Questões de Concurso sobre Concessão

Sob a ótica do sistema patrimonial, a concessão de suprimento de fundos a servidor para despesa de pequeno vulto gera variação patrimonial diminutiva quando ocorre

A concessão de qualquer vantagem ou de aumento de remuneração aos empregados públicos da empresa deve estar prevista na LDO, conforme exigência constitucional.

Quando há uma concessão de suprimento de fundos, tanto o registro da variação patrimonial diminutiva quanto o da despesa orçamentária devem ser feitos no ato da concessão.

Diárias são valores pagos a servidores em deslocamento temporário para cobrir despesas de alimentação e pousada. Adiantamentos (suprimentos de fundos) são valores entregues antecipadamente para realização de despesas urgentes. Qual situação justifica concessão de suprimento de fundos?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.

Sobre as categorias das concessões, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na concessão comum, não há repartição de riscos entre as partes.

( ) Na concessão comum, o usuário é a Administração Pública.

( ) Na parceria púbico‑privada, modalidade concessão patrocinada, não há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

( ) Na parceria púbico‑privada, modalidade concessão administrativa, a prestação de serviços à Administração Pública é realizada com ou sem obras públicas.

Assinale a sequência correta.

É a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público:

De acordo com o MCASP (2023), consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos.

Sobre os consórcios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem‑se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

( ) Cada ente da Federação consorciado consignará, em sua Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais, dotações suficientes para suportar as despesas com transferências a consórcio público.

( ) Os consórcios públicos não podem ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente de esses serem consorciados ou não.

( ) A Lei Orçamentária Anual e as leis de créditos adicionais do ente da Federação consorciado deverão discriminar as transferências a consórcio público quanto à natureza.

Assinale a sequência correta.

O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.

A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).

2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.

Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.

A Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional. A Prefeitura se compromete a repassar recursos financeiros para a ONG, que será responsável pela execução do programa. Durante a execução do convênio, surgem dúvidas sobre a correta destinação dos recursos públicos. Qual das seguintes ações seria considerada uma destinação adequada dos recursos públicos repassados pela prefeitura à ONG?

A Prefeitura de determinada cidade implementou um novo modelo de gestão pública empreendedora. Como parte desta implementação, a prefeitura estabeleceu parcerias público-privadas para a gestão de parques e áreas recreativas, introduziu um sistema de gestão de qualidade total nos serviços de saúde municipal e adotou uma plataforma de transparência online para relatar gastos e receitas em tempo real. Assinale a alternativa correta que indica as principais vantagens deste modelo de gestão.

Com base nos serviços que podem ser promovidos pela administração municipal, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação falsa sobre os serviços a serem promovidos pelo município:

Um ente municipal, após a finalização de um processo licitatório, assinou um contrato com fornecedor no valor de R$ 950.000,00 para entrega de materiais de suprimentos para a prefeitura em 01 de março de 2023.

Em 06 de julho de 2023 (dia do recebimento), o fornecedor entregou os materiais previstos no contrato e o ordenador da despesa, após conferência, atestou a conformidade da entrega dos materiais contratados.

Considerando essas informações, é correto afirmar que no dia

Analise as afirmações abaixo sobre condições para concessão:

I.Lei específica: lei especial fixando as condições, critérios, finalidades dos recursos dentre outras finalidades detalhando o universo do beneficiário.

II.Previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) para depois solicitar a autorização para essas transferências.

III.Previsão na Lei Orçamentária ou créditos especiais.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresente o nome do ato pelo qual o administrador público concede incentivos ou benefícios, como isenção, anistia, remissão e outras situações permitidas legislativamente que possam promover a redução do montante devido por um contribuinte:

Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade:

Com relação à contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas, conforme prescrito nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP 05 e ITG 01, assinale a alternativa incorreta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Considerando os suprimentos de fundos em que existem restrições na sua concessão, não se concederá suprimento de fundo ao servidor

I. que já é responsável por três suprimentos,

II. cujo responsável pelo suprimento de fundo não tenha prestado conta de sua aplicação independente de ter esgotado o prazo.

III. que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV. declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.

V. que não tenha apresentado os documentos comprobatórios das despesas do último suprimento de fundos utilizado.

A concessão de suprimento utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, ainda que regularizada posteriormente, é fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade.

Sobre a contabilidade pública, é correto afirmar:

É dispensável a emissão prévia de empenho para a concessão de suprimento de fundos, em razão de esses recursos serem destinados a gastos públicos que não se subordinam ao processo normal de execução da despesa.