Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

Considere que um servidor público viaje a trabalho para representar o Brasil em congresso internacional sobre a convergência contábil no setor público e que, ao retornar, não preste contas de suprimento de fundos no prazo regulamentar. Nessa situação, o referido servidor é um servidor em alcance.

Cabe aos detentores de suprimento de fundos fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em 31/12, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva responsabilidade pela sua aplicação em data posterior.

O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.

Suprimentos de fundos

De acordo com a portaria pertinente do Ministério da Fazenda, no âmbito do MPS, pode-se, excepcionalmente e a critério do titular desse ministério, conceder suprimento de fundos em valor superior a R$ 15.000,00.

O suprimento de fundos não poderá ser concedido a terceirizado.

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que desenvolva missões distintas.

Em uma mesma concessão de suprimento de fundos, pode ser autorizada a realização de despesa de serviços de pessoas físicas e a compra de material de consumo.

Nas despesas realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o empenho na dotação específica deve ser feito contra apresentação da fatura do cartão.

Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Ordenador de despesa é:

O Ministério das Relações Exteriores não pode conceder ou aplicar suprimentos de fundos nos termos do regime especial de execução quando o servidor responsável pelo suprimento estiver em exercício no Brasil.

É vedada a concessão de três suprimentos de fundos ao mesmo servidor durante o exercício financeiro, independentemente das prestações de contas já realizadas pelo referido servidor.

Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere:

I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.

II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável.

III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis.

IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Administração Pública prevê a adoção de sistemática especial para tratar de despesas que, por suas próprias características, não podem aguardar a execução orçamentária em seu rito normal. Nessa situação, poderão ser pagas as despesas com serviços que exigem pronto pagamento em espécie, as que devem ser feitas em caráter sigiloso e as de pequeno vulto.

Assinale a opção que apresenta a modalidade de pagamento permitida para essas despesas em situações excepcionais.

Na hipótese de o suprimento de fundos ter sido concedido nos termos do regime especial de execução, o cartão de pagamento do governo federal poderá ser utilizado na modalidade de saque.

O servidor que receber suprimento de fundos deverá prestar contas da aplicação dos recursos até o encerramento do exercício financeiro. O saldo não aplicado será recolhido como uma nova receita.

A responsabilidade pela aplicação do suprimento de fundos, após sua aprovação na respectiva prestação de contas, é da autoridade que o concedeu.

O suprimento de fundos se diferencia de outras formas de execução da despesa, entre outras razões porque não permite o uso do cartão de pagamento do governo federal e porque o empenho é contabilizado em nome do órgão ou entidade a que pertence o responsável.