Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM MG

O médico perito deve se abster de emitir juízo de valor acerca de conduta médica do colega na presença do periciando, devendo registrá-la no laudo ou relatório.

O atestado do médico assistente, para fins de perícia médico-previdenciária, deve conter informações clínicas e determinações previdenciárias como, por exemplo, encaminhamento para aposentadoria ou readaptação.

O médico, na função de perito, deve respeitar a independência de atuação dos profissionais de saúde, devendo acatar as recomendações previdenciárias do médico assistente.

Na formação de sua opinião técnica, o médico investido na função de perito deve ficar restrito aos relatórios elaborados pelo médico assistente do periciando.

Emprego é o conjunto de atribuições discriminadas em resolução do Conselho Regional de Medicina e com denominações e salários próprios, a serem cometidas à pessoa física ou jurídica.

Os empregos serão criados por Resolução do Conselho Regional de Medicina e serão regidos pela legislação aplicável aos servidores públicos federais.

Competem privativamente ao Conselho Federal de Medicina a criação e a extinção de empregos dos quadros do CRM-MG.

O emprego deve corresponder à descrição das respectivas atribuições, em termos de responsabilidade e complexidade, sendo vedada a exigência de escolaridade mínima.

Não constitui desvio de função o exercício, pelo empregado, de atribuições afins ou correlatas às de seu emprego ou que possam ser compreendidas em sua descrição ampla.

25 conselheiros efetivos e um igual número de suplentes.

21 conselheiros efetivos e um igual número de suplentes.

21 conselheiros efetivos e 15 suplentes.

15 conselheiros efetivos e 10 suplentes.

15 conselheiros efetivos e um igual número de suplentes.

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais cinco conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá dois membros da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá cinco membros da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

autarquia estadual

autarquia federal

fundação pública

sociedade de economia mista

associação civil

charlatanismo.

curandeirismo.

exercício ilegal da medicina.

prática religiosa legal.

prática integrativa complementar (PIC).

cinco dias.

quinze dias.

vinte dias.

trinta dias.

noventa dias.

Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional deverão revestir a forma de “autos judiciais”, sendo exarados, em ordem cronológica, os seus pareceres e despachos.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes do Código de Processo Civil, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são proibidos de adotar meio eletrônico para a tramitação das sindicâncias e dos processos administrativos ético-profissionais.

Recebida a queixa ou a denúncia, o presidente a encaminhará a uma comissão de instrução, que ordenará as providências específicas para o caso e, depois de elas serem executadas, determinará, então, a intimação do médico denunciado ou da pessoa jurídica denunciada para que, no prazo de noventa dias, a contar da data do recebimento dessa intimação, ofereça a defesa que tiver, acompanhando-a das alegações e dos documentos que julgar convenientes.

As execuções das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Medicina processar-se-ão na forma estabelecida pelo Código de Processo Penal.

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de fevereiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

Os médicos legalmente habilitados para o exercício da profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas faculdades de medicina oficiais ou reconhecidas no País, só poderão exercê-la efetivamente depois de se inscreverem nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional ou se apresentarem prova de habilitação expedida por organismos internacionais.

O pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina dispensa a apresentação de cópia do título de eleitor e da certidão de regularidade junto à justiça eleitoral.

Para todos os Conselhos Regionais de Medicina, serão uniformes as normas de processamento dos pedidos de inscrição, os registros e as expedições da carteira profissional, valendo esta como prova de identidade.

O pedido de inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina somente poderá ser feito pelo próprio interessado, sendo vedado o requerimento por procurador.

O médico não é obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou o local de trabalho profissional.

promover encontros locais ou regionais, anualmente ou sempre que se fizer necessário, com os membros das comissões de ética e(ou) diretores clínicos, visando à perfeita aplicação das normas contidas no Código de Ética Médica

promover, por todos os meios a seu alcance, o aprimoramento do ensino médico no estado

estimular o ensino da ética nas faculdades de medicina sediadas no estado

colaborar com entidades nacionais e estaduais que tenham como objetivo a avaliação e a melhoria das escolas médicas

manifestar-se sobre a criação de novas escolas médicas e sobre a adequação do número de vagas

Médicos não devem realizar boletim de ocorrência em face de agressões verbais recebidas.

