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Com vistas ao planejamento de ações, à administração de sua execução e ao controle dos gastos, a legislação brasileira estabeleceu a classificação das despesas públicas conforme sua
A
natureza, unidade orçamentária e unidade federativa a que se destina.
B
natureza, finalidade e unidade federativa a que se destina.
C
finalidade, natureza e o órgão responsável.
D
unidade orçamentária, finalidade e o órgão responsável.
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Instruções: Para responder às questões de números 39 a 41, considere as seguintes transações realizadas, por determinado ente público, durante o exercício de 2015, em reais:
− Cancelamento de dívidas passivas ............................................................................................................... 90,00
− Empenho de despesa com serviços de manutenção e conservação de imóveis ........................................... 140,00
− Pagamento de restos a pagar inscrito no exercício de 2014 .......................................................................... 300,00
− Arrecadação de receita de IPTU .................................................................................................................... 600,00
− Empenho de despesa com juros sobre dívida de longo prazo ............................................................................ 110,00
− Arrecadação de receita de transferência efetuada pelo Estado referente a Cota-Parte do ICMS e do IPVA ............ 700,00
− Empenho de despesa com a folha de pagamento de pessoal ativo ............................................................... 800,00
− Arrecadação de receitas com operações de crédito de longo prazo .............................................................. 350,00
− Empenho de despesa com aquisição de computadores novos ...................................................................... 250,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa interessada em participar de licitação ............................ 150,00
− Pagamento de empréstimo por antecipação de receita orçamentária ............................................................ 80,00
− Empenho de despesa com amortização de dívida de longo prazo ................................................................ 400,00
− Arrecadação de receita com aluguel de bens imóveis ................................................................................... 100,00
− NOTA:
− Do total das despesas orçamentárias correntes empenhadas durante o exercício de 2015, foi pago no próprio exercício o valor de R$ 750,00.
− Todas as despesas de capital empenhadas durante o exercício de 2015 foram pagas no próprio exercício.
As despesas de capital empenhadas no exercício de 2015 totalizaram, em reais,
A
840,00.
B
760,00.
C
740,00.
D
730,00.
E
650,00.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Despesa Pública pode ser definida como o gasto ou o dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas.
B
As receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo.
C
Despesas de capital são as que o Estado faz, durante um período financeiro, em bens consumíveis, ou que vão se traduzir na compra de bens consumíveis.
D
A arrecadação das receitas orçamentárias carece de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará à execução do orçamento
E
As Receitas públicas são todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público.
De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
A
Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; inversões financeiras; transferências de capital).
B
Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; transferências de capital).
C
Despesas Correntes (despesas de custeio; investimentos; transferências correntes) e Despesas de Capital (inversões financeiras; transferências de capital).
D
Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; inversões financeiras; transferências de capital).
E
Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; transferências de capital).
Sobre execução da despesa orçamentária, considere as alternativas abaixo:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho. Nesse caso, na Folha de Pagamento, será necessária a emissão de um empenho para cada credor.
II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
III. Os empenhos podem ser classificados em: Ordinário, Estimativo e Global.
IV. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço; A regularidade fiscal.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III
B
I, III e IV
C
II, III e V
D
II, III e IV
E
II, IV e V
Considere as despesas de um Campus do IFCE com:
I. aquisição de micro-ônibus para transporte de alunos em visitas técnicas;
II. tarifa de energia elétrica referente ao bloco de salas de aula;
III. gasolina para abastecimento do micro-ônibus;
IV. serviços de terceiros (pessoa jurídica) relativos à manutenção periódica do sistema de ar condicionado do bloco de salas de aula.
As despesas I, II, III e IV são classificadas, respectivamente, como
A
corrente, de capital, corrente e de capital.
B
de capital, corrente, corrente e de capital.
C
de capital, corrente, de capital e corrente.
D
de capital, corrente, corrente e corrente.
E
corrente, corrente, corrente e de capital.
Em relação ao Orçamento Público e seus desdobramentos, analise abaixo a alternativa correta.
