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Assinale a alternativa que apresente o nome do ato pelo qual o administrador público co...
Assinale a alternativa que apresente o nome do ato pelo qual o administrador público concede incentivos ou benefícios, como isenção, anistia, remissão e outras situações permitidas legislativamente que possam promover a redução do montante devido por um contribuinte:
A
Atributos de receita.
B
Renúncia por definição.
C
Concessões por fator atípico.
D
Renúncia de receita.
E
Atributos de variações.