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Questões de Concurso sobre Geração da Despesa
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Despesa pública trata-se do gasto realizado pelo governo para financiar suas atividades e políticas, visando à manutenção dos serviços públicos e à promoção do bem-estar da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de despesa pública destinadas à manutenção das atividades do Estado como pagamento de juros da dívida pública.
A
Despesa alocativa.
B
Despesa de dividendos.
C
Despesa de terceiros.
D
Despesa Corrente.
Uma equipe de auditoria está avaliando a apuração do resultado orçamentário de um Estado. Foi verificado que, no último dia do exercício financeiro, foram realizados o empenho e a liquidação de uma vultosa despesa com aquisição de equipamentos. No entanto, o pagamento efetivo desses equipamentos só ocorreu no exercício seguinte. Paralelamente, um tributo lançado naquele exercício só foi efetivamente arrecadado no mês de janeiro do ano subsequente. O gestor público insiste que ambas as operações devem impactar o resultado do exercício em que o dinheiro efetivamente circulou. O auditor deve esclarecer qual o regime correto a ser aplicado para fins orçamentários. Considerando o regime orçamentário vigente no Brasil, assinale a alternativa correta:
A
As despesas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime de caixa, ou seja, são consideradas executadas apenas no momento do seu efetivo pagamento, quando os recursos financeiros são desembolsados para a quitação da obrigação.
B
Tanto as receitas quanto as despesas orçamentárias seguem o regime de competência, sendo a receita reconhecida no momento do lançamento do tributo e a despesa no momento da liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.
C
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência, no momento do fato gerador, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento do pagamento, para garantir um controle mais rígido sobre os gastos.
D
As receitas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime de caixa, ou seja, no momento de sua efetiva arrecadação, independentemente do período em que ocorreu o fato gerador que deu origem ao direito de recebimento pelo ente público.
A execução de nova despesa corrente criada por lei para execução mandatória por quatro anos não poderá ter início até que se implemente o aumento permanente de receita ou a redução permanente de despesa para fins de compensação financeira do seu impacto.
C
Certo
E
Errado
O ordenador de despesa é figura central na execução orçamentária e financeira da Administração Pública, sendo responsável por atos de gestão que envolvem dispêndio de recursos públicos.
À luz do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre as atribuições, limites e responsabilidades do ordenador de despesa.
A
O ordenador de despesa é responsável solidariamente por todos os atos praticados pelos agentes subordinados, ainda que estes hajam extrapolado ordens recebidas, devendo responder integralmente pelos prejuízos causados à Fazenda Pública, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 200/1967.
B
O ordenador de despesa, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, é toda autoridade cujos atos resultem em empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos, sendo exonerado automaticamente de responsabilidade após a liquidação da despesa pelo setor contábil competente.
C
O ordenador de despesa responde pessoalmente pela exatidão dos atos de gestão financeira sob sua autoridade, devendo prestar contas de toda despesa realizada, inclusive das efetuadas mediante suprimento de fundos, salvo se impugnar os gastos e instaurar processo de apuração de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967 e do MCASP.
D
O ordenador de despesa é o único agente com competência para liquidar despesas, expedir empenhos e efetuar pagamentos, cabendo-lhe a responsabilidade de controle interno e externo das contas públicas, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na LRF.
E
O ordenador de despesa, de acordo com a LRF, não é considerado agente público responsável por ato de gestão financeira, uma vez que a responsabilidade fiscal recai apenas sobre o titular do Poder ou órgão, conforme interpretação restritiva do art. 1º, §1º da referida lei.
Através da apuração das receitas e das despesas é possível analisar o desempenho de uma entidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
A
Não têm importância para a Contabilidade Pública as diferenças entre receitas e despesas, pois tais termos são apenas utilizados em empresas privadas.
B
Receitas são entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em um aumento do patrimônio líquido. É sinônimo de ganho.
C
Receitas são saídas de recursos ou redução dos ativos ou incremento de passivos que resultam em decréscimo do patrimônio líquido.
D
Despesas são entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em um aumento do patrimônio líquido.
E
A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas é o balanço orçamentário e não o balanço financeiro.
O Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competência municipal.
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
A
deverá ser realizada a estimativa do impacto orçamentário- financeiro decorrente do pagamento da indenização no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
B
a despesa com o pagamento da indenização estará adequada com a lei orçamentária anual se estiver abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
C
o ordenador da despesa deverá atestar que a despesa com o pagamento da indenização tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária do ano previsto para a conclusão da obra, compatibilidade com o plano plurianual, bem como com a lei de diretrizes orçamentárias.
