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O regime de adiantamento é um instrumento aplicado a...
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Q3662966
Teclas de Atalhos
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O regime de adiantamento é um instrumento aplicado a situações específicas, conforme dispõe a Lei Federal n. 4.320/64. Sobre este regime, assinale a alternativa CORRETA;
A
O regime de adiantamento permite a entrega de numerário a qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de vínculo com a Administração Pública, para a realização de despesas.
B
O regime de adiantamento é aplicável às despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C
O regime de adiantamento pode ser utilizado para qualquer tipo de despesa pública, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.
D
No regime de adiantamento, não há necessidade de empenho prévio, podendo-se realizar a entrega de recursos antes da inclusão no orçamento.
E
As despesas realizadas pelo regime de adiantamento não precisam estar previamente definidas em lei, desde que sejam justificadas por sua urgência.