A
Consideram-se Restos a Pagar todas as despesas não empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
C
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e de direito privado, compreendendo os impostos e as contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
D
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
E
Classificam-se como Transferências Correntes, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?
A
Especial.
B
Suplementar.
C
Ordinário.
D
Extraordinário.
E
Normal.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Com relação ao sistema de classificação orçamentária, composto
pelas contas denominadas classificação institucional, classificação
funcional e programática e classificação econômica, assinale a
opção correta.
A
A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se
em função e subfunção.
B
O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema
de informação que possibilita aos interessados identificar e
avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem
os orçamentos públicos.
C
A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
D
A classificação funcional e programática apresenta o conjunto
de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com
a sua natureza.
E
A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento
da ação administrativa do ponto de vista da classificação
institucional.
Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em
A
custeios, investimentos e inversões financeiras.
B
funções, programas e subprogramas.
C
empenho, liquidação e pagamento.
D
alienação, amortização e transferência.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um Analista do Tesouro Estadual, durante os trabalhos de preparação da prestação de contas do Governador, se deparou com um demonstrativo de despesas, conforme segue:
1 − aquisição de imóveis |
2 − aumento de capital de entidades financeiras |
3 − aquisição de material permanente |
4 − obras públicas |
5 − aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento |
Dessas despesas, são classificadas como investimentos as de número
A
1, 2 e 5.
B
1, 2 e 4.
C
2, 3 e 4.
D
2, 3 e 5.
E
3 e 4.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, despesa corrente e de capital.
Com base nas duas categorias econômicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Trata-se de uma Despesa Corrente.
B
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Trata-se de uma Despesa de Capital.
C
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. Trata-se de uma Despesa de Capital.
D
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. Trata-se de uma Despesa de Capital.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As despesas públicas podem ser classificadas como correntes, quando não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem, e como de capital, quando são realizadas pelas instituições públicas para a criação/aquisição de bens de capital. Essa classificação é denominada
A
categorias econômicas.
B
categorias de despesa.
C
elementos de despesa.
D
grupos de despesa.
E
grupos econômicos.
De acordo com Andrade (2013), foram definidas normas para a uniformização da execução orçamentária da União, Estados e Municípios que apresentam classificações definidas por meio de Portarias Ministeriais e Interministeriais, além de fazerem parte do Manual de Contabilidade aplicada ao setor público. Sobre essa uniformização, é correto afirmar que:
A
as despesas de capital são subdivididas em apenas três Grupos de Natureza de Despesa, são eles: investimentos, amortizações da dívida e reserva de contingência.
B
a amortização da dívida trata-se das despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
C
as outras despesas correntes são o grupo de natureza de despesas onde são lançadas as despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas.
D
as inversões financeiras são uma classificação das despesas correntes e onde constam as despesas operacionais realizadas pela Administração Pública.
E
as despesas de capital classificadas em investimentos dizem respeito às despesas como softwares e com o planejamento e execução de obras.
De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de
governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local
ou interfederativa.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:
A
os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas de capital-investimento
B
podem ser classificadas, em um primeiro momento, em dois grandes grupos, a saber: despesas orçamentárias e despesas extraordinárias
C
os valores relativos aos empréstimos concedidos são apropriados como transferências de capital
D
na classificação funcional, as funções correspondem aos meios e aos instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das metas governamentais
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
II. São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, exceto para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Analise se as afirmativas estão corretas ou incorretas e assinale a alternativa correta:
A
Apenas a III está incorreta.
B
Estão incorretas a I e III.
C
Apenas II está correta.
D
Todas estão corretas.
No contexto orçamentário público, as despesas não são classificadas como sendo:
A
despesas institucionais.
B
despesas funcionais.
C
despesas por programas.
D
despesas por cronologia.
E
despesas por natureza.
Referente a classificação da despesa, quanto a sua regularidade, indique abaixo qual das despesas abaixo NÃO se enquadra como despesa extraordinária:
A
Despesa com pagamento de Pessoal.
B
Despesa com a execução de uma obra pública.
C
Despesa com a compra de um mobiliário.
D
Despesa com a compra de um veículo.
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