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Questões de Concurso sobre Contratos
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A Prefeitura Municipal contratou uma empresa para fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, para prestação de serviços terceirizados de condutor de veículos oficiais (motorista categoria E). O Contrato será prestado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026. O valor mensal do Contrato é de R$ 15.000,00. Além do valor mensal do contrato, existe uma estimativa de horas extras, com as seguintes informações:
- Custo unitário da hora extra: R$ 20,00.
- Horas extras estimadas por mês: 50 horas.
Considerando que a Prefeitura adota as modalidades de empenho global e por estimativa, assinale o valor do empenho a ser realizado no início do contrato:
A
R$ 15.000,00.
B
R$ 16.000,00.
C
R$ 135.000,00.
D
R$ 144.000,00.
E
R$ 150.000,00.
A administração pública, em seu funcionamento, firma alguns contratos administrativos com um particular. O contrato administrativo contempla algumas situações, entre elas a repactuação e o reajuste. Sobre repactuações e reajustes, é correto afirmar que
A
a repactuação e reajuste podem ser aplicados a qualquer momento, desde que previstos no edital e em cláusula contratual.
B
a repactuação é uma espécie de reajuste utilizada apenas quando se trata de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e ocorre por meio da análise das variações dos componentes na planilha de custos e formação de preços, como acordos, convenções coletivas ou dissídios coletivos aos quais a proposta esteja vinculada.
C
o reajuste é utilizado para reparar os efeitos da desvalorização da moeda (inflação), podendo ocorrer pela aplicação de índices previamente estabelecidos no edital e no contrato, no caso de obra, fornecimento de bens e prestação de serviços com a dedicação exclusiva de mão de obra.
D
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, seja por meio da repactuação ou do reajuste, é direito apenas da administração pública.
E
a repactuação dos valores deve ser realizada mediante solicitação da contratante, devendo ser apresentada a planilha de custos e formação de preços com a demonstração analítica da variação dos custos, ou o novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas
A
em 2 exercícios financeiros.
B
em 3 exercícios financeiros.
C
em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
D
total e exclusivamente no exercício em que começar a sua execução.
Quais são os principais fatores a serem considerados durante a negociação de contratos?
A
Definição clara de escopo, prazos e metas, análise da capacidade técnica e financeira dos contratados, estabelecimento de critérios de pagamento e acompanhamento regular da execução do contrato.
B
Flexibilidade nos prazos e metas estabelecidos, priorização do preço em detrimento da qualidade dos serviços, ausência de análise de capacidade técnica e financeira e baixa supervisão durante a execução do contrato.
C
Foco na redução de custos, mesmo que isso implique em diminuição da qualidade dos serviços, realização de contratações diretas sem licitação e pouca fiscalização durante a execução do contrato.
D
Adesão estrita aos termos e condições previamente estabelecidos, sem margem para ajustes durante a execução do contrato, exigência de garantias financeiras elevadas e pouca consideração pela capacidade técnica dos contratados.
Suponha-se que uma empresa apure um prejuízo fiscal no exercício e que tal prejuízo seja compensável para efeito de recuperar o tributo corrente de um período anterior. Nesse caso, o valor recuperável deverá ser reconhecido como ativo.
C
Certo
E
Errado
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão ser obrigatoriamente celebrados mediante a realização de concurso.
C
Certo
E
Errado
Os contratos de Parceria público-privada (PPP) podem ser firmados em duas modalidades, sendo as modalidades de
A
concessão incentivada e de concessão administrativa.
B
concessão financiada e de concessão firmada.
C
concessão patrocinada e de concessão administrativa.
D
concessão financiada e de concessão não financiada.
E
concessão pública e de concessão financiada.
Os órgãos da administração pública federal direta somente
poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços
eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação
da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social,
como contribuinte individual da contribuição social
previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado