentária anual.
toda e qualquer receita pública pode financiar-lhe, desde que previsto na lei de criação.
um conjunto de receitas, que não a de impostos, financia atividades especiais da Administração.
ao fim do exercício, os saldos devem ser sempre recolhidos ao caixa único.
os recursos podem ser desviados para outras finalidades, desde que retornem à conta bancária específica.
O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
É correto afirmar:
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.