Questões de Concurso sobre Classificações

As dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e as destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização são classificadas como:

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a: I. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, exceto operações bancárias ou de seguros.

Está(ão) INCORRETA(S):

Em relação a despesa pública, assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade identificar os objetos de gasto de cada despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanentes, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins:

Define-se como despesa pública o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. De acordo com a classificação da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta um gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa de capital.

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes.

II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital.

III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio.

IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.

É correto o que se afirma

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa.

Coluna 1

Coluna 2

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Determinada entidade da Administração Pública poderá consignar, em seu orçamento, mais de uma função da classificação funcional-programática da despesa.

Em eventual fiscalização sobre as despesas de capital, marque a alternativa que se refire a despesa de investimento:

O Grupo de Natureza da Despesa (GND), é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Nesse sentido, assinale a alternativa que se classifica como Investimentos:

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro.

Associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Despesa Orçamentária Pública.

II. Despesa Orçamentária Efetiva.

III. Despesa Orçamentária Não Efetiva.

(_) É aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

(_) É aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

(_) É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses é:

Analise os itens:

I – Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

II- Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

III - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Está(ão) correto(s) o(s) iten(s):

Pertencem às transferências correntes, EXCETO:

Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$ 120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$ 100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Nesse sentido, analise as três afirmações a seguir:

1ª Afirmação: Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em Despesa Orçamentária Efetiva e Despesa Orçamentária Não Efetiva. É Efetiva aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo diminutivo. É Não Efetiva aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

2ª Afirmação: A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

3ª Afirmação: Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo, este com atributo de cálculo do superávit/déficit financeiro permanente.

Das afirmações acima, pode-se inferir que:

Despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.

As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.

A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.

O Balanço Financeiro, conforme art. 103 da Lei nº 4.320/1964, demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Com relação à elaboração do Balanço Financeiro, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que

Segundo a Lei nº 4.320/64, despesas de exercícios anteriores são as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Uma empresa fornece material a uma prefeitura cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação. Esse fato é característico de:

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias. Analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.

I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis.

II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.