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Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços d...
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Q4559558
Teclas de Atalhos
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Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias estaduais pelo prazo de 5 anos.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
A
A despesa de prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias só poderá ser reconhecida após o pagamento do ente privado, por ser tratar de uma transação com contraprestação.
B
A variação patrimonial aumentativa com receitas acessórias deve ser reconhecida pelo Estado, já que é provável o benefício econômico e que este pode ser medido com confiabilidade, em virtude de critério contratual.
C
As receitas acessórias não devem ser reconhecidas pelo Estado, por se tratar de receitas sem contraprestação, as quais não são reconhecidas pelo setor público.
D
O contrato caracteriza-se como transação sem contraprestação, uma vez que envolve prestação de serviço público.
E
O pagamento do privado pela prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias é uma despesa orçamentária de capital sem contraprestação.