Questões de Concurso sobre Classificações

 
 
Disciplina 1
Assunto 24
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As despesas públicas de capital, classificadas como inversões financeiras, representam as dotações


A

destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados.


B

para pagamento de serviços de terceiros, pagamento de pessoal e encargos e aquisição de material de consumo.


C

para atender a obras de conservação de adaptação de bens imóveis.


D

destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.


E

para as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços.

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.


A

Operações sociais e circulação.


B

Pessoal ocupado e investimentos.


C
Melhorias públicas e contribuinte.

D

Instituição executora e programas.

Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é:


A

a modalidade de aplicação.


B

o elemento de despesa.


C

o grupo de natureza de despesa.


D

a categoria econômica.


E

a fonte de recursos.

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital. Assinale a opção que indica despesas correntes.


A

Inversões financeiras e despesas de custeio.


B

Despesas de custeio e transferências correntes.


C

Investimentos e despesas de custeio.


D

Transferências correntes e inversões financeiras.

Constituem despesas extraorçamentárias os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Resumem-se à devolução de valores arrecadados sob o título de receitas extraorçamentárias.

Assinale a opção que apresente um exemplo de despesa extra orçamentária.


A

Compra de mercadoria de consumo.


B

Pagamento do plano de saúde descontado da folha de pagamento do servidor.


C

Aquisição de equipamentos e material permanente.


D

Construção de escola.


E

Pagamento do valor principal da dívida fundada.

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


A

Somente uma assertiva está correta.


B

Somente duas assertivas estão corretas.


C

Somente três assertivas estão corretas.


D

Todas as assertivas estão corretas.

A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a diferenciação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.


A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas.


B

As despesas são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes (despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).


C

As despesas de capitais relacionadas a investimentos correspondem a despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos.


D

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta.

Quanto à classificação das despesas públicas, assinale DO para Despesas Orçamentárias, DC para Despesas Correntes e IN para Investimentos.


( ) Dotações para o planejamento e a aquisição de imóveis considerados necessários à realização e à execução de obras, e ainda para os programas especiais de trabalho, para a aquisição de instalações, de equipamentos e de material permanente; além da constituição ou do aumento do capital de empresas outras que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) São dotações para despesas as quais não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) Compreendem ao desembolso de recursos que não possuem correspondência com ingressos anteriores, fixados na lei orçamentária e que serão utilizados para pagamento dos gastos públicos.


Assinale a opção que apresenta a correta associação, de cima para baixo.


A

IN – DO – DC


B

DC – IN – DO


C

DO – IN – DC


D

DC – DO – IN


E

IN – DC – DO

A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas.


Observe a seguinte classificação de despesa: “16 - 482”.


Considerando a Portaria nº 42/1999, é correto afirmar, em relação ao código de despesa apresentado, que se trata de despesa corrente com


A

Habitação – Habitação Urbana.


B

Habitação – Habitação Rural.


C

Saneamento – Saneamento Básico Rural


D

Saneamento – Saneamento Básico Urbano.

De acordo com Santos (2006), a utilização de recursos orçamentários caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para dispendê-las.

No modelo orçamentário, os critérios de classificação da despesa pública são:


A

institucional, funcional-programática , econômica e por elementos.


B

categoria econômica, subcategoria econômica, elemento e subelemento.


C

despesa corrente, despesa de pessoal e encargos, despesa de capital e investimento.


D

função programa e subprograma.

A classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de padronização. Em consonância à legislação, quanto à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A
A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

B
A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

C
A classificação econômica das despesas objetiva informar de forma macroeconômica o efeito do gasto do setor público na economia e possibilitar o seu controle gerencial por meio de natureza da receita.

D
Unidade gestora representa o segmento da administração direta no qual a lei orçamentária anual não conseguia recursos e que dependa de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

E
A função programática é definida através dos programas de governos que estão estruturados em programas orientados para definição de objetivos estratégicos definidos na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que se refere às normas de direito financeiro, controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.


A

A Lei do Orçamento respeitará a dois dos princípios fundamentais da Contabilidade Pública: da anulidade e da unidade.


B

A arrecadação de impostos, tais como ISSQN e ICMS, caracteriza a Receita de Capital.


C

A despesa com pessoal está classificada na categoria econômica da Despesa Corrente.


D

A Lei do Orçamento concederá ajuda financeira a empresas com fins lucrativos, ainda que não autorizada por lei especial.


E

A proposta orçamentária será encaminhada ao Poder Judiciário, nos prazos estabelecidos nas Constituições e Leis Orgânicas dos Municípios.

Considerando-se a classificação da despesa pública, conforme estabelecida pela Lei no 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública são


A

subvenções sociais.


B

subvenções econômicas.


C

despesas de custeio.


D

transferências correntes.


E

transferências de capital.

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Microsoft Windows, a barra de tarefas não mostra quais janelas estão abertas.

II. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço e as condições de pagamento, determine os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços, assim como mascare os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

III. Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais não poderá ser efetuada pelo método das partidas dobradas.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

A classificação econômica da despesa orçamentária é constituída por duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Com relação aos grupos de natureza de despesa que se vinculam a essas categorias econômicas, assinale a alternativa CORRETA:


A

Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes são Grupos de Despesas Correntes.


B

Pessoal e Encargos Sociais, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes são Grupos de Despesas Correntes.


C

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização são exemplos de Despesas de Capital, Grupo Investimentos.


D

Pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária é um exemplo de Despesa Corrente.


E

Investimentos, Juros e Encargos da Dívida e Inversões Financeiras são Grupos de Despesas de Capital.

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de


A

categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa.


B

categoria econômica, função, projeto e atividade.


C

programa, função, projeto e atividade.


D

atividade, projeto e operações especiais.


E

natureza da despesa e elemento de despesa.

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é inadmitido que os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verifiquem a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

   
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