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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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De acordo com o art. 68 da Lei nº 4.320/64, o regime aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e que se realiza pela entrega de numerário a servidor é denominado de:
A
adiantamento.
B
especial.
C
extraordinário.
D
excepcional.
E
ordinário.
O suprimento de fundos é considerado como uma despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma redução no patrimônio líquido. Na devolução do numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma reversão da despesa.
C
Certo
E
Errado
“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Com base nesse dispositivo presente na Lei no 4.320/1964, para custear as despesas com viagens, desde que sejam realizadas (e comprovadamente relacionadas) a serviço dos interesses diretos da Câmara Municipal ou do Município, o analista de compras verificou que se aplica
A
a nota de anulação de empenho.
B
o regime de adiantamento.
C
a concorrência pública.
D
o crédito adicional.
E
a subvenção econômica.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:
A
adiantamentos são aplicáveis à despesa que deva ser feita em caráter sigiloso;
B
não se pode efetuar adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos;
C
restituições totais ou parciais de adiantamentos concedidos podem ter natureza de receita orçamentária;
D
tais adiantamentos constituem despesa orçamentária;
E
tais adiantamentos representam uma variação patrimonial diminutiva.
Uma operação comum nos entes públicos no decorrer do exercício financeiro é o suprimento de fundos, que consiste em um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Tal adiantamento deve observar algumas regras para a sua efetivação e uma das suas características é que:
A
sua concessão enseja registro apenas em contas de controle;
B
deve ser processado como despesa extraorçamentária;
C
um servidor pode responder por até dois adiantamentos;
D
sua liquidação se dá com a prestação de contas por parte do suprido;
E
gera o lançamento de uma variação patrimonial diminutiva quando da sua concessão.
O recolhimento das restituições de suprimento de fundos em entidade pública, quando ocorrido após o encerramento do exercício financeiro, constitui
A
anulação de despesa.
B
ingressos extraorçamentários.
C
créditos adicionais.
D
transferências financeiras.
E
receita orçamentária.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos pode ser utilizado
A
para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
B
para atender a despesas administrativas de conhecimento público.
C
na compra de ativos imobilizados a serem utilizados por setores essenciais.
D
no fracionamento de despesas que, pelo elevado montante, não puderam ser atendidas em uma parcela.
E
na compra de itens necessários para a continuidade de serviços.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O adiantamento, ou suprimento de fundos, é um regime diferenciado de execução da despesa orçamentária, por meio do qual se coloca à disposição do servidor uma quantia definida para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, estando sujeito à futura prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
Os juros da dívida pública são elementos que contemplam as:
A
consiste na entrega de numerário a servidor, às vezes precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
B
constitui despesa financeira.
C
representa despesa pelo enfoque patrimonial.
D
O adiantamento é possível a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.
E
O regimento de adiantamento deve ser utilizado para atender despesas em caráter sigiloso, despesas com viagens, inclusive.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Dessa forma, o regime de suprimento de fundos constitui-se em
A
despesa extraorçamentária que não foi processada na época própria da sua vinculação orçamentária.
B
despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido da entidade.
C
adiantamento de valores a servidor, sem prévio empenho, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
adiantamento de valores a servidor, que poderá ser utilizado para atender a despesas eventuais, que exijam pronto pagamento.
E
adiantamento de valores a servidor em alcance, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Para a concessão de adiantamento a servidor, é necessário o empenho prévio em dotação própria, conforme o art. 68 da Lei n.o 4.320/1964. No entanto, no momento da concessão, o adiantamento não representa, pelo enfoque patrimonial, uma despesa, pois ainda não houve redução do patrimônio líquido do ente concedente.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos está previsto na Lei nº 4.320/1964, visando atender despesas que, por seu caráter anormal ou necessidade de satisfazer prontamente a uma demanda pública, não podem aguardar o período do ciclo normal de um dispêndio público, por meio de contratação direta ou de licitação. Em relação ao suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste no adiantamento de numerário a servidor previamente designado, feito por meio da emissão de nota de empenho em nome do servidor.
II. O servidor que recebe o suprimento de fundos deverá fazer uso do recurso para atendimento de necessidades particulares, das quais não precisará prestar contas.
III. Pode ser considerado como uma modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.
IV. Trata-se de uma sistemática mais ágil e simplificada para compras eventuais que não sejam a priori passíveis de planejamento prévio.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei n.o 4.320/1964. Trata-se de uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual esses recursos são colocados à disposição do servidor (agente suprido) numerário para a execução das despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Para ser concedido o adiantamento, é necessário que haja saldo na respectiva dotação orçamentária. Diante da característica de urgência das despesas a serem realizadas com esses recursos, o empenho deverá ser emitido após a prestação de contas do agente suprido.
B
Em cada ente federativo, a lei especificará os casos em que se aplica o regime de adiantamento.
C
Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
D
A restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido no mesmo exercício financeiro da concessão do adiantamento será contabilizada como anulação de despesa orçamentária.
A falta de aplicação, parcial ou total, no exercício, dos valores adiantados a título de suprimento de fundos constitui saldo automaticamente transferido para o exercício subsequente, para posterior aplicação em novas despesas, com a mesma ou com outra finalidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n° 93.872/1986, em casos excepcionais, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
-
Assinale a opção que indica um caso em que pode haver pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos.
A
Despesas eventuais e que exijam pronto pagamento, como viagens.
B
Pagamentos de auxílios não enquadrados como salários, como alimentação e transporte.
C
Despesas relacionadas a serviços essenciais, como saúde.
D
Pagamentos relacionados à reembolsos por compras já efetuadas pelo servidor.
E
Despesas relacionadas a grandes montantes, que ultrapassam os limites pré-estabelecidos.
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
C
Certo
E
Errado
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
A
a liquidação da despesa pelo fornecimento de materiais de limpeza ao referido ente consiste na entrega de numerário ao fornecedor desses materiais.
B
o empenho por estimativa é utilizado pelo referido ente para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
C
o empenho da despesa por serviço de jardinagem prestado deve ter por base os comprovantes da prestação efetiva do referido serviço.
D
o regime de adiantamento é utilizado para casos especiais em que a emissão da nota de empenho é dispensada.
E
a liquidação da despesa por serviço de jardinagem prestado tem por fim apurar a importância exata a ser paga ao prestador do referido serviço.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, no regime de adiantamento (suprimentos de fundos), a entrega de numerário a servidor
A
é uma despesa extraorçamentária.
B
é uma despesa orçamentária, mas deve ser paga sem empenho.
C
pode ser feita quando o referido servidor for responsável por outros suprimentos concomitantemente
D
deve ser precedida de empenho na dotação própria da despesa a realizar.
E
deve ser feita quando o referido servidor for declarado em alcance.
O regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Suponha que a Universidade Federal de Juiz de Fora adiantou uma quantia em dinheiro para o motorista servidor do ônibus que levou os estudantes para uma excursão acadêmica.
-
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Esse adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
B
O adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, mas nem sempre é precedida de empenho na dotação própria.
C
Esse adiantamento não constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao motorista, não é necessário percorrer todos os estágios da despesa orçamentária.
D
Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno.
E
Pode-se efetuar o adiantamento ao motorista, mesmo que este não tenha realizado, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos.
Acerca do regime de adiantamento/suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:
A
O suprimento de fundos não pode se relacionar a mais de uma natureza de despesa.
B
O adiantamento, para ser concedido, não precisa percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
C
O regime de adiantamento deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, que exijam pronto pagamento.
D
O regime de adiantamento tem por finalidade agilizar a execução de despesas extraorçamentárias.
E
O suprimento de fundos deve ser utilizado para realizar despesas que possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
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