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Questões de Concurso sobre Despesas em que o Fato Gerador coincide com a Liquidação
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O regime de adiantamento é uma modalidade de execução de despesa prevista na Lei nº 4.320/1964. Na contabilização desse tipo de despesa, deve-se registrar, entre outros lançamentos,
A
um passivo contra um ativo na liquidação.
B
um ativo contra uma VPD no pagamento.
C
um passivo contra um ativo na prestação de contas.
D
um passivo contra uma VPD na liquidação.
E
um ativo contra um passivo no empenho.
Os gastos com pessoal representam uma parcela importante das despesas públicas, visto a necessidade de pessoal para atender às necessidades da população. Assinale a alternativa CORRETA acerca dos gastos com pessoal, sob o ponto de vista orçamentário:
A
Deve ser registrada no sistema orçamentário, mensalmente, a despesa proporcional para pagamento das férias dos servidores públicos.
B
A despesa com pessoal dispensa a realização dos estágios de empenho e liquidação da despesa orçamentária.
C
O empenho da despesa com pessoal deve ser realizado pelo seu valor líquido, já considerando a dedução de descontos previdenciários e retenções legais.
D
O valor mensal das despesas orçamentária e patrimonial (variação passiva diminutiva) serão sempre iguais.
E
O adiantamento de parte do décimo terceiro salário é classificado como despesa orçamentária no momento do pagamento.
O ato administrativo que reserva dotação orçamentária para pagamento futuro de despesa orçamentária corresponde:
A
À liquidação da despesa.
B
Ao empenho da despesa.
C
Ao pagamento da despesa.
D
À arrecadação da receita.
E
Ao recolhimento financeiro.
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a lei:
A
Do plano plurianual.
B
Orçamentária anual.
C
De responsabilidade fiscal.
D
De gestão fiscal.
E
De diretrizes orçamentárias.
O Controle Interno identificou os seguintes fatos na execução de programa financiado com recursos do FUNDEB: pagamento de verbas rescisórias a professores temporários e despesas de publicidade institucional sem comprovação de vinculação ao programa educacional. Considere os fatos e assinale a alternativa correta:
A
As despesas são regulares, pois verbas rescisórias integram a remuneração dos profissionais da educação e a publicidade institucional constitui despesa de manutenção permitida na parcela dos 30% do FUNDEB.
B
As despesas configuram desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, violando os princípios do planejamento e da transparência fiscal, podendo ensejar a imputação de débito e a rejeição das contas.
C
O pagamento de verbas rescisórias com recursos do FUNDEB é permitido desde que respeitado o limite de 70% para remuneração, e as despesas de publicidade são irregulares por desvio de finalidade.
D
As irregularidades são de natureza formal e podem ser sanadas mediante justificativa do gestor, não configurando desvio de finalidade nem violação legal.
Um determinado município contratou a prestação de serviços de limpeza, que foi integralmente executada e atestada pelo fiscal do contrato. Nesse momento, a despesa encontra-se no estágio de:
A
arrecadação
B
pagamento
C
liquidação
D
empenho
Um servidor de uma secretaria estadual deve realizar o registro contábil de liquidação de uma despesa de forma concomitante com o fato gerador. Considerando o adequado uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil dessa operação deve envolver contas de natureza
A
patrimonial, orçamentária e de controle.
B
patrimonial, apenas.
C
orçamentária, apenas.
D
orçamentária e de controle, apenas.
E
patrimonial e orçamentária, apenas.
A despesa pública utiliza recursos arrecadados da população e, desta forma, exige eficiência na utilização dos recursos e possibilidade de verificação por parte dos órgãos de controle. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É possível a liquidação de despesa ainda não empenhada.
( ) A despesa pública segue o Princípio de Caixa, sendo considerada realizada no momento do seu pagamento.
( ) A despesa pública é classificada em orçamentária corrente, orçamentária de capital e extraorçamentária.
( ) A despesa orçamentária pode ser considerada realizada em momento diverso da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva).
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Amazonas demonstrou que a despesa total com pessoal atingiu 97% da receita corrente líquida, ultrapassando, portanto, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O IPAAM, diante de uma grave carência de pessoal, planeja as seguintes ações:
(i) nomear 10 analistas ambientais aprovados em concurso para repor vagas de servidores que se aposentaram no mês anterior;
(ii) implementar o pagamento de uma gratificação de especialização prevista no novo plano de cargos para os servidores atuais.
Considerando estritamente o que dispõe a LRF, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética apresentada.
A
O IPAAM poderá realizar as nomeações e pagar a gratificação apenas se o estado comprovar que a receita corrente líquida cresceu acima da inflação no último quadrimestre.
B
Ambas as medidas planejadas pelo IPAAM são permitidas, pois a reposição de pessoal e o cumprimento de planos de carreira aprovados por lei estadual não se sujeitam aos limites da LRF.
C
O IPAAM poderá implementar a gratificação, mas está impedido de nomear novos servidores, uma vez que a área ambiental não integra o rol de exceções para provimento de cargos no limite prudencial.
