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Considerando a classificação legal da despesa pública e a situação hipotética na qual determinado município destine certa dotação, expressamente incluída nas despesas correntes de seu orçamento, com o objetivo de cobrir déficit de manutenção de empresa pública autárquica, referida dotação se dará por meio de
subvenção econômica.
inversão financeira.
investimento.
transferência de capital.
despesa de custeio.
A classificação funcional das dotações orçamentárias visa a responder à pergunta "em que área de ação governamental a despesa será realizada?". Esse questionamento pode ser aplicável em todas as esferas de governo.
Certo
Errado
O termo dotação global e a sua classificação de grupo de natureza referem-se respectivamente a
reserva de contingência e despesa.
reserva ordinária e receita de capital.
receita de pessoal e encargos.
reserva financeira e receita corrente.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como
inversões financeiras.
investimentos.
transferências de capital.
adiantamentos para futuro aumento de capital.
despesas correntes.
É uma dotação que pode ser classificada como Inversões Financeiras:
Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Dotações destinadas a Compra de equipamentos de informática para escritório e demais cálculos, desde que destinados a despesas operacionais.
Aquisição de bens de capital novos, sem utilização prévia.


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As despesas de capital estão relacionadas quanto à categoria econômica e possui como característica aumento patrimonial resultante de mutação compensatória do bem.
Assinale a opção que possui todas essas dotações.
Investimentos e transferências correntes.
Despesas de custeio e transferências de capital.
Investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.
Transferências correntes, despesas de custeio e inversões financeiras.
Transferências correntes, transferências de capital e investimentos.
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas pela Lei nº 4.320/1964 como:
Auxílios.
Amortizações.
Encargos diversos.
Subvenções econômicas.
Participações em concessões.
Entre as diversas formas de se classificar a despesa orçamentária, tem a que se denomina de Inversões Financeiras. Um exemplo de dotação orçamentária classificada como Inversão Financeira é a destinada à:
Aquisição de Imóveis.
Despesa com Pessoal.
Operação de Crédito.
Subvenção Econômica.
Subvenção Social.
Pode-se afirmar que as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são aquelas classificadas como:
Transferências Correntes.
Despesas de Custeio.
Subvenções Sociais.
Inversões Financeiras.
Investimentos.
Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I. Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
I e III apenas.
Todas são corretas.
II e III apenas.
I e II apenas.
Todas são falsas.


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O valor da despesa anulada no exercício deverá ser convertido à dotação orçamentária desse exercício.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta que representa uma dotação global.
Reserva de Contingência.
Despesa Corrente.
Despesas de Pessoal e Encargos.
Receita Corrente.
Despesa de Capital.
Para registrar a transferência de recursos financeiros entre duas unidades integrantes é utilizado no SIAFI o documento:
Nota de Empenho.
Nota de Movimentação de Crédito.
Nota de Dotação.
Nota de Programação Financeira.
Ordem Bancária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são denominadas:
transferências de capital.
investimentos.
inversões financeiras.
subvenções sociais.
subvenções econômicas.
Acerca das dotações orçamentárias da União, assinale a opção correta.
As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, mesmo eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.
Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos os saques para pagamentos de despesas formalmente processadas, mesmo ultrapassando os 30% dos limites estabelecidos na programação financeira.
As restituições de receitas e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal e os restos a pagar serão desconsiderados na execução da programação financeira.
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta, que não recebam transferências da União, poderão adquirir títulos públicos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, através do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer.


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