D
a despesa com o pagamento da indenização deve ser autorizada por lei específica, pois se trata de modalidade de destinação de recursos públicos para o setor privado.
E
a indenização da desapropriação não integra a dívida consolidada, tendo em vista que deverá ser paga por precatório que somente será pago no exercício financeiro seguinte àquele em que foi expedido.
Leia:
(...)_______________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A
Contribuições de Melhoria.
B
Receitas de Capital.
C
Receitas Patrimoniais.
D
Receitas Correntes.
E
Transferências Correntes.
O orçamento da União concernente à realização de despesa pública destinada à realização de determinada obra pública, verificou-se que
I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.
No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como
A
inversão financeira.
B
projeto.
C
atividade.
D
despesa extraorçamentária.
E
operação especial.
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
A
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
B
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
C
Concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.
D
Expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
E
Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
Ano:
2024
A despesa orçamentária representa todos os gastos realizados pelo setor público, visando atender uma necessidade pública e utilizando-se dos recursos arrecadados como receitas orçamentárias. Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar que:
A
Os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.
B
Não se admite o empenho de uma despesa cujo montante não possa ser exatamente determinado.
C
A despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercício Anterior não interfere na apuração do resultado orçamentário do exercício corrente.
D
No caso de um suprimento de fundos, a despesa patrimonial em si ocorre somente após o empenho, a liquidação e o pagamento.
E
Classifica-se o pagamento de juros da dívida pública como despesa de capital.
Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.
II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Sobre os recursos orçamentários para execução do orçamento público, assinale a afirmativa correta.
A
Os recursos orçamentários destinados à execução do orçamento público são oriundos, única e exclusivamente, da arrecadação (receitas) dos impostos.
B
O superavit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas de capital e constitui item de crédito orçamentário.
C
Todos os créditos orçamentários utilizados para execução do orçamento público, no que se refere ao custeio da folha de pagamentos dos servidores, são oriundos das receitas de capital.
D
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento se denominam Créditos Adicionais. Esses créditos terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto, aos créditos adicionais especiais e extraordinários.
Sobre as despesas públicas, conforme previsão contida na Lei n. 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I.As despesas de custeio são consideradas despesas correntes.
II.As despesas de investimento são consideradas despesas correntes.
III.As despesas de inversões financeiras são consideradas despesas correntes.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
O resultado de execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
A
pelo recebimento de transferências financeiras intragovernamentais e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
B
pela obtenção do valor principal de operações de crédito internas e pela amortização do valor principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
C
pelo recebimento de depósito em caução e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito internas.
D
pela arrecadação de receitas de restituições e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
E
pelo lançamento de receitas com impostos e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Sobre a realização da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:
A
A realização da despesa depende de autorização legislativa e deve ter crédito orçamentário correspondente.
B
A despesa deve ser realizada sem a necessidade de autorização legislativa, desde que haja crédito orçamentário correspondente.
C
A despesa deve integrar o orçamento e ser discriminada por elementos, sem necessidade de crédito orçamentário.
D
A despesa deve ser fixada no orçamento público, independentemente de autorização legislativa.
No processo de elaboração de um orçamento municipal, foi prevista a construção de uma nova escola no valor de R$ 1 milhão para o ano de 2024. No entanto, devido a questões burocráticas e de licitação, a obra acabou sendo postergada para o ano de 2025, tendo em vista que uma despesa orçamentária é sempre equivalente a um gasto efetivo. Portanto, o procedimento correto é que a despesa prevista no orçamento público seja realizada, exclusivamente, no exercício financeiro imediato.
C
Certo
E
Errado
Analise os itens a seguir.
I - Despesas de Custeio é toda receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II - Subvenções são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a Il é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I
Leia o texto a seguir:
A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
O texto trata, respectivamente, dos conceitos de
A
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar.
B
Restos a Pagar e Créditos Adicionais.
C
Despesas Liquidadas e Créditos Adicionais.
D
Despesas Empenadas e Restos a Pagar.
E
Restos a Pagar e Despesas Extraordinárias.
Despesa orçamentária é o valor destinado pelo governo para cobrir os custos de suas atividades, sendo registrada no orçamento e autorizada pelo poder legislativo para sua execução ao longo do exercício fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa orçamentária caracterizada por reduzir a situação líquida patrimonial.
A
Efetiva.
B
Secundária.
C
Atípica.
D
Processual.
De acordo com a Lei 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.
Coluna A:
1. Subvenções Sociais.
2. Subvenções Econômicas.
3. Transferências de Capital.
Coluna B:
( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 3 – 1.
B
3 – 1 – 2.
C
1 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 3.
E
3 – 2 – 1.
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