D
Ambas as ações planejadas são vedadas, não sendo a nomeação dos analistas permitida porque a ressalva para a reposição de cargos por aposentadoria ou falecimento se aplica exclusivamente às áreas de educação, saúde e segurança.
E
A nomeação dos analistas é permitida, pois consiste em reposição de aposentadoria, mas a implementação da gratificação é vedada, porque configura aumento de despesa.
A etapa da despesa orçamentária que consiste no ato que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente, vinculando um crédito orçamentário para atender a um compromisso assumido, denomina-se:
A
Liquidação, que verifica o direito do credor e apura o valor a ser pago.
B
Empenho, que formaliza a reserva de dotação para o pagamento de uma despesa específica.
C
Pagamento, que efetiva a entrega dos recursos financeiros ao credor.
D
Lançamento, que constitui o débito da entidade perante um credor identificado.
Os princípios orçamentários devem ser observados durante a elaboração da Lei Orçamentaria Anual. Dentre eles, há o princípio da exclusividade, que estabelece que a(s):
A
LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais
B
receita de impostos não poderá ser vinculada a órgão, a fundo ou à despesa, salvo exceções estabelecidas pela Constituição Federal
C
as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa
D
LOA deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
A gestão da frota municipal exige que o agente de controle monitore não apenas o consumo de combustível, mas também o desgaste de componentes como pneus e lubrificantes. A substituição prematura ou tardia de peças impacta diretamente no orçamento público. No que se refere ao controle de despesas de frota, assinale a alternativa correta.
A
O controle de lubrificantes deve ser realizado apenas quando o veículo apresentar luz de alerta no painel, dispensando registros preventivos de trocas de óleo por tempo ou quilometragem.
B
A despesa com combustível deve ser monitorada através de relatórios de média de consumo, confrontando a quilometragem percorrida com a quantidade de litros abastecidos no período.
C
As despesas com lavagem e lubrificação de veículos oficiais não precisam de registro contábil, pois são consideradas despesas irrelevantes para o controle patrimonial municipal.
D
O registro de multas de trânsito deve ser pago integralmente pela prefeitura com recursos de manutenção, sendo vedado o desconto ou a identificação do condutor infrator.
E
O rodízio de pneus é uma prática proibida na frota pública por alterar as características originais do veículo e dificultar o inventário de bens móveis da unidade.
Suponha que, no último quadrimestre de determinado exercício financeiro, um ente público estadual tenha apurado uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 20 bilhões, parâmetro ajustado para fins de controle de gasto com pessoal. Nesse caso, de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, o limite de alerta pelo tribunal de contas respectivo para o referido ente público é de
A
R$ 9,31 bilhões.
B
R$ 9,80 bilhões.
C
R$ 10,80 bilhões.
D
R$ 8,18 bilhões.
E
R$ 8,82 bilhões.
Um município hipotético possui receita corrente líquida no valor de R$ 1.890.000 mil.
Assinale a alternativa que contém o valor máximo da despesa de pessoal do Poder Legislativo desse ente, em R$ mil.
A
22.680
B
28.350
C
32.020
D
56.700
E
68.040
As despesas orçamentárias seguem um rito específico definido na legislação, possibilitando o controle dos recursos de acordo com os limites fixados. Analise os dados abaixo que tratam das informações orçamentárias de uma prefeitura:
- Dotação autorizada: R$ 2.200.000,00.
- Empenhos realizados no exercício: R$ 1.700.000,00.
- Empenhos do exercício liquidados: R$ 1.500.000,00.
- Crédito adicional suplementar aberto: R$ 300.000,00.
- Empenhos do exercício cancelados: R$ 100.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação orçamentária após todos os registros contábeis será de:
A
R$ 800.000,00.
B
R$ 900.000,00.
C
R$ 1.100.000,00.
D
R$ 1.200.000,00.
E
R$ 1.300.000,00.
Ano:
2026
Banca:
Gama Consultoria
O Artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 define o regime contábil aplicado ao setor público brasileiro para o reconhecimento dos fatos orçamentários. De acordo com o texto legal, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele:
A
Empenhadas.
B
Liquidadas.
C
Lançadas.
D
Pagas.
Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A
é obrigação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.
B
é obrigação exclusiva do Ministério Público do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.
C
é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.
D
é facultado exclusivamente ao Ministério Público do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.
E
entra em vigor automaticamente o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
1. Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
2. Despesa extraorçamentária corrente: aquela que, no momento de sua realização, reduz o ativo circulante. Constitui fato contábil quantitativo modificativo.
3. Despesa extraorçamentária de capital: aquela que, no momento de sua realização, não altera o patrimônio líquido. Constitui fato contábil qualitativo permutativo.
4. Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente _____, as quais constituem obrigações daquele período orçamentário.
A
liquidadas
B
empenhadas
C
pagas
D
inscritas em restos a pagar
E
reconhecidas
De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado