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Q1584687
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Classificações na lei 4.320/1964
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos - FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Prefeitura de Formosa do Sul - Assistente Contábil
Acerca da Lei nº 4.320/1964, que se refere às normas de direito financeiro, controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
A Lei do Orçamento respeitará a dois dos princípios fundamentais da Contabilidade Pública: da anulidade e da unidade.
B
A arrecadação de impostos, tais como ISSQN e ICMS, caracteriza a Receita de Capital.
C
A despesa com pessoal está classificada na categoria econômica da Despesa Corrente.
D
A Lei do Orçamento concederá ajuda financeira a empresas com fins lucrativos, ainda que não autorizada por lei especial.
E
A proposta orçamentária será encaminhada ao Poder Judiciário, nos prazos estabelecidos nas Constituições e Leis Orgânicas dos Municípios.