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Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o...
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Q3246664
Teclas de Atalhos
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Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que
A
as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos não possuem limites predefinidos.
B
o ato de concessão de suprimento de fundos não poderá conter despesas de pequeno vulto.
C
os gastos incorridos nos casos de dispensa de licitação não afetam os realizados por meio de suprimento de fundos.
D
o ato de concessão de suprimento de fundos só poderá conter despesas de pequeno vulto.
E
a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados previamente pelo Ministério da Fazenda é possível mediante apresentação de justificativa formal.