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Com relação ao sistema de informação de custos do setor público, de acordo com a Norma ...

Com relação ao sistema de informação de custos do setor público, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 05, que dispõe sobre contratos de concessão de serviços públicos pela ótica da entidade concedente, ou seja, do setor público, assinale a alternativa incorreta.


A

A entidade concedente que reconheceu anteriormente o ativo da concessão de serviços e seus passivos, receitas e despesas correlatos não deve aplicar a NBC TSP 05 retrospectivamente.


B

Concessionária corresponde à entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle da concedente, para fornecer serviços públicos.


C

Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.


D

Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio da realização de pagamentos à concessionária.