É obrigatório ao médico realizar boletim de ocorrência em face de agressões físicas.

Tanto agressões verbais quanto agressões físicas podem ser notificadas ao CRM.

É vedado ao médico realizar boletim de ocorrência de agressões recebidas de agentes públicos.

Agressões físicas, mas não verbais, podem gerar boletim de ocorrência.

coordenar e orientar as delegacias regionais, em relação à ação fiscal.

notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM.

criar protocolos que agilizem o fluxo interno dos processos do departamento de fiscalização do CRM.

auxiliar nos serviços de ordem administrativa, dentro do departamento de fiscalização do CRM.

manter atualizados os dados cadastrais dos médicos e de seus consultórios, dos estabelecimentos médicos assistenciais e dos de outros prestadores de serviços.

A assembleia geral é constituída por todos os médicos inscritos no CRM-MG que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais sua inscrição principal.

A assembleia geral será dirigida pelo presidente do Conselho Federal de Medicina.

A assembleia geral reunir-se-á quando convocada pelo presidente do CRM-MG, por meio do órgão oficial e de um jornal de grande circulação no estado de Minas Gerais, com prazo mínimo de vinte dias.

A assembleia geral, em primeira convocação, reunir-se-á com a totalidade de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de inscritos presentes.

Poderão ser convocadas até duas assembleias gerais anualmente.

O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina serão fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As eleições dos Conselhos Regionais de Medicina serão promovidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

As eleições dos Conselhos Regionais de Medicina serão realizadas entre sessenta e trinta dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.

O voto será pessoal e facultativo em todas as eleições.

As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de cargos.

nacionalidade do profissional ou do responsável técnico.

número da inscrição no Conselho Regional de Medicina.

número de inscrição no CPF do profissional.

valor do serviço ou do procedimento ofertado.

instituição de ensino onde o profissional se graduou.

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de empregado do CRM-MG por falta cometida no exercício de suas atribuições ou em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo que ocupa.

O prazo para a conclusão do processo será de noventa dias, contados do recebimento da portaria de nomeação pela comissão.

O processo administrativo disciplinar não pode ser iniciado de ofício.

Recebida a denúncia contra qualquer empregado do CRM-MG, será instaurado um processo administrativo disciplinar por ato corregedor.

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco membros, dois empregados efetivos e três conselheiros, designados pelo presidente do CRM-MG, após o ato de instauração do processo.

É vedado ao acadêmico estagiário realizar registro clínico no prontuário do paciente.

O estagiário tem autonomia para realizar atendimentos clínicos de baixa complexidade e para informar apenas as suas dúvidas ao médico preceptor.

O uso de crachás é facultativo na instituição, desde que o acadêmico estagiário sempre se apresente adequadamente.

É obrigatória a formalização de convênio entre a instituição de ensino superior (IES) e a instituição de saúde interessada em ter estudantes de medicina para a realização de estágio na assistência a pacientes.

A supervisão e o controle da presença do acadêmico estagiário é função exclusiva do médico preceptor da IES.

A natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo.

Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de realização de pagamentos à concessionária, no modelo de “financiamento de passivos”.

O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção que evite pagamento.

Para efeitos da condição de delegação do serviço, o concedente precisa deter controle total do preço. O preço é regulamentado pelo concedente, por contrato ou agência reguladora, por exemplo, mecanismo de teto. A condição se aplica à essência do contrato.

além de Lúcio, compõem o Conselho 20 conselheiros efetivos e 21 conselheiros suplentes.

Lúcio é necessariamente brasileiro.

Lúcio foi necessariamente eleito, em escrutínio secreto, pela Assembleia-Geral.

o mandato de Lúcio como conselheiro é de cinco anos.