Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

A respeito do suprimento de fundos, assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e na conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim (1ª parte). Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos (2ª parte).

A sentença está:

A respeito do regime de adiantamento previsto na Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas a seguir:

I. No regime de adiantamento, o empenho da despesa é emitido previamente, ou seja, antes mesmo da entrega do numerário ao servidor que realizará a despesa.

II. O regime de adiantamento é aplicável exclusivamente em casos de viagens de servidores ou pequenas despesas.

III. Somente pode ser utilizado o regime de adiantamento para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Quais estão corretas?

Em determinada municipalidade, alguns servidores lotados em Diretorias Regionais de Ensino recebem numerário de forma antecipada da Tesouraria Municipal, ficando tal numerário sob sua guarda e responsabilidade, a fim de fazer frente a despesas de pequena monta, imprevisíveis e urgentes. Certo dia, um destes servidores depara-se com a necessidade de trocar a fechadura de um dos portões de uma escola, que foi destruída por vândalos na noite anterior, impedindo que o portão da escola se feche e colocando, assim, em risco a segurança da comunidade escolar. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que

“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Dito isso, para atender a despesas eventuais que exijam pronto pagamento, aplica-se

Em relação ao regime de adiantamento, também denominado Suprimento de Fundos, de acordo com a lei que o instituiu para observância por todos os entes da federação, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento de empenho da despesa com suprimento de fundos (regime de adiantamento), com a natureza da informação de controle.

Considerando o regime de adiantamento de numerário, com base na vigente normatização sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilização da variação patrimonial diminutiva deve ocorrer no momento da concessão do adiantamento ao agente suprido.

II. O saldo não utilizado pelo agente suprido e restituído ao erário no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita orçamentária.

III. Por se tratar de um regime diferenciado de aplicação de recursos públicos, a concessão do adiantamento poderá dispensar a emissão de empenho, a depender de previsão legal em cada ente.

Está INCORRETO o que se afirma em

O regime de adiantamento (suprimento de fundo) envolve a entrega de numerário ao servidor para é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.

Em relação ao regime de adiantamento, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal.

( ) O regime de adiantamento aplica-se a despesas recorrentes.

( ) O Portal da Transparência do Governo Federal apresenta as transações de “Saque” e de “Compra” presentes nas faturas.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre o regime de suprimento de fundos (ou regime de adiantamento), assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o vigente regramento do tema.

O regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964

I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados.

II é aplicável aos casos de despesas não definidas em lei.

III representa a entrega de numerário a servidor, independentemente de empenho, para o fim de realizar despesas que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.

IV não pode ser utilizado para servidor em alcance.

V não pode ser utilizado para servidor responsável por outro adiantamento.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (grifo nosso). Nesse sentido, a legislação proíbe expressamente a concessão de suprimento de fundos (adiantamento), nos seguintes casos, EXCETO:

Sobre o suprimento de fundos, é correto afirmar que:

Sobre o regime de adiantamento (também conhecido como Suprimento de fundos), assinale a alternativa correta:

Considerando que o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um regime de adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre as condições e registros contábeis para a realização de um adiantamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho; liquidação; e, pagamento.

II. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

III. Não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

Está correto o que se afirma em

O valor recebido como adiantamento por um servidor, para despesas e futura prestação de contas é denominado suprimento de fundos. Nesse caso, quando da concessão do adiantamento, serão percorridos três estágios da despesa orçamentária, sendo

Suprimentos de fundos constituem um adiantamento colocado à disposição de um servidor para realizar despesa que, por sua natureza e urgência, não pode aguardar o processo normal. Nesse sentido, o suprimento de fundos pode ser utilizado para atender despesas: