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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos
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O regime de suprimento de fundos (ou adiantamento) é uma exceção ao processo normal de execução da despesa pública. Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade e a característica desse regime.
A
Pode ser concedido a qualquer cidadão da comunidade para que ele realize compras em nome da prefeitura, sem necessidade de vínculo funcional.
B
É utilizado para despesas de pequeno vulto, eventuais ou urgentes, em que não é possível ou conveniente aguardar o processo normal de empenho e licitação, consistindo na entrega de numerário a um servidor.
C
É um mecanismo para pagamento de salários atrasados dos servidores, transferindo o valor global para a conta do chefe do departamento.
D
Dispensa a necessidade de empenho prévio da despesa, permitindo que o gasto seja regularizado apenas no final do ano.
E
É utilizado para o pagamento de grandes obras de engenharia, permitindo que o servidor responsável pague a construtora em dinheiro vivo para agilizar a obra.
É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Não se concederá suprimentos de fundos
A
para atender a despesas eventuais.
B
quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.
C
para atender despesas de pequeno vulto.
D
a responsável por dois suprimentos.
E
o servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas.
O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.
Como exemplo de uma situação na qual se permite a utilização de suprimento de fundos, pode ser citada a seguinte condição:
A
atendimento a despesas eventuais que exijam pronto pagamento, exceto em viagens e com serviços especiais.
B
atendimento a despesas de pequeno e médio vulto, não devendo ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
C
despesa que deve ser realizada em caráter sigiloso, de acordo com classificação constante em regramento próprio.
D
servidor público declarado em alcance, com publicação no Diário Oficial.
E
servidor público que recebeu numerário e ficou responsável por até três suprimentos, como regra.
Diárias são valores pagos a servidores em deslocamento temporário para cobrir despesas de alimentação e pousada. Adiantamentos (suprimentos de fundos) são valores entregues antecipadamente para realização de despesas urgentes. Qual situação justifica concessão de suprimento de fundos?
A
Realização de investimentos em obras públicas de grande porte com licitação obrigatória prévia.
B
Pagamento regular de folha de pessoal mensal de todos os servidores efetivos e comissionados.
C
Quitação de contratos de prestação de serviços contínuos com valores elevados e parcelamento anual.
D
Despesas urgentes de pequeno vulto que não possam aguardar processo normal (compras emergenciais até limite estabelecido).
Quando houver a concessão de suprimento de fundos a servidores públicos, o registro contábil da variação patrimonial diminutiva (VPD) ocorrerá somente por ocasião da prestação de contas feita pelos agentes supridos.
C
Certo
E
Errado
Como Auditor Governamental, você recebeu uma denúncia sobre o uso inadequado do suprimento de fundos em uma secretaria estadual. Durante a auditoria, foram identificados problemas como concessão de suprimento de fundos para despesas com materiais de escritório e viagens, além de prestações de contas parciais ou com documentos inconsistentes.
Foi observada a fragmentação de despesas para evitar processos de contratação formal, bem como a concessão de novos adiantamentos a servidores antes da aprovação da prestação de contas dos anteriores. Além disso, alguns valores foram usados para aquisições que não estavam previstas no escopo inicial do adiantamento.
Quanto à situação por você encontrada, é correto afirmar que
A
o uso de suprimentos de fundos para despesas de materiais de escritório é adequado, pois o regime de adiantamento não deve ser limitado a gastos de caráter imprevisível e urgentes, como pequenas despesas de manutenção emergencial.
B
a concessão de suprimentos de fundos antes da prestação de contas dos anteriores é regular, desde que o servidor apresente justificativas para cada nova solicitação e obtenha autorização formal da administração para a continuidade do uso de adiantamento.
C
a fragmentação de despesas para evitar o processo formal de contratação configura uma prática irregular de fracionamento indevido, violando o princípio da economicidade e da eficiência, além de contrariar a Lei nº 14.133/2021, que exige transparência e planejamento das aquisições públicas.
D
a apresentação de prestação de contas com documentos incompletos é aceitável em casos de urgência, desde que o servidor se comprometa a corrigir as inconsistências documentais em tempo hábil, garantindo a continuidade do regime de suprimentos de fundos.
E
a compra de itens não previstos no plano de despesas, mas autorizada no de suprimentos de fundos, é aceitável se os valores estiverem dentro do limite aprovado, uma vez que o mais importante é manter a prestação de contas dentro do total autorizado pelo regime.
Na manhã do dia 28/03/2024, quinta-feira, véspera de feriado, a porta de vidro temperado da entrada de determinada instituição pública, sem nenhum motivo aparente, se quebrou. Nenhuma pessoa ficou ferida. Em virtude da necessidade de se preservar a segurança, foi preciso tomar imediatas providências para reposição da porta, pois a instituição não funcionaria nos três dias seguintes. Comunicado da ocorrência, o responsável pela área financeira solicitou que fossem providenciados três orçamentos. Dentre os orçamentos apresentados, o de menor valor (inclusos porta e serviço de instalação no mesmo dia) foi de R$ 10.800,00. Considerando as informações disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.
