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Nas despesas com suprimento de fundos é dispensada a emissão prévia do empenho, que será emitido após a prestação de contas do adiantamento.
Os suprimentos de fundos se enquadram entre as despesas que podem ser efetuadas com o cartão de pagamento do governo federal. Os suprimentos são utilizados, entre outros casos, para as despesas que cada órgão ou entidade entender como devendo ter caráter sigiloso, segundo as conveniências da administração.
Consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. Trata-se de
empenho por estimativa.
suprimento de fundos.
restos a pagar.
diárias.
empenho global.
Denomina-se Servidor em Alcance aquele que foi atingido pelas malhas do Imposto de Renda.
Para que ocorra concessão de suprimento de fundos, é necessário que
as despesas correspondentes sejam realizadas sistematicamente.
as despesas correspondentes já pudessem ter sido previstas.
o empenho para a realização da despesa não possa ser efetuado.
a despesa tenha de ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.
Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.
( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.
( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.
( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
Acerca da conta única do Tesouro e dos suprimentos de fundos, assinale a opção correta.
As contas especiais são as utilizadas por unidades gestoras para movimentar recursos vinculados a operações oficiais de crédito.
Contas de fomento são as utilizadas para se movimentarem recursos vinculados a empréstimos concedidos por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras.
As contas de suprimento de fundos e o cartão corporativo do governo federal podem ser utilizados para movimentação de recursos financeiros e orçamentários de uma fonte específica.
As despesas referentes a suprimento de fundos, conforme estabelecido nas normas vigentes, são efetivadas por meio do cartão corporativo do governo federal.
O suprimento de fundos é
o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
o despacho exarado por autoridade competente, de terminando que a despesa seja paga.
a modalidade de pagamento de despesa por meio de adiantamento a servidor, que prestará contas posteriormente.
O processo de Tomada de Contas relativo a adiantamento feito a servidor público deve ser constituído de comprovantes originais das despesas realizadas, dentro do prazo de aplicação para o qual o adiantamento foi concedido.
O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de quaisquer determinações contrárias.
A administração pública prevê a utilização, em determinadas situações, de sistemática especial para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Esse sistema especial é denominado suprimento de fundos.
Considere as assertivas:
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
Os comprovantes de despesas relativas a suprimento de fundos (adiantamentos) com emendas e rasuras, poderão, excepcionalmente, ser aceitos para fins de prestação de contas, quando houver impossibilidade de obter outro que o substitua, se devidamente ressalvados pelo
diretor da unidade orçamentária.
respectivo, emitente ou signatário de onde originou o comprovante.
superior imediato do responsável pelo adiantamento.
tomador de contas.
próprio responsável pelo adiantamento.
Material de consumo pode ser adquirido mediante suprimento de fundos.
NÃO se deve conceder adiantamentos de numerários a servidor
responsável por um suprimento.
com a custódia de material na ausência de outro servidor.
que já prestou contas no prazo.
em efetivo exercício.
declarado em alcance.
O limite individual de cada item a ser adquirido na aplicação de suprimento de fundos, para despesas de pequeno vulto, é de 0,25% da modalidade de licitação-convite, quer para obras e serviços de engenharia quer para outros serviços e compras em geral.