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Questões de Concurso sobre Agentes Orçamentários
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A gestão da política de subvenção econômica ao seguro rural, no âmbito do Comitê Gestor Interministerial (CGI), exige decisões estratégicas acerca das atribuições desse órgão. Nesse contexto, compete ao CGI:
A
Implementar as condições técnicas dos contratos de seguro, sem vincular sua atuação aos critérios regionais e produtivos previstos na legislação.
B
Fixar os percentuais de prêmios, definir as culturas e espécies beneficiadas, e aprovar propostas de planos trienais de subvenção.
C
Supervisionar a execução operacional das seguradoras, sem prerrogativa para estipular percentuais máximos de subvenção nem delimitar espécies.
D
Determinar diretamente as apólices individuais dos produtores, afastando-se da aprovação de diretrizes gerais para culturas e regiões amparadas.
O ordenador de despesa é figura central na execução orçamentária e financeira da Administração Pública, sendo responsável por atos de gestão que envolvem dispêndio de recursos públicos.
À luz do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre as atribuições, limites e responsabilidades do ordenador de despesa.
A
O ordenador de despesa é responsável solidariamente por todos os atos praticados pelos agentes subordinados, ainda que estes hajam extrapolado ordens recebidas, devendo responder integralmente pelos prejuízos causados à Fazenda Pública, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 200/1967.
B
O ordenador de despesa, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, é toda autoridade cujos atos resultem em empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos, sendo exonerado automaticamente de responsabilidade após a liquidação da despesa pelo setor contábil competente.
C
O ordenador de despesa responde pessoalmente pela exatidão dos atos de gestão financeira sob sua autoridade, devendo prestar contas de toda despesa realizada, inclusive das efetuadas mediante suprimento de fundos, salvo se impugnar os gastos e instaurar processo de apuração de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967 e do MCASP.
D
O ordenador de despesa é o único agente com competência para liquidar despesas, expedir empenhos e efetuar pagamentos, cabendo-lhe a responsabilidade de controle interno e externo das contas públicas, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na LRF.
E
O ordenador de despesa, de acordo com a LRF, não é considerado agente público responsável por ato de gestão financeira, uma vez que a responsabilidade fiscal recai apenas sobre o titular do Poder ou órgão, conforme interpretação restritiva do art. 1º, §1º da referida lei.
No gerenciamento de projetos no setor público, é uma prática comum que os agentes administrativos se concentrem exclusivamente na utilização de métodos tradicionais, como o Waterfall, rejeitando completamente metodologias ágeis como Scrum ou Kanban. A principal razão para essa abordagem é a crença de que metodologias ágeis são excessivamente flexíveis e, portanto, incompatíveis com as rígidas estruturas governamentais. Os projetos são frequentemente planejados com um cronograma fixo de cinco anos, sem qualquer revisão ou ajuste, assumindo que as condições iniciais permanecerão estáveis ao longo do tempo.
C
Certo
E
Errado
Para elaboração do Quadro Principal do Balanço Patrimonial, serão utilizadas as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
A
2 e 6.
B
1 e 8.
C
1 e 5.
D
1 e 2.
E
1, 7 e 8.
Agente públicos podem ser definidos como o conjunto de pessoas que exercem uma função pública como representantes do Estado. Sendo assim, marque a alternativa que NÃO se enquadra como uma espécie de agente público:
A
agente credenciado.
B
agente honorífico.
C
agente político.
D
agente delegatário.
E
agente especial.
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