A
O pagamento pela porta e pelo serviço de instalação pode ser efetuado por meio de suprimento de fundos.
B
A utilização de suprimento de fundos para a resolução do problema é plenamente justificada, pois o valor máximo para a utilização dessa sistemática de pagamentos é de R$50.000,00.
C
A utilização da modalidade de adiantamento a servidor para resolução do problema não encontra amparo legal, pois não se tratam de bens e serviços comuns e, sim, de porta com medidas específicas.
D
Por se tratar de aquisição de bem e prestação de serviço eventual, imprevisível, excepcional e urgente, a melhor forma de resolver o problema é com o suprimento de fundos, pois, nesse caso, não se fazem necessários prévio empenho e posterior prestação de contas.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Considerando o suprimento de fundos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado para atender despesas eventuais.
( ) Poderá ser concedido a responsável por dois suprimentos.
( ) Será utilizado para atender despesas de pequeno vulto.
( ) Poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
A
E - E - C - C.
B
C - C - E - C.
C
E - C - E - E.
D
C - E - C - E.
O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e é classificado como despesa orçamentária. Sobre esse regime de adiantamento, é correto afirmar que
A
apenas deverá ser concedido para pagamento de despesa considerada de caráter sigiloso.
B
considerando tratar-se de regime de adiantamento, a despesa poderá ser incorrida sem prévio empenho.
C
poderá ser concedido para compra de material de consumo, desde que o suprido seja o responsável pela guarda do bem a ser adquirido.
D
não poderá ser concedido a servidor declarado em alcance.
E
o suprido poderá efetivar a despesa com suprimento de fundos, utilizando conta bancária aberta em nome do servidor para movimentação do adiantamento.
A devolução, no mesmo exercício da concessão, de valores recebidos como suprimentos de fundos e não utilizados não gera variação patrimonial aumentativa.
C
Certo
E
Errado
Durante inspeção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), constatou‑se que um servidor da Secretaria de Administração utilizou recursos de suprimento de fundos para custear serviços de manutenção predial contratados de pessoa jurídica, sem processo licitatório e sem posterior apresentação de notas fiscais. O gestor da unidade alegou que a despesa era urgente e de pequeno valor e que ela seria regularizada na prestação de contas seguinte.
Com base nessa situação hipotética e na legislação financeira aplicável, assinale a opção que apresenta corretamente o tratamento adequado a ser direcionado ao caso.
A
Regular, pois a urgência e o baixo valor dispensam licitação e justificam o uso de suprimento de fundos para pagamento direto.
B
Irregular, pois o suprimento de fundos aplica‑se apenas às despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, sendo vedado, portanto, para os serviços de pessoa jurídica.
C
Regular, desde que o gestor comprove a execução do serviço e inclua a despesa na prestação de contas trimestral do órgão.
D
Irregular, apenas se o servidor deixar de devolver o saldo ou apresentar documentos comprobatórios dentro do exercício financeiro.
E
Regular, pois a ausência de nota fiscal não inviabiliza a comprovação da despesa, se houver relatório interno de execução.
Com fulcro na atual legislação de regência do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos).
( ) Em função de suas características peculiares, dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.
( ) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.
( ) É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.
A
F - V - F.
B
F - V - V.
C
V - V - F.
D
V - F - V.
E
F - F - F.
Em algumas situações, pode ser realizado o suprimento de fundos, que é um adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas. Assim, esse servidor fará uso do recurso para atender às necessidades do órgão e, no período determinado, fará a prestação de contas. O suprimento assemelha-se na concessão a uma despesa e, portanto, segue os mesmos passos/estágios: empenho, liquidação e pagamento. Esse fato, do ponto de vista patrimonial, é
A
uma modificação aumentativa, visto que aumenta os direitos e será registrado no ativo circulante.
B
uma modificação diminutiva, visto que reduz o saldo de disponibilidade.
C
um fato misto, pois combina uma saída do disponível com a expetativa de realização de despesas.
D
uma permutação, pois provoca uma redução de disponível e um acréscimo em direitos a receber.
O suprimento de fundos é aplicado para o atendimento de despesas:
A
de pequeno vulto
B
extraorçamentárias
C
cuja licitação é inexigível
D
realizadas por meio de pregão
Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o MCASP (2023), cada ente da federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma garantir a correta aplicação do dinheiro público. O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos, EXCETO:
A
Para o servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.
B
Quando a despesa carecer caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
C
Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
D
Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar o limite estabelecido em ato normativo próprio.
As restituições de suprimentos de fundos, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados, quando ocorrerem após o encerramento do exercício, constituem:
A
Outras restituições.
B
Anulação de despesa.
C
Ingresso extraorçamentário.
D
Recursos condicionados.
O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária que, sob o enfoque patrimonial, não representa uma despesa, pois, no momento de sua concessão, não há uma redução do patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e observando as peculiaridades do seu sistema de controle interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado