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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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O suprimento de fundos ou adiantamento
A
não é efetuado a servidor em alcance.
B
não necessita de prévio empenho na dotação própria.
C
é concedido a responsável por dois ou mais suprimentos.
D
é utilizado para atender a despesas corriqueiras.
E
é realizado para atender a despesas de grande vulto.
O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públicos, conforme previsão da Lei nº 4.320/64.
Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.
( ) É amplamente permitida a concessão de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e não eventuais, ainda que decorrente da ausência de planejamento.
( ) No âmbito federal, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pode ser utilizado para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
Adiantamento é o Regime excepcional de realização de despesa que consiste na entrega de numerário a servidor credenciado, sempre precedida de empenho emitido na dotação própria, que tem por finalidade a realização de despesas que não possam subordinar-se ao regime normal de aplicação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O agente suprido é o portador identificado no Cartão de Pagamento do Governo Federal e responderá pela sua guarda e uso, prestando contas das despesas realizadas ao final do período de aplicação. Em casos de roubo, furto, perda ou extravio do cartão, o suprido deverá comunicar ocorrido ao Banco do Brasil e ao Ordenador de Despesa.
B
A concessão do Suprimento de Fundos, apesar de seu caráter de excepcionalidade, ainda tem de observar pelo menos os estágios da despesa, de empenho e de pagamento.
C
O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 60 (sessenta) dias, contado da assinatura do ato de concessão, sendo que para prestação de contas, o prazo é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.
D
O que diferencia a execução da despesa por Suprimento de Fundos das demais formas de execução de despesa é o empenho feito em nome do órgão ou do ordenador das despesas, o adiantamento da quantia a ele e a inexistência de obrigatoriedade de licitação.
E
A realização dessas despesas faculta ao seu ordenador, observar os mesmos princípios que regem a Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa para a Administração Pública.
Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada. As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão
A
reforço da dotação orçamentária da despesa ou realização de receita orçamentária até o final do exercício.
B
anulação da liquidação, ou previsão de receita extraorçamentária vinculada, quando ocorrem no mesmo exercício.
C
anulação de despesa quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
D
empenho da despesa quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita extraorçamentária, se recolhidas após o final do exercício.
E
reforço da dotação orçamentária quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita intraorçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda que não haja outro servidor na repartição.
C
Certo
E
Errado
Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos, tendo como finalidade situações que demandam pronto pagamento em espécie.
Acerca desse procedimento, é correto afirmar que
A
sendo de caráter emergencial, poderá ser feito sem prévio empenho.
B
a prestação de contas será de sessenta dias após o período de sua aplicação.
C
o suprimento deve ser concedido para o servidor declarado em alcance.
D
no caso da utilização da importância do suprimento for até 31 de dezembro, a prestação de contas será de trinta dias.
E
a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme sua classificação em regulamento.
Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que
A
as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos não possuem limites predefinidos.
B
o ato de concessão de suprimento de fundos não poderá conter despesas de pequeno vulto.
C
os gastos incorridos nos casos de dispensa de licitação não afetam os realizados por meio de suprimento de fundos.
D
o ato de concessão de suprimento de fundos só poderá conter despesas de pequeno vulto.
E
a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados previamente pelo Ministério da Fazenda é possível mediante apresentação de justificativa formal.
Em relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar que
A
representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
B
não pode ser utilizado para despesas em caráter sigiloso.
C
é realizado somente por órgãos que possuem receitas próprias.
D
constitui despesa orçamentária, e percorre os estágios do planejamento e da liquidação.
E
em sua liquidação, ocorre o registro de um passivo e a incorporação de um ativo.
O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se consubstancia num regime distinto de execução da despesa orçamentária, definido pela Lei nº 4.320/1964 nos seguintes termos: “consiste na entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Desta feita, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No momento da concessão, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não ocorre redução no patrimônio líquido do ente concedente.
( ) A liquidação da despesa orçamentária ocorrerá apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido. Caso houver saldo a devolver para a Administração, será contabilizado como receita de capital.
( ) Um mesmo agente suprido pode receber até dois adiantamentos simultâneos.
Assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.
A
V – F – V.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – V.
Segundo a Lei nº 4.320/64, em seu Art. 68 dispõe sobre uma ferramenta à disposição dos gestores para atender necessidades que exijam uma ação rápida e flexível de forma a atender os princípios do interesse público e da eficiência. O __________________________ é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Este é de base mensal, e o prazo de utilização dos recursos será o do mês para o qual foi liberado o numerário, prazo esse improrrogável. O termo que completa a lacuna acima está na opção:
A
Créditos adicionais.
B
Restos a pagar.
C
Regime de adiantamento.
D
Fundo especial.
E
Dívida flutuante.
Um servidor de um ente público recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 4.000,00, no início do mês de outubro de 20x3 para atender despesas que exigem pronto pagamento em viagens a serviço programadas até 15 de dezembro daquele exercício. Em janeiro do exercício seguinte, o servidor apresentou a prestação de contas, com devolução de R$ 1.000,00, que não foram aplicados.
À luz dessa situação hipotética e das disposições legais e normativas acerca de suprimento de fundos, a contabilização da devolução do valor não aplicado
A
deve adotar a lógica de reconhecimento de uma receita orçamentária.
B
deve ter efeito nulo da apuração das receitas não financeiras que compõem o resultado primário.
C
pode ser feita considerando-se como estorno da dotação comprometida no crédito em que fora empenhado.
D
tem a mesma natureza orçamentária, independentemente do exercício de concessão.
E
teria formato diverso quanto à natureza da informação patrimonial, se o recurso fosse devolvido no exercício de concessão.
Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:
I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O órgão que não possui receita própria pode conceder suprimentos de fundos, e, no caso de aplicação indevida dos recursos, a restituição do adiantamento deve ser tratada como anulação de despesa, desde que ambas, aplicação e anulação, ocorram no mesmo exercício.
C
Certo
E
Errado
O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Assistente - Área Contabilidade - 2024
Em relação aos Suprimentos de Fundos (regime de adiantamento), assinalar a alternativa CORRETA.
A
Constitui despesa extraorçamentária.
B
A entrega do numerário ao servidor sempre será precedida de empenho na dotação própria.
C
Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
D
O adiantamento pode ser efetuado a servidor responsável por dois adiantamentos.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O suprimento de fundos não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial no momento da concessão, pois não ocorre redução no patrimônio líquido.
B
Não se pode efetuar adiantamento a servidor que esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar nem a responsável por dois adiantamentos.
C
A liquidação da despesa dos valores adiantados a título de suprimento de fundos ocorrerá no momento do recebimento dos bens adquiridos ou dos serviços prestados.
D
No momento do empenho da despesa, sob o aspecto orçamentário, realiza-se um lançamento a débito na conta “Classe 1 – Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)” e um lançamento a Crédito na conta “Classe 2 – Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)”.
E
As restituições, por falta de aplicação parcial dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem ingressos extraorçamentários, quando ocorrerem no mesmo exercício.
Destaca-se como impedimento para concessão de suprimento de fundos a servidor público:
A
ser declarado em alcance
B
integrar o quadro de servidores efetivos
C
ter um suprimento a comprovar no prazo legal
D
receber suprimento antes do prazo de comprovação de outro
Em relação aos suprimentos de fundos (regime de adiantamento), assinale a alternativa correta
A
Poderá ser concedido suprimento de fundos ao servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.
B
Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor
C
Deverá ser aberta conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.
D
As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, se recolhidas após o encerramento do exercício.
E
O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
A respeito do regime de suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I. Lei municipal pode disciplinar, de maneira específica, sobre a rotina dos casos de pagamentos de despesas por meio de adiantamentos.
II. O regime de suprimento de fundos tem natureza de modalidade simplificada de pagamento de despesa pública.
III. Entende-se por servidor em alcance aquele que foi designado pelo ente público para realizar o pagamento antecipado de duas despesas públicas e que, dentro do prazo estabelecido, deixou de prestar contas da aplicação dos recursos utilizados.
IV. O regime de suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas definidas em lei ou decretos executivos, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
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