Questões de Concurso sobre Composição do Patrimônio Público

Sobre a composição do patrimônio público, analise as assertivas a seguir:

I. O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial.

II. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Quais estão corretas?

A respeito da composição do patrimônio público, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Há uma importante diferenciação a ser feita entre patrimônio público e patrimônio contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública. O patrimônio contábil constitui o objeto da contabilidade. Pode(m) fazer parte do patrimônio contábil de uma prefeitura:

Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:

I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.

II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis.

III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.

IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.

V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.

Assinale a alternativa correta:

O patrimônio público é o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sua composição é estruturada de forma a evidenciar a situação líquida da entidade, sendo composta por Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. A correta classificação desses elementos é fundamental para a análise da gestão. Acerca da composição do patrimônio público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida Patrimonial) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

(__) Ativos são definidos exclusivamente como recursos financeiros controlados pela entidade, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros.

(__) Passivos Contingentes são obrigações presentes derivadas de eventos passados, cuja liquidação é provável, mas com prazo ou valor incertos, devendo ser registrados no passivo.

(__) O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, é o único componente do Patrimônio Líquido nas entidades públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A contabilidade pública, a exemplo dos demais ramos da contabilidade, aplica-se exclusivamente ao controle de bens patrimoniais do Estado, não estando diretamente vinculada ao orçamento público, cuja execução compete a órgãos de planejamento e finanças.

Na composição do patrimônio público, os créditos tributários cobrados judicialmente são

“O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações, refletindo a capacidade financeira e econômica da administração pública” (NBC T 16.2). Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta sobre a composição e as características do patrimônio público:

I. O ativo público inclui bens tangíveis e intangíveis controlados pela administração, desde que reconhecidos no balanço patrimonial.

II. Provisões contingentes, mesmo não liquidadas, são registradas como passivos, respeitando o regime de competência contábil.

III. O patrimônio líquido pode apresentar saldo negativo em situações excepcionais, indicando passivos superiores aos ativos disponíveis.

De acordo com o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três aspectos distintos e complementares. O aspecto patrimonial envolve o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, observando os princípios e normas contábeis relativas ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos __________ e __________, sendo o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) seus principais instrumentos de representação.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

O ativo circulante é definido como os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

A demonstração contábil que evidencia, qualitativamente e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), é

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas destinadas a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas estão contidas nas classes:

O patrimônio público representa a soma dos bens tangíveis e intangíveis, direitos de natureza financeira e obrigações que pertencem às entidades governamentais, abarcando uma variedade de ativos, como imóveis estruturais e terrenos, a frota de veículos, além dos créditos pendentes a serem recebidos e das obrigações financeiras a serem saldadas, refletindo, assim, a complexidade e a diversidade dos elementos que compõem o acervo patrimonial do setor público.

Considere que, no final de 2022, na contabilidade de uma entidade pública, o ativo apresentava o saldo de R$ 12.550.000,00 e o passivo apresentava o saldo de R$ 9.640.300,00. Antes de finalizar o exercício, ainda ocorreram as seguintes transações:

• Pagamento de fornecedor, à vista, no valor de R$ 27.980,00.

• Aquisição de máquinas e equipamentos, à vista, no valor de R$ 120.000,00.

Considerando as informações, é correto afirmar que a entidade apresentará, em seu Balanço Patrimonial, um patrimônio líquido de:

“O ______ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Contabilidade Pública, também conhecida como de Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, registrando, controlando e demonstrando a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da fazenda pública e do patrimônio público e de suas variações. Em relação a tal temática, é correto afirmar que:

Leia o excerto abaixo:

“É geralmente a obrigação da adquirente de transferir ativos adicionais ou participações para os antigos proprietários da operação adquirida como parte da mudança do controle da operação adquirida, se eventos futuros específicos ocorrerem ou condições forem atendidas”.

O trecho acima diz respeito a:

A contabilidade pública registra e analisa o patrimônio das entidades governamentais para fornecer informações precisas sobre a gestão dos recursos públicos, abrangendo todas as esferas e tipos de instituições públicas, sendo essencial para a tomada de decisões e a prestação de contas.

Leia as afirmativas abaixo acerca dos procedimentos contábeis patrimoniais:

I - O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

II - A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.

III - Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de um evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.

IV - Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Estão corretas as afirmativas: