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Como forma de moralizar a gestão pública e coibir práticas clientelistas verificadas antes de sua vigência, a LRF instituiu limites para as Despesas com Pessoal dos entes da federação. No caso dos Municípios, é correto afirmar que tais limites, aferidos em percentual da Receita Corrente Líquida do ente, são de:
52% para o Poder Executivo e 8% para o Poder Legislativo.
56% para o Poder Executivo e 4% para o Poder Legislativo.
53% para o Poder Executivo e 7% para o Poder Legislativo.
55% para o Poder Executivo e 5% para o Poder Legislativo.
54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.