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Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços...
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Q4681231
Teclas de Atalhos
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Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – leia o caso hipotético e responda:
A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, analisa um contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a NBC TSP 05, para que a entidade concedente, no caso o Município, reconheça em seu balanço patrimonial um ativo de concessão de serviço, é necessário que ela atenda a determinados critérios de controle.
Com base nessa norma, a concedente deve reconhecer o ativo se, e somente se:
A
O ativo for financiado, exclusivamente, com recursos próprios da concessionária, independentemente de quem detém o controle do serviço ao final do contrato.
B
A concedente controlar ou regulamentar quais serviços a concessionária deve prestar, a quem deve prestá-los e o preço (tarifa) a ser cobrado.
C
O contrato prevê a transferência automática da propriedade do ativo para a concessionária ao término do período de concessão.
D
O ativo de concessão for de uso administrativo da prefeitura, não possuindo relação direta com a prestação de serviços à coletividade.
E
A concessionária assumir, integralmente, os riscos e benefícios do ativo, sem qualquer interferência do poder público na regulação de preços.