Questões de Concurso sobre Decreto 5.992/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 
 
Disciplina 1
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De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir.


I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a autoridade proponente, a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias.

II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da Administração Pública Federal autárquica e fundacional.

III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da Administração Pública

Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Com base nesse dispositivo presente na Lei no 4.320/1964, para custear as despesas com viagens, desde que sejam realizadas (e comprovadamente relacionadas) a serviço dos interesses diretos da Câmara Municipal ou do Município, o analista de compras verificou que se aplica


A

a nota de anulação de empenho.


B

o regime de adiantamento.


C

a concorrência pública.


D

o crédito adicional.


E

a subvenção econômica.

Com relação à concessão de diárias, assinale a alternativa correta.


A

As diárias são concedidas considerando as horas de afastamento da sede do serviço.


B

O pernoite em exercício de serviço não altera o valor da diária concedida.


C

Deslocamentos de servidores da administração pública federal para participação em reuniões de colegiados não dão direito à concessão de diárias


D

A propriedade do imóvel no qual o servidor se hospeda não tem nenhum tipo de interferência no valor da diária concedida.


E

Para viagens internacionais com mais de um pernoite fora do país, o servidor deverá receber meia diária no dia da partida do território nacional e meia diária no dia da chegada ao território nacional.

 
 
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