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É correto afirmar:
É correto afirmar:
A
As emendas ao projeto de lei orçamentária devem
apenas estar compatíveis com o plano diretor.
B
Em casos emergenciais, a realização de despesa
pode exceder o saldo da respectiva dotação
orçamentária.
C
Dispensa autorização legislativa a transposição, o
remanejamento e a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra.
D
A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se
impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
E
A instituição de fundos de qualquer natureza
necessita sempre de prévia autorização legislativa.