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Questões de Concurso sobre Classificações
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Leia as afirmativas a seguir:
-
I. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil nunca constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que o registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindose as despesas processadas das não processadas.
III. O Microsoft Excel não permite ao usuário utilizar fórmulas ou operações matemáticas em uma planilha.
-
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir.
-
I. Regular os princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional não são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.
II. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
III. O servidor público municipal não deve respeitar a hierarquia determinada para a instituição.
-
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados das políticas públicas planejadas pelos governos, sendo necessária autorização legal para a sua execução. Em relação à despesa, podemos afirmar que:
I. o orçamento, mais do que fixar os valores das despesas, aponta o que, onde e em que quantidade o cidadão e a sociedade receberão os bens e serviços oferecidos pelo Estado em retribuição aos tributos pagos, ofertados em áreas que afetam a vida de todos.
II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal.
III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias.
IV. as despesas orçamentárias devem estar previstas na Constituição, leis ou atos administrativos e necessitam de autorização legislativa para a sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão incorretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
C
Somente as afirmativas I e IV estão incorretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão incorretas.
E
Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.
De acordo com a sua categoria econômica, as despesas públicas podem ser classificadas em:
A
Despesas correntes ou despesas de capital.
B
Despesas de pessoal ou despesas de encargos sociais.
C
Despesas de juros ou despesas de encargos da dívida.
D
Despesas de investimentos ou despesas de inversões financeiras.
E
Despesas de amortização da dívida ou despesas de aplicação direta.
As afirmativas abaixo tratam sobre a classificação institucional, funcional e programática da despesa. Assinale a alternativa que traz a CORRETA definição sobre uma das classificações mencionadas.
A
A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregadoras dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
B
Todo programa de governo está estruturado em ações orçamentárias definidas na LDO.
C
A classificação institucional na União reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D
A classificação institucional é representada por 5 dígitos, sendo os 3 primeiros a função de governo e os 2 últimos referentes à ação.
E
A classificação funcional visa identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.
Sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A
A classificação funcional consiste em uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
B
Conforme estabelecido no art. 3º, da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer, em atos próprios, estruturas de programas, códigos e identificação, devendo seguir a classificação estabelecida na referida Portaria.
C
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa.
D
O código da natureza de despesa orçamentária é composto por quatro dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por seis, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
E
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
A qual lançamento contábil se refere a despesa efetiva?
A
Aquisição de material de consumo para estoque em almoxarifado.
B
Resgate de títulos da dívida mobiliária externa.
C
Baixa de bem doado a terceiros.
D
Aquisição de imóvel já construído.
E
Pagamento de empréstimo bancário.
As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como investimentos.
C
Certo
E
Errado
Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no Artigo 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3. Correntes e 4. Despesas de Capital.
B
A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.
C
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega, inclusive, a categoria econômica da despesa. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
D
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4. Investimentos e 5. Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6. Amortização da dívida).
Em relação à classificação da despesa, é correto afirmar:
A
classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de maquinários considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que possuam caráter comercial ou financeiro.
B
classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público, vedada dotações para entidades de direito privado.
C
classificam-se como despesas de custeio as dotações para criação de serviços, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, a serem destinadas para instituições exclusivamente privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
D
consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
E
classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades exclusivamente constituída sob a forma de sociedade anônima, podendo a operação importar ou não em aumento do capital.
Esse tipo de Classificação Orçamentária da Despesa permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias. A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. Esse é uma definição de:
A
Identificador de Uso.
B
Classificação por Fontes de Recurso.
C
Classificação Funcional.
D
Estrutura de Classificação Programática.
E
Classificação Institucional.
A respeito da classificação das despesas, julgue os itens subsequentes.
I Segundo a classificação funcional, a função “encargos especiais” engloba as despesas que não possam ser associadas a um bem ou a um serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, representando, portanto, uma agregação neutra.
II Na classificação programática, os projetos consistem em instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa e envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do que resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
III Na classificação funcional, é vedada a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas a que já estejam vinculadas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de
restos a pagar
A
aumenta a dívida pública fundada.
B
possui a mesma classificação da dívida para atender a
depósitos de cauções.
C
integra a dívida de longo prazo.
D
pode ensejar intervenção federal se não ocorrer o pagamento
da dívida no exercício seguinte.
E
é receita pública em sentido estrito.
Há uma classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, denominados órgão orçamentário e unidade orçamentária. Uma unidade orçamentária constitui o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Trata-se da seguinte classificação de despesa orçamentária:
A
por estrutura programática.
B
funcional.
C
por categoria econômica.
D
por natureza.
E
institucional.
A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, recebe o nome de:
A
Programática.
B
Funcional.
C
Operacional.
D
Referencial.
E
Institucional.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.
A
Encargos diversos, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
B
Pessoal civil, pessoal militar, subvenções sociais e pensionistas.
C
Serviços de terceiros, contribuição de previdência social e inativos.
D
Obras públicas, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.
E
Serviços em regime de programação especial e serviços de terceiros.
A Lei n° 4320/1964 classifica a despesa em categorias econômicas. Sobre o classificação das despesas, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Enquadram-se como despesas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes.
( ) Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
( ) Classificam-se como inversões financeiras a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, V
C
F, V, F
D
V, V, F
E
F, V, V
A respeito dos conhecimentos sobre classificação de despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em típicas e atípicas.
B
Na classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza, o grupo “Investimentos” pertence à categoria econômica corrente.
C
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D
De acordo com a classificação por estrutura programática, uma atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
E
O grupo de despesas denominado “Outras Despesas Correntes” permite contemplar as despesas com aquisição de passagens aéreas, equipamentos em uso e construção de instalações.
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
Assinale a alternativa que corresponde a uma Despesa Corrente de Custeio.
A
obras públicas
B
subvenções sociais
C
material de consumo
D
concessão de empréstimos
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