Questões de Concurso sobre Despesas em que o Fato Gerador coincide com a Liquidação

Sabendo que a Receita Corrente Líquida de um Município totalizou R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) nos últimos doze meses, assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser utilizado para despesas com pessoal do Poder Executivo:

Na esfera das despesas públicas, a liquidação representa a fase crítica em que se formaliza o comprometimento dos recursos para uma despesa específica, marcando o momento de consolidação da obrigação de pagamento e a criação dos registros contábeis correspondentes ao empenho orçamentário, destacando sua relevância no controle e na gestão dos recursos públicos.

Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder que percentual da receita corrente líquida?

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Isso inclui previsão, arrecadação de receitas, bem como a previsão e realização de despesas, além da gestão dos ativos e passivos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Considerando as práticas de contabilidade pública, é correto afirmar em:

Considerando que o limite máximo de despesa de pessoal de um estado da federação, em um exercício, é R$ 5.325.980,00, é correto afirmar que sua receita corrente líquida deve ser, aproximadamente, em R$, de

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.

Suponha que o contador de determinado conselho profissional esteja elaborando um relatório acerca da previsão de receitas e despesas do conselho, no qual deve fazer uma correlação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União. Durante uma reunião com o Departamento de Contabilidade, questionou-se como as receitas correntes e as receitas de capital estão relacionadas com a LOA e com a LDO, no contexto do ciclo orçamentário da União.

O citado contador deve fornecer uma explicação clara de como as receitas correntes são tratadas na LOA e de como as receitas de capital são tratadas na LDO, de acordo com a legislação vigente. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.

Na Secretaria de Finanças de um Município, o setor de planejamento financeiro estava revisando as diretrizes da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos pontos fundamentais desta lei diz respeito aos limites de gastos com pessoal, que são essenciais para manter a saúde financeira dos entes da federação. A equipe precisava garantir que os percentuais de gastos com pessoal estivessem de acordo com a legislação. Para isso, eles debateram as disposições do artigo 19 da Lei Complementar 101/2000 e precisavam identificar corretamente os limites percentuais para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida. As opções apresentadas para determinar os limites percentuais corretos foram:

Em 28/12/2023, o ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa no valor de R$ 68.600,00 para a aquisição de um veiculo novo. O fornecedor entregou o veiculo em 04/01/2024, data em que a despesa foi liguidada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa fol efetuado em 16/01/2024 pelo valor total empenhado. O ente público, de acordo com

Os dispêndios, assim como os ingressos de receitas, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), pertencem ao exercício financeiro de um período as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) No momento da sua realização, a despesa orçamentária não efetiva, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, pois constitui fato contábil permutativo.

( ) Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, mas pode ter caráter de despesa corrente não efetiva, caso represente fatos contábeis permutativos.

( ) No momento de sua realização, a despesa orçamentária efetiva não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, ou seja, constitui fato contábil permutativo.

Leia o texto a seguir sobre as Despesas de Caráter Continuado:

O Projeto de lei para alteração do piso salarial a ser concedido à categoria “Professor” integrante do Plano de Cargos e Salários do Estado, cujo aumento proposto será de 20%.

Especifique a correlação da despesa com o programa e projeto/atividade consignado no orçamento da LOA, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso:

( ) Deverá ser efetuado o cálculo do impacto orçamentário-financeiro, ou seja, quais serão os dispêndios decorrentes da alteração do referido piso salarial.

( ) Verificar se o aumento apurado através do cálculo acima especificado não comprometerá o limite legal estabelecido para a despesa de pessoal.

( ) O demonstrativo deverá ser efetuado a partir da consolidação do aumento previsto da despesa com os valores projetados para a despesa total com pessoal, no período, objeto de análise.

( ) Não atingir até mesmo o limite prudencial, ou seja, 80% do limite acima especificado ou 41,3% da Receita Corrente Líquida.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:

A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:

De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Considerando a referida Legislação, podemos afirmar que:

I - Pertencem ao exercício financeiro somente as receitas nele arrecadadas e as despesas devidamente liquidadas.

II – São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

III – Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, considerando as deduções dessas receitas e despesas.

Como forma de moralizar a gestão pública e coibir práticas clientelistas verificadas antes de sua vigência, a LRF instituiu limites para as Despesas com Pessoal dos entes da federação. No caso dos Municípios, é correto afirmar que tais limites, aferidos em percentual da Receita Corrente Líquida do ente, são de:

Na realização do estágio da liquidação da despesa, referente à aquisição de material de consumo para distribuição, implica um lançamento, sob o enfoque da informação de natureza de controle, a débito da seguinte conta:

Qual das alternativas abaixo apresenta o registro contábil a ser feito referente ao pagamento de despesas de serviços de terceiros, no Subsistema de Informações Patrimoniais?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um município, ao contabilizar a Liquidação de uma Despesa com Serviço de reparo de veículo, realizou o lançamento contábil no subsistema orçamentário (natureza de informação orçamentária) debitando a conta: Grupo 6 – Controles de Execução do Orçamento – Crédito Empenhado a Liquidar. Em conformidade com o Plano de Contas Aplicado do Setor Público (PCASP), qual deve ser a conta a ser creditada para contabilizar corretamente a liquidação da referida despesa no subsistema orçamentário (natureza de informação orçamentária)?

Quanto ao momento da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, é correto afirmar:

O registro de uma despesa patrimonial no momento da liquidação do empenho, no sistema patrimonial, faz-se pelo seguinte lançamento:

Assinale a opção que indica a finalidade da liquidação da despesa pública, segundo disposição da Lei n. 4.320/64.