Questões de Concurso sobre Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente (NBC TSP 05)

A despesa de prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias só poderá ser reconhecida após o pagamento do ente privado, por ser tratar de uma transação com contraprestação.

A variação patrimonial aumentativa com receitas acessórias deve ser reconhecida pelo Estado, já que é provável o benefício econômico e que este pode ser medido com confiabilidade, em virtude de critério contratual.

As receitas acessórias não devem ser reconhecidas pelo Estado, por se tratar de receitas sem contraprestação, as quais não são reconhecidas pelo setor público.

O contrato caracteriza-se como transação sem contraprestação, uma vez que envolve prestação de serviço público.

O pagamento do privado pela prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias é uma despesa orçamentária de capital sem contraprestação.

o valor justo.

a precificação baseada no lucro.

a margem de contribuição.

a precificação baseada na concorrência.

o custo histórico.

Se o ativo for utilizado de forma compartilhada entre a concedente e a concessionária ao longo de todo o período estipulado no contrato de concessão, garantindo à concessionária o pleno uso e administração desse ativo para a prestação dos serviços contratados durante a vigência do acordo.

Se o ativo for disponibilizado pela concessionária, sem que a concedente exerça qualquer forma de controle sobre os serviços que serão prestados com base nesse ativo ou sobre as condições em que esses serviços serão oferecidos, como a escolha do público-alvo, a forma de entrega dos serviços ou a definição dos valores cobrados por eles, resultando na ausência de qualquer regulação ou supervisão efetiva por parte da concedente no âmbito do contrato de concessão.

Se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço. Além disso, se a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão.

Se a concessionária tiver o direito de estabelecer, de forma autônoma, os valores cobrados pelos serviços prestados, sem que haja necessidade de aprovação prévia ou intervenção direta por parte da concedente, conferindo-lhe liberdade para definir a política de preços conforme os critérios e interesses de sua gestão durante a vigência do contrato.

Se o ativo for construído e financiado, exclusivamente, pela concedente.

O concedente reconhece ativo apenas quando assume risco de demanda; se a contraprestação for o direito de o operador cobrar usuários, não existe passivo no concedente, cabendo apenas divulgar o arranjo contratual em notas explicativas durante a vigência do acordo.

O concedente reconhece ativo de concessão quando controla / regula serviços, destinatários e preços e controla o interesse residual significativo; reconhece passivo financeiro quando houver obrigação incondicional de pagar ao operador, mensurando inicialmente o ativo a valor justo.

O ativo de concessão é reconhecido pelo operador, pois a infraestrutura não integra o patrimônio do concedente durante o prazo; o concedente não reconhece ativo nem passivo, limitando‑se à apresentação de divulgações suplementares ao final do contrato.

A mensuração inicial do ativo pelo concedente utiliza, como regra, o valor contábil do operador; o passivo é sempre contingente até a entrada em operação, sendo vedado reconhecer receita associada à obrigação de desempenho durante o prazo da concessão.

No modelo de financiamento de passivos, a concedente reconhece o ativo da concessão, mas não reconhece nenhum passivo, uma vez que a prestação de serviços é de responsabilidade da concessionária.

Sempre que a concedente concede à concessionária o direito de cobrar dos usuários tarifas ou receitas decorrentes do ativo da concessão, sem obrigação incondicional de pagamento em espécie, a transação deve ser tratada como modelo de financiamento de passivos.

A concedente só reconhece o ativo da concessão se, entre outras condições, controlar os serviços que a concessionária deve prestar, mas não precisa controlar o ativo residual ao final do prazo da concessão.

A documentação contábil exige que, após o reconhecimento do ativo da concessão, este seja apresentado como classe separada de ativos, distinta de outros ativos imobilizados ou intangíveis, desde que atenda aos critérios.

No modelo bifurcado, a concedente contabiliza um único passivo total, sem separar as partes referentes ao pagamento à concessionária e à concessão de direitos à concessionária.

A norma apresenta a contabilização pela ótica das concessionárias.

Quando o ativo e o componente de serviço em acordo de concessão forem identificáveis de forma distinta, a receita referente ao serviço deve ser mensurada e alocada com base no valor justo.

Anteriormente ao reconhecimento inicial e após a sua reclassificação, os ativos da concessão de serviços devem ser contabilizados como uma classe separada de ativos.

Em caso de o direito concedido à concessionária ser inadequado para o período do acordo da concessão de serviço, a concedente deve reconhecer a receita das mutações de forma duradoura.

À entidade concedente que, em período anterior, tenha reconhecido o ativo da concessão de serviços, bem como os correspondentes passivos, receitas e despesas, se aplica a adoção prospectiva de tal norma.

V, F, V, V, F.

V, F, F, V, V.

F, F, F, V, V.

F, F, V, V, F.

V, V, V, F, F.

A entidade concedente que reconheceu anteriormente o ativo da concessão de serviços e seus passivos, receitas e despesas correlatos não deve aplicar a NBC TSP 05 retrospectivamente.

Concessionária corresponde à entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle da concedente, para fornecer serviços públicos.

Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.

Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio da realização de pagamentos à concessionária.

O concedente deve reconhecer um ativo financeiro correspondente ao valor estimado dos fluxos de caixa futuros a serem recebidos do concessionário.

O concedente deve reconhecer um ativo intangível correspondente ao direito de receber uma compensação ou taxa de concessão.

O concedente deve reconhecer um ativo financeiro após o recebimento de pagamento antecipado pelo concessionário.

O concedente deve reconhecer um ativo intangível correspondente ao valor de mercado dos ativos físicos transferidos ao concessionário.

O concedente deve reconhecer um ativo financeiro correspondente ao valor justo dos ativos a serem transferidos ao concessionário.

A concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.

Nas concessões comuns, os serviços são prestados diretamente aos usuários (membros da coletividade), que remuneram o concessionário por meio da tarifa cobrada.

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.

A parceria público-privada (PPP) se diferencia da concessão comum por não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

Os componentes da contraprestação pagam pelo concedente ao concessionário, ativo e serviços, devem ser identificáveis separadamente e alocados pelo custo histórico.

Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer o concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.

A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram aumento no potencial de serviços, quanto aos ativos construídos ou desenvolvidos em função do contrato de concessão.

O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente não determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

A operação foi legal e os novos direitos devem ser registrados pelo concedente como um único passivo a favor do concessionário.

A operação foi legal e os novos direitos devem ser registrados pelo concedente como dois passivos, em separado, a favor do concessionário.

A operação foi legal e o passivo financeiro deve ser registrado pelo concedente a favor do concessionário.

A operação foi ilegal e deve ser registrada como provisão pelo concedente a favor do concessionário.

A operação foi ilegal e deve ser registrada como ativo pelo concedente a favor do concessionário.

F F V F

V F F V

V V F V

F V V F

concessionária.

acordo de concessão de serviço.

acordo vinculante.

ativo de concessão de serviço.

Concedente.

patrimoniais.

de resultado.

de controle de atos potenciais.

de patrimônio líquido.

retificadoras.

Todos os itens.

Apenas 5 deles.

Apenas 3 ou 4 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 1 deles.

A natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo.

Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de realização de pagamentos à concessionária, no modelo de “financiamento de passivos”.

O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção que evite pagamento.

Para efeitos da condição de delegação do serviço, o concedente precisa deter controle total do preço. O preço é regulamentado pelo concedente, por contrato ou agência reguladora, por exemplo, mecanismo de teto. A condição se aplica à essência do contrato.

V F F F

F V F V

V F V V

F V V F

prestação de serviços à Administração pública, com contraprestação pecuniária do público para o privado.

prestação de serviços à Administração pública, sem contraprestação pecuniária do público para o privado.

concessão de serviços, com contraprestação pecuniária do público para o privado.

concessão de serviços, sem contraprestação pecuniária do público para o privado.

concessão de serviços, sem contraprestação para coletividade.