Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

O regime de adiantamento da despesa é vedado quando seu responsável é servidor

NÃO será concedido Suprimento de Fundos ao:

Considere a seguinte situação hipotética.

Servidor federal utilizou-se de suprimento de fundos para pagar a terceira etapa de uma obra porque o prazo contratual já estava vencido.

Nessa situação, a conduta do servidor está correta.

Quanto a adiantamento a servidor é correto afirmar que

Serviços de terceiros podem ser contratados mediante suprimento de fundos.

Com relação às despesas não submetidas ao processo normal de realização, a administração pública utiliza o regime de suprimento de fundos. Identifique a afirmativa correta no que tange à sua definição.

Suprimento de fundos é a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando a realização dessa despesa não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento.

Sem prejuízo das demais formas de pagamento previstas na legislação, as despesas com compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos poderão ser pagas mediante a utilização de cartão de crédito corporativo. O ordenador de despesa é a autoridade responsável pelo uso do cartão, pela definição e pelos controles dos limites de utilização, sendo vedada sua utilização em finalidade diversa da prevista inicialmente.

Considere que, no programa, esteja prevista fiscalização às agriculturas cafeeiras, que envolverá despesas de pequeno vulto que exigem pronto pagamento em espécie, não se subordinando ao processo normal de aplicação. Nessa situação, será realizado suprimento de fundos ao servidor responsável pela fiscalização, e este prestará contas relativas às despesas realizadas, quando, então, será emitida a nota de empenho.

Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesas por meio de adiantamento concedido a um servidor pelo ordenador de despesas, para prestação de contas posterior. O suprimento de fundos pode atender a qualquer tipo de despesa, de pequeno ou de grande porte, e a entrega do numerário é feita por meio de ordem bancária, ficando a emissão do empenho para o momento em que for feita a prestação de contas.

A respeito de suprimento de fundos é correto afirmar que,

As despesas realizadas por meio de suprimentos são incluídas na tomada de contas do ordenador da despesa

Admitir-se-á, na hipótese de concessão de suprimento de fundos para atender a aquisição de material de consumo e obtenção de serviços simultaneamente, que a despesa seja classificada no elemento econômico de maior predominância dos gastos.

Atendendo ao princípio de segregação de funções, é vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que, em qualquer hipótese, tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

Não podem ser atendidas por meio de suprimento de fundos as despesas com serviços que exijam pronto pagamento em espécie.

Essa modalidade de execução de despesa consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. É o equivalente ao fundo de caixa das empresas privadas para fazer frente às pequenas despesas do dia-a-dia.

De acordo com o Decreto n^o 93.872/86, o suprimento de fundos restituído por falta de aplicação total ou parcial, se recolhido após o encerramento do exercício, será contabilizado como