Com base na Lei no 4.320/1964 e na contabilidade aplicada...

dispensa empenho na dotação própria para fins de realização de despesas.

pode ser realizado a servidor em alcance, como regra.

atende a despesas de pequeno vulto, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio.

atende a despesas corriqueiras, exceto com viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

pode ser concedido a servidor responsável por dois ou mais adiantamentos, como regra.