Questões de Concurso sobre Decreto 5.992/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 
 
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“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Com base nesse dispositivo presente na Lei no 4.320/1964, para custear as despesas com viagens, desde que sejam realizadas (e comprovadamente relacionadas) a serviço dos interesses diretos da Câmara Municipal ou do Município, o analista de compras verificou que se aplica


A

a nota de anulação de empenho.


B

o regime de adiantamento.


C

a concorrência pública.


D

o crédito adicional.


E

a subvenção econômica.

Com relação à concessão de diárias, assinale a alternativa correta.


A

As diárias são concedidas considerando as horas de afastamento da sede do serviço.


B

O pernoite em exercício de serviço não altera o valor da diária concedida.


C

Deslocamentos de servidores da administração pública federal para participação em reuniões de colegiados não dão direito à concessão de diárias


D

A propriedade do imóvel no qual o servidor se hospeda não tem nenhum tipo de interferência no valor da diária concedida.


E

Para viagens internacionais com mais de um pernoite fora do país, o servidor deverá receber meia diária no dia da partida do território nacional e meia diária no dia da chegada ao território nacional.

